03/02/25
BANHISTA DE PET SHOP TEM VÍNCULO DE EMPREGO DECLARADO PELA 4ª TURMA DO TRT-RS
O Tribunal reconheceu a prestação de serviços com continuidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade.
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03/02/25
ASSÉDIO SEXUAL: TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS SÓCIO DE PADARIA FAZER ELOGIOS E TOQUES INAPROPRIADOS
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria em Manhuaçu-MG. A decisão é do juiz titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, Hitler Eustásio Machado Oliveira.
03/02/25
BANCÁRIA TERÁ JUSTA CAUSA REEXAMINADA APÓS RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo de primeiro grau reexamine a ação em que uma empregada do Banco Santander S.A. pretende anular a dispensa por justa causa e ser reintegrada no emprego. O motivo da demissão foi o fato de ela não ter retornado ao trabalho após o fim do auxílio-doença pelo INSS.
31/01/25
VALORES DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS SEGUEM A REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no último dia 31 de outubro os novos valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina, óleo diesel e GLP a partir de 1º de fevereiro de 2025.
31/01/25
Petrobras informa aumento das reservas provadas de óleo e gás em 2024
A Petrobras informou que suas estimativas de reservas provadas de óleo, condensado e gás natural, segundo critérios da US Securities and Exchange Commission, resultaram em 11,4 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em 31 de dezembro de 2024. Deste total, 85% são de óleo e condensado e 15% de gás natural.
31/01/25
CONFAZ AUMENTA ICMS DA GASOLINA EM R$ 0,10 POR LITRO; ALÍQUOTA DE R$ 1,47 É A MESMA PARA TODOS OS ESTADOS
O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e Mato Grosso, assim como os demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão.
31/01/25
PETROBRAS É QUEM DECIDE REAJUSTE DE COMBUSTÍVEL, AFIRMA LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (30) que cabe à Petrobras decidir se aumenta ou não o preço dos combustíveis no país. A companhia está analisando um possível reajuste no valor do litro do óleo diesel, que acumula defasagem de preço por causa do dólar ao longo dos últimos meses.
31/01/25
CARROS COMPRADOS POR VENDA DIRETA VOLTAM A TER ISENÇÃO DO IPVA NO DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício.
31/01/25
GOVERNO PREPARA PLATAFORMA PARA CRÉDITO CONSIGNADO A TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO, ANUNCIA HADDAD
O Governo Federal vai usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Para tratar dessa proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira, 29/1, com representantes de bancos, acompanhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Casa Civil, Rui Costa.
31/01/25
TRT-2 RESTABELECE COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPRESA DE SEGURANÇA
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que a uma empresa de segurança e vigilância é obrigada a seguir o artigo 93 da Lei 8.213/91, que traz cotas progressivas de vagas para reabilitados(as) e pessoas com deficiência de acordo com o número total de empregados(as). Contrariando a norma, o primeiro grau havia reduzido de 5% para 3% o quantitativo de postos, mas a Turma entendeu que não pode o Judiciário mudar a lei sem justificar eventual inconstitucionalidade.
31/01/25
IDOSA É PRESA AO TENTAR SACAR BPC FRAUDULENTO EM GO. E A AÇÃO GEROU UMA ECONOMIA ESTIMADA DE MAIS DE R$ 199 MIL
Uma idosa foi presa em flagrante após comparecer a uma agência bancária situada na cidade de Nova Crixás (GO), para saque de um Benefício de Prestação Continuada ao Idoso (BPC) concedido de forma fraudulenta, na tarde de ontem (29).
31/01/25
GOVERNO INVESTE EM QUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SINE PARA REDUZIR DESIGUALDADES NO TRABALHO
O secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne, afirmou que o governo tem investido em qualificação profissional e na modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para diminuir as desigualdades no mundo do trabalho. A afirmação foi feita no dia 29 de janeiro, durante o evento E-commerce brasileiro, promovido pelo Portal JOTA e a Amazon, em Brasília.