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21/05/26

ASSÉDIO MORAL: JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO RECEBEU 447 NOVAS AÇÕES DE JANEIRO A ABRIL DE 2026

O número de processos envolvendo assédio moral registrou aumento significativo em 2026 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Dados referentes aos quatro primeiros meses do ano mostram que as ações trabalhistas deste assunto passaram de 314, no mesmo período de 2025, para 447 em 2026, um crescimento de aproximadamente 42%. Também aumentaram os casos de assédio sexual, que subiram de 37 para 47 processos trabalhistas no comparativo entre os dois períodos, representando aumento de 27%. Segue abaixo um resumo.

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20/05/26

PARTES E ADVOGADOS AGORA PODERÃO CONSULTAR PROCESSOS TRABALHISTAS PELO GOV.BR. MUDANÇA OCORRERÁ A PARTIR DE 25 DE MAIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) informa que, a partir do próximo dia 25 de maio, advogados e procuradores passarão a acessar os sistemas Consulta Processual, Peticionamento Eletrônico e Sustentação Oral utilizando a sua conta gov.br, já utilizada em diversos serviços públicos no país. A medida vai proporcionar mais praticidade, segurança e padronização no acesso. As partes também poderão consultar seus processos trabalhistas por meio da conta gov.br. Segue abaixo um resumo.

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20/05/26

MEDIDA PROVISÓRIA SIMPLIFICA REGRAS PARA ATIVIDADE DE MOTOTAXISTAS

Já está em vigor a medida provisória, que simplifica exigências para o exercício da atividade dos mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto do governo retira a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

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20/05/26

INDÚSTRIA DE BEBIDAS PAGARÁ MULTA SE NÃO QUITAR VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO

A Sexta Turma do TST condenou a Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda., fabricante de refrigerantes de Recife (PE), a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de 10 dias. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), porque a Frevo não pagou verbas rescisórias a 82 empregados. Segue abaixo um resumo.

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19/05/26

STF REITERA QUE PRESCRIÇÃO EM CASOS DE FILHOS SEPARADOS DE PAIS COM HANSENÍASE É DE CINCO ANOS APÓS JULGAMENTO DE ADPF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que o prazo para que filhos separados dos pais em razão de internação compulsória por hanseníase entrem na Justiça é de cinco anos a partir da publicação da ata de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1060. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1581185, com repercussão geral (Tema 1.456), na sessão plenária virtual encerrada em 4/5. NSegue abaixo um resumo. Segue abaixo um resumo.

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19/05/26

MTE DEBATE FIM DA ESCALA 6X1 COM LATAM

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta segunda-feira (18) com o CEO da LATAM Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para debater a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no setor da aviação civil. A reunião ocorreu na sede do MTE, em Brasília. Segue abaixo um resumo.

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19/05/26

MAIO LARANJA: JUSTIÇA DO TRABALHO E COALIZÃO FIRMAM PARCERIA ESTRATÉGICA PARA COMBATER O TRABALHO INFANTIL E A EXPLORAÇÃO SEXUAL

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes firmaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O acordo, inédito, terá vigência de 60 meses e não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições. Segue abaixo um resumo.

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