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24/09/26

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SE EMPRESAS PODEM DEMITIR EMPREGADOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ

O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir pontos de vista sobre a possibilidade de dispensa de trabalhador aposentado por invalidez caso ele atinja a idade ou o tempo de benefício que o isenta das perícias do INSS. A matéria será julgada pelo Tribunal sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 274), e a tese a ser definida orientará o julgamento de processos sobre o tema em toda a Justiça do Trabalho.

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24/09/26

MEDIAÇÃO ENTRE CAIXA E ENTIDADES SINDICAIS TERMINA SEM ACORDO

Nesta quarta-feira (23), a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou sessão de medição com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).

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24/09/26

ATENDENTE DE LANCHONETE RECEBERÁ EM DOBRO POR NÃO TIRAR FOLGAS AOS DOMINGOS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a atendente de uma lanchonete no Bom Retiro, em São Paulo (SP) tem direito ao pagamento em dobro dos domingos em que deveria ter tido folga. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a regra específica de proteção ao trabalho da mulher prevista na CLT prevalece sobre a regra geral do comércio.

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23/09/26

TST DEFINE TESE SOBRE EXTINÇÃO DO DIREITO DE COBRAR DÍVIDA TRABALHISTA

O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num processo na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, podem perder o direito de receber seus créditos, mesmo em ações iniciadas antes da nova lei. 

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23/09/26

AGENTES COMUNITÁRIOS DE MUNICÍPIO GAÚCHO TÊM DIREITO A ADICIONAL MÁXIMO DE INSALUBRIDADE DURANTE A PANDEMIA

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo pelo trabalho realizado durante a pandemia da covid-19. A decisão envolveu os profissionais de saúde do Município de União da Serra (RS), que continuaram atuando presencialmente e realizando visitas domiciliares mesmo nos períodos mais críticos da pandemia.

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22/09/26

CORREIOS: TST RETOMARÁ JULGAMENTO DE GREVE NA QUINTA-FEIRA (24)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar, nesta segunda-feira (21), o dissídio coletivo de greve apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra as federações que representam os empregados da estatal. O julgamento, porém, foi suspenso, para que as federações tenham mais prazo para analisar documentos que tratam do pedido de abusividade da greve, apresentados na última sexta-feira (18). 

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22/09/26

TRABALHADOR EM MINA SUBTERRÂNEA TERÁ DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um minerador da Vale S.A. em Sergipe o pagamento de adicional de periculosidade de 30% pelo trabalho em mina subterrânea. A periculosidade foi reconhecida em laudo pericial porque o trabalho era realizado numa área de armazenamento de inflamáveis gasosos. 

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22/09/26

CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS É CONDENADA POR DISPENSAR AUXILIAR COM TRANSTORNO BIPOLAR

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa diagnosticada com transtorno afetivo bipolar foi demitida de forma discriminatória pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A. A decisão segue o entendimento consolidado pelo TST (Tema 254) de que a dispensa é presumidamente discriminatória, por se tratar de uma doença considerada grave, incurável e estigmatizante.

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21/09/26

EMPREGADORA DEVE CUSTEAR INTERNAÇÃO DE TRABALHADORA PARA TRATAR OBESIDADE MÓRBIDA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), mantida pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a custear a internação de uma trabalhadora com obesidade mórbida em clínica especializada. Segundo o colegiado, o tratamento tem finalidade terapêutica, e não estética, e cabe aos médicos responsáveis definir a conduta adequada para a paciente.

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21/09/26

CAMPANHA NACIONAL “NO MEU VOTO MANDO EU” ALERTA CONTRA O ASSÉDIO ELEITORAL

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) participa da campanha nacional  “No Meu Voto Mando Eu”, voltada à prevenção e ao enfrentamento do assédio eleitoral nas relações de trabalho. A mobilização reúne a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) em ações de conscientização sobre o direito de os trabalhadores exercerem livremente suas escolhas nas eleições.

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