Notícias

Voltar

Filtro

14/09/26

SEMF LANÇA MANUAL PARA FACILITAR CREDENCIAMENTO NA NOTA FISCAL AVULSA

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), em parceria com a equipe do CETI, desenvolveu um manual completo para orientar o contribuinte que precisa se credenciar para emitir a Nota Fiscal Avulsa. O serviço tem registrado grande procura neste período eleitoral, mas também é bastante utilizado no dia a dia por quem presta serviços eventuais de forma geral. O objetivo do material é mostrar à população que o processo é simples, rápido e pode ser feito sem complicação, seja qual for o motivo da emissão.

Leia Mais

11/09/26

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MACEIÓ TERMINA NESSA SEXTA-FEIRA(11)

Os contribuintes com débitos fiscais municipais que ainda não aproveitaram os descontos oferecidos pelo Prefis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal), tem até amanhã para aderir à iniciativa. O Prefis oferece até 100% de descontos sobre os juros e multas e condições especiais para parcelamento em até 12 vezes para os débitos abertos até 31 de dezembro de 2025.

Leia Mais

11/09/26

NEGOCIAÇÃO EM SETEMBRO GARANTE ATÉ QUATRO PARCELAS E 90% DE DESCONTO EM DÍVIDAS DE ISS

Contribuintes com débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) que aderirem ao Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS) até o final de setembro poderão parcelar a dívida em até quatro vezes. O número de parcelas diminui nos meses seguintes, já que todos os débitos negociados devem estar quitados até dezembro de 2026, conforme estabelece a Lei Complementar nº 1.077, de 23 de julho de 2026.

Leia Mais

10/09/26

REFORMA TRIBUTÁRIA/DISPONIBILIZA NOVO ARQUIVO DA NFS-E COM CAMPOS DO IBS/CBS

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana uma nova versão do arquivo XSD contendo atualizações sobre os campos relativos ao IBS/CBS, para que os contribuintes possam dar continuidade às adaptações necessárias nos layouts de emissão de NFS-e em seus sistemas no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Clique aqui para baixar os arquivos XSD.

Leia Mais

09/09/26

MUNICÍPIOS TÊM DOIS ANOS PARA ATUALIZAR LEGISLAÇÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E MULTAS TRIBUTÁRIAS

Com a sanção da Lei Complementar (LC) 236/2026, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre adaptações normativas a serem adotadas. A nova legislação altera o Código Tributário Nacional (CTN) para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. 

Leia Mais

09/09/26

PREFIS 2026: CONTRIBUINTES TÊM ATÉ SEXTA (11) PARA GARANTIR DESCONTOS DE ATÉ 100%

Termina esta semana o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) promovido pela Prefeitura de Maceió voltado à regularização de débitos fiscais com o Município. O Prefis vai até esta sexta-feira (11) e pode ser aderido pela internet ou presencialmente. Os contribuintes com débitos podem quitar dívidas de IPTU, ISS e outros, à vista ou parcelado em até 12 vezes, com descontos de até 100% nos juros e multas acumulados.

Leia Mais

09/09/26

ITR 2026, PROPRIETÁRIOS RURAIS DEVEM CONFERIR VALOR DA TERRA ANTES DE DECLARAR

Os proprietários de imóveis rurais de Porto Velho que ainda não entregaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 devem conferir os dados informados antes do envio à Receita Federal. Entre as informações que exigem atenção está o Valor da Terra Nua (VTN), estabelecido por hectare de acordo com a aptidão agrícola do imóvel.

Leia Mais

04/09/26

FAZENDA CONCLUI TRABALHO PARA GARANTIR ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS DO COMPRA ASSISTIDA EM 2026

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) concluiu o trabalho necessário para garantir a isenção automática do IPTU  para 2.291 imóveis adquiridos por famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida. Na prática, as famílias atingidas pela enchente de maio de 2024 não precisarão pagar o IPTU de 2026 ou 2027 referente aos imóveis adquiridos por meio do programa.

Leia Mais

03/09/26

DISTRITO INDUSTRIAL GANHA NOVAS REGRAS PARA INCENTIVOS FISCAIS

Empresas instaladas ou que pretendem se instalar no Distrito Industrial de Porto Velho passam a seguir novas regras para acesso aos incentivos fiscais municipais. A Lei Complementar nº 1.079, atualiza as alíquotas do ISSQN e os procedimentos para análise e concessão dos benefícios. 

Leia Mais

03/09/26

SEMFAZ INFORMA NOVO PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM 2027

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís (Semfaz) informa aos contribuintes e profissionais da contabilidade sobre uma importante mudança no calendário do Simples Nacional. O período para o ingresso de empresas já constituídas no regime em 2027, será entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Leia Mais