25/05/26
Com o Refis Vitória 2026, o contribuinte pode regularizar débitos em condições especiais, com descontos em juros e multas. O programa permite negociar dívidas inscritas em dívida ativa e, em casos específicos, débitos ainda não inscritos. O prazo para adesão vai até 31 de agosto, e podem participar cidadãos, empresas e entidades.
21/05/26
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador lançou nesta quarta-feira (20) o Programa de Classificação de Contribuintes. A iniciativa tem como objetivo estimular a autorregularização, fortalecer a conformidade fiscal e tornar mais simples e transparente a relação entre o fisco municipal e as empresas. Nesta primeira etapa, cerca de 18 mil empresas podem consultar sua situação fiscal no endereço virtual https://conformidade.sefaz.salvador.ba.gov.br.
20/05/26
A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre iniciou o processo de exclusão de 3.762 microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) do Simples Nacional por inadimplência com o Município. Os contribuintes têm até 90 dias para negociar os débitos e evitar a exclusão.
20/05/26
A partir de 1º de setembro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional da NFS-e.
19/05/26
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Regularização Fundiária e Habitação (Semdec), continua avançando com as ações de Regularização Fundiária Urbana no bairro Mato Grosso, localizado na região central da capital.
19/05/26
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) mantém um site especial com todas as informações sobre o Refis 2026. Nele o contribuinte pode conhecer os benefícios, prazos do programa e regularizar débitos.
14/05/26
Com o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 se encerrando no próximo dia 29, a Prefeitura de Manaus intensifica a campanha da Receita Federal do Brasil “Eu Sou Cidadão Solidário”, que orienta contribuintes a destinarem parte do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI).
14/05/26
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes que já estão disponíveis as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026, conforme cronograma publicado no Diário Municipal do Município.
13/05/26
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
13/05/26
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes que já estão disponíveis as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026, conforme cronograma publicado no Diário Municipal do Município.
12/05/26
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razão do valor e de acordo com a localização e o uso do imóvel.
11/05/26
A Prefeitura de Boa Vista vai oferecer, a partir da próxima segunda-feira, 11, entrega imediata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de imóveis financiados por bancos e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. A novidade vale tanto para atendimentos presenciais quanto para solicitações online, trazendo mais agilidade aos contribuintes.
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