Notícias

Voltar

Filtro

02/07/26

TRT-MG REVERTE JUSTA CAUSA APÓS EMPREGADO ATRIBUIR RASURA EM ATESTADO À FILHA DE 10 ANOS

Uma dispensa por justa causa acabou sendo derrubada pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais após uma discussão sobre um atestado médico com rasura. O caso aconteceu em uma fábrica de embalagens na cidade de Três Pontas, no Sul de Minas. A empresa dispensou o trabalhador ao encontrar uma alteração no atestado médico. O documento original indicava três dias de afastamento, mas apareciam sete no papel apresentado.

Leia Mais

02/07/26

TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO PELA FALTA DE BANHEIRO E ÁGUA PRÓXIMOS AO LOCAL DE TRABALHO

A inexistência de instalações sanitárias e de acesso à água potável no local de trabalho, dentro de distância regulamentar, configura dano moral pela violação à dignidade da pessoa humana. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao negar o recurso de uma empresa de serviços de manutenção e engenharia e manter a condenação ao pagamento de danos morais e adicional de insalubridade a um operador de estacionamento. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

02/07/26

MOTORISTA DE ÔNIBUS NÃO RECEBERÁ ADICIONAL POR COBRAR PASSAGENS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o exercício eventual das funções de motorista e cobrador de passagens não gera direito ao pagamento de adicional por acúmulo de função. No caso analisado, um motorista de ônibus alegou que, nos fins de semana, também realizava a cobrança de passagens e, por isso, pleiteava um acréscimo salarial.

Leia Mais

02/07/26

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL É O PRIMEIRO ÓRGÃO A ADERIR À REDE NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS

O Ministério da Previdência Social (MPS) é o primeiro órgão a aderir à Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI). A rede foi instituída no último dia 15 de junho pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o objetivo de fortalecer a articulação e a cooperação entre órgãos e entidades públicas para garantir, promover e proteger os direitos das pessoas idosas em todo o território nacional. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

02/07/26

IMPLANTAÇÃO DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que a partir das 14h do dia 26/06/2026, ocorreu a implementação da funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras.

Leia Mais

02/07/26

DISCRIMINAÇÃO CONTRA LGBTI+ NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO GERA PERDAS SALARIAIS DE R$ 94,4 BILHÕES POR ANO

A discriminação e a exclusão contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e de outras identidades LGBTI+ afetam diretamente o mundo do trabalho, reduzindo a criação de empregos de qualidade, limitando a participação da força de trabalho e dificultando a capacitação de jovens profissionais. Como consequência, aumentam a pobreza e restringem o crescimento econômico.

Leia Mais

01/07/26

TRT MANTÉM INDENIZAÇÃO: AGENTE DE MICROCRÉDITO TEVE DE PERMANECER ATÉ AS 20H NO TRABALHO COM A FILHA CHORANDO DE FOME E CANSAÇO

Uma agente de microcrédito da Camed Microcrédito e Serviços Ltda. deverá ser indenizada em R$ 10 mil após sofrer assédio moral praticado pela coordenadora da unidade. Entre as condutas relatadas estão exposição vexatória, humilhações públicas e comentários sobre a condição social da trabalhadora e o fato de ela ser "mãe solo". A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e ainda cabe recurso.

Leia Mais

01/07/26

TRT-GO RECONHECE FALHA DE EMPRESA NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E DETERMINA INDENIZAÇÃO A AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o reconhecimento da responsabilidade de uma fábrica de embalagens plásticas de Goiânia por um acidente de trabalho sofrido por um auxiliar de expedição durante o carregamento de um caminhão. Além de confirmar a condenação imposta pelo juízo de primeiro grau, os desembargadores elevaram a indenização por danos morais de R$ 3 mil para R$ 20 mil. 

Leia Mais

30/06/26

TRT-MG DETERMINA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SALARIAIS POR FURTO DE CELULAR CORPORATIVO

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram, por unanimidade, que uma empresa de assistência técnica deve restituir ao empregado os valores descontados de seu salário em razão do furto de um celular corporativo. Embora a negligência do reclamante tenha contribuído para o ocorrido, não houve prova de autorização contratual para descontos decorrentes de prejuízos causados por culpa do empregado. A decisão é de relatoria do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho.

Leia Mais