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16/07/26

QUINTA PARCELA DO IPTU 2026 VENCE NESTA QUARTA-FEIRA E CONTRIBUINTES EM DIA CONCORREM A PRÊMIOS DE ATÉ R$ 40 MIL

Os contribuintes de Manaus que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 devem ficar atentos ao calendário. A quinta parcela do tributo vence nesta quarta-feira, 15/7. Além de manter a regularidade fiscal, quem estiver em dia com o imposto se credencia para participar dos sorteios mensais da campanha IPTU Premiado, que distribui prêmios de até R$ 40 mil.

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15/07/26

CONTRIBUINTES PODEM REGULARIZAR PARCELAS DO REFIS E MANTER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA

Mais de 5 mil acordos firmados por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2026 (Refis) apresentam pendências que podem resultar na perda dos descontos concedidos pela Prefeitura de Porto Velho. No entanto, ainda é possível colocar o parcelamento em dia e preservar as vantagens da negociação. A Secretaria Municipal de Economia (Semec) orienta os contribuintes a consultarem a situação do acordo o quanto antes.

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14/07/26

PREFEITURA PRORROGA REFIS 2026 ATÉ O DIA 31 DE JULHO COM DESCONTOS EM JUROS E MULTAS

A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa prorrogou o Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026 até o dia 31 de julho. A medida visa dar um prazo maior para contribuintes em débito com o poder público municipal que não conseguiram fazer a negociação para saldar as dívidas. Os acordos podem ser realizados presencialmente ou online e os descontos chegam a 90% dos juros e 80% das multas.

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14/07/26

SALÕES DE BELEZA PASSAM A CONTAR COM NOVAS REGRAS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) publicou a Instrução Normativa nº 10/2026, que regulamenta a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços prestados por salões de beleza e profissionais parceiros. A norma é resultado de uma Mediação Tributária coletiva realizada entre o Município de Porto Alegre e o Sindicato dos Salões de Beleza e Institutos de Beleza e Cabeleireiros do Rio Grande do Sul (Sinca-RS).

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13/07/26

RECEITA MUNICIPAL DISPONIBILIZA AMBIENTE DE TESTES PARA EMISSÃO DA NOVA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A partir do dia 1º de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) pelo Portal da Prefeitura de João Pessoa passarão a utilizar o novo Padrão Nacional, necessário para a unificação dos tributos da Reforma Tributária de Consumo (RTC). Para isso, a Secretaria da Receita Municipal (Serem), está disponibilizando o ambiente online de homologação para que os usuários tenham uma fase de testes de emissão no novo padrão com o preenchimento obrigatório de novos campos.

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10/07/26

BELÉM: NFS-E INSTABILIDADE

Comunicado: Informamos aos contribuintes que o acesso ao Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está apresentando instabilidade.

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10/07/26

Manutenção programada

Manutenção programada: Informamos que o sistema passará por manutenção preventiva no dia 14/07/2026 (terça-feira), com início às 18h e previsão de término às 20h. Durante a execução deste procedimento, o acesso ao sistema poderá ficar indisponível. Contamos com sua compreensão.

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09/07/26

REFORMA TRIBUTÁRIA: PREFEITURA PASSARÁ A RECUSAR NOTAS SEM INFORMAÇÕES DE NOVOS TRIBUTOS

A partir da competência de 3 de agosto de 2026, a prefeitura passará a exigir que as notas fiscais eletrônicas emitidas por fornecedores e prestadores de serviços enquadrados no regime regular de tributação – exceto optantes pelo Simples Nacional – contenham os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A determinação está em conformidade com o novo leiaute dos documentos fiscais eletrônicos e em observância ao disposto no art. 118 da Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026. A medida atende às exigências da implementação da Reforma Tributária do Consumo e busca garantir a adequação dos documentos fiscais ao novo leiaute nacional. 

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