15/09/26
Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar indenização por danos morais a técnica de enfermagem por cancelamento indevido do plano de saúde durante vigência do contrato de trabalho. O encerramento do plano foi feito sem oportunizar à reclamante a permanência nos termos do artigo 30 da Lei nº 9.656/98, e sem sequer comunicá-la formalmente. Segue abaixo um resumo:
15/09/26
O fim de semana passa e a sensação é de que o descanso não foi suficiente. Voltar ao trabalho exige mais esforço, a rotina começa a pesar e aquilo que parecia apenas uma fase mais puxada se prolonga. É nessa diferença entre um cansaço passageiro e um desgaste que permanece que o burnout precisa ser compreendido. Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno ocupacional, o burnout está ligado ao estresse crônico no trabalho que não foi administrado adequadamente.
15/09/26
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por meio de trabalho temporário, nos termos da Lei nº 6.019/1974. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de uma empresa de trabalho temporário e confirmou a condenação ao pagamento de indenização substitutiva correspondente ao período da garantia de emprego. Segue abaixo um resumo:
14/09/26
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma auxiliar de produção de um frigorífico ao adicional de insalubridade por trabalhar em ambiente artificialmente frio sem a concessão regular dos intervalos para recuperação térmica previstos na CLT. A turma aplicou o entendimento firmado no Tema 80 e concluiu que o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pela empresa não afasta o direito da trabalhadora ao adicional de insalubridade, quando há falha na concessão do intervalo. Segue abaixo um resumo:
14/09/26
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Hospital de Assistência Domiciliar Ltda., sediado no Recife, por fraude na contratação de profissionais de enfermagem por meio de cooperativas de mão de obra.
14/09/26
Criado em setembro de 1966 para substituir a antiga estabilidade decenal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos consolidado como um dos principais direitos constitucionais da classe trabalhadora e importante indutor de investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura no país. No entanto, seis décadas após a sua criação, o descumprimento das obrigações vinculadas ao Fundo figura no centro dos conflitos trabalhistas que chegam aos tribunais. Segue abaixo um resumo:
14/09/26
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Honda Automóveis do Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu o direito de uma industriária de aderir ao PDV instituído em 8 de outubro de 2021, quando ela estava em período de aviso-prévio indenizado. Os ministros destacaram que, como o contrato estava em vigor durante o aviso, a instituição do PDV nesse período permitiu a adesão da empregada demitida. Segue abaixo um resumo:
11/09/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa. Segue abaixo um resumo:
11/09/26
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de uma trabalhadora de Luziânia que recebeu diagnóstico de lúpus. O colegiado considerou que as justificativas apresentadas pela empresa para o seu desligamento estavam relacionadas às limitações decorrentes da doença. A empregada atuava como trabalhadora de limpeza urbana na varrição de vias públicas, para uma empresa do ramo de construção e tecnologia ambiental. Segue abaixo um resumo:
11/09/26
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou o pedido de uma governanta que alegava ter sido dispensada de forma discriminatória após apresentar atestados médicos por resfriado e gripe por influenza. Para a turma, não houve elementos que indicassem preconceito ou discriminação por parte do empregador. Segue abaixo um resumo:
11/09/26
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança a pagar R$ 15 mil de indenização a um motorista de carro-forte que foi objeto de uma “investigação social”. A discussão no colegiado foi sobre o valor da reparação, considerado razoável diante da conduta da empresa.
11/09/26
A 13ª Vara do Trabalho de Natal condenou um condomínio a pagar R$ 20.786,40 de indenização por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a um auxiliar de serviços gerais semianalfabeto que teve empréstimos bancários contraídos em seu nome pelo então gerente administrativo do empreendimento. Segue abaixo um resumo:
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