03/12/24
UNIVERSIDADE PAGARÁ INSALUBRIDADE MÁXIMA A TRABALHADORA QUE LIMPAVA BANHEIROS
UNIVERSIDADE PAGARÁ INSALUBRIDADE MÁXIMA A TRABALHADORA QUE LIMPAVA BANHEIROS
Filtro
03/12/24
RECONHECIDO DIREITO A HORAS EXTRAS A EMPREGADO EM TELETRABALHO QUE TINHA JORNADA CONTROLADA
A 3ª Turma do TRT de Goiás reformou parcialmente a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia e condenou uma empresa de energia elétrica ao pagamento de 30 horas extras mensais a um ex-funcionário que trabalhou em regime de teletrabalho. O entendimento do Colegiado é o de que trabalhar remoto, por si só, não significa que o funcionário está fora das regras da CLT sobre jornada de trabalho. Ou seja, se for provado que havia meio de controle patronal da jornada, é possível reconhecer o direito do trabalhador ao pagamento de eventuais horas extras.
03/12/24
EX-EMPREGADORA NÃO É RESPONSÁVEL POR MORTE DE ENGENHEIRO POR TROMBOEMBOLIA DESENCADEADA POR VIAGEM
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a XL Brazil Holdings Ltda., de São Paulo (SP), da responsabilidade pela morte de um engenheiro por embolia pulmonar, desencadeada por imobilidade prolongada, como em viagens longas. Ele havia sido dispensado 10 meses antes, e, conforme a perícia médica, a causa do falecimento foi a última viagem aérea internacional.
02/12/24
TST VALIDA INTERDIÇÃO DE MÁQUINA PERIGOSA EM FRIGORÍFICO POR AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a interdição de uma máquina na unidade da BRF S.A em Dourados (MS). Segundo o colegiado, os auditores-fiscais do trabalho podem aplicar medidas de interdição quando houver situação de perigo iminente à vida, à saúde ou à segurança dos trabalhadores.
02/12/24
TST NEGA REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE GERENTE BASEADA APENAS EM ATESTADO PARTICULAR
TST NEGA REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE GERENTE BASEADA APENAS EM ATESTADO PARTICULAR.
29/11/24
MTE E PETROBRAS DISCUTEM PARCERIAS PARA AMPLIAR IMPACTO SOCIAL
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, se reuniu nesta quinta-feira (29) com a presidenta em exercício da Petrobras, Clarice Coppetti, e o gerente-executivo de Responsabilidade Social da empresa, José Maria Ferreira Rangel, na sede do MTE, em Brasília (DF). O principal tema da pauta foi a possibilidade de parcerias na área de responsabilidade social.
29/11/24
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E INSS LANÇAM O CARTÃO MEU INSS VALE+
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E INSS LANÇAM O CARTÃO MEU INSS VALE+
29/11/24
INSTRUTOR DE AUTOESCOLA BALEADO DURANTE AULA RECEBERÁ REPARAÇÃO
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores São Leopoldo Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização a um instrutor da autoescola que foi atingido por um tiro ao ser assaltado enquanto dava aula. Para o colegiado, a atividade oferecia risco acentuado de assaltos, por ser realizada nas ruas e estacionamentos públicos.
29/11/24
CARTEIRA DE TRABALHO NÃO TIRA NINGUÉM DOS PROGRAMAS SOCIAIS”, AFIRMA MARINHO
Carteira de trabalho não tira ninguém dos programas sociais, como o Bolsa Família”, assegurou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante o 14º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), promovido pela CNI, nessa quarta-feira (27), em Brasília.
28/11/24
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL É APRESENTADO NA 4ª SEMANA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO EM BRASÍLIA
O secretário de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP), Magno Lavigne, participou na tarde desta quarta-feira (27) da apresentação dos resultados da primeira fase do Projeto Profissionais do Futuro: Competências para a Economia Verde. A atividade faz parte da 4ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), organizada pelo Ministério da Educação (MEC), que iniciou ontem e se encerra nesta quinta-feira (28), em Brasília.
28/11/24
O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS), POR MEIO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE INTELIGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CGINP), PROMOVE ATÉ O DIA 28 DE NOVEMBRO, O 21º ENCONTRO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM BRASÍLIA
O Ministério da Previdência Social (MPS), por meio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), promove até o dia 28 de novembro, o 21º Encontro Nacional de Inteligência da Previdência Social, em Brasília. O evento marca os 25 anos de atuação da inteligência previdenciária, área do MPS responsável pelo combate às fraudes contra a sistema previdenciário brasileiro.
28/11/24
GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE RECONHECIDO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., de Guarulhos (SP), dispensada durante o contrato de experiência. Segundo o colegiado, a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho.