25/08/25
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu que a dispensa de um motorista em tratamento de depressão grave teve caráter discriminatório. A decisão determinou sua reintegração ao emprego e o pagamento integral dos salários desde o afastamento
25/08/25
A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE–GT), de Porto Alegre (RS), terá de indenizar uma engenheira por ter adotado um critério com base na idade para dispensá-la. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reafirmou seu entendimento quanto à ilegalidade da dispensa vinculada à questão etária.
22/08/25
Em entrevista ao programa Vox Populi Jurídico, da WebTV Redentor, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) José Luis Campos Xavier elucidou pontos sobre a Reforma Trabalhista de 2017. O bate-papo foi transmitido ao vivo nessa terça-feira (19/8) (link para outro sítio).
22/08/25
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Newell Brands Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para comprovar a doença ocupacional de uma ex-empregada. A decisão segue a jurisprudência consolidada que admite, em casos como esse, a atuação de fisioterapeutas como peritos judiciais, desde que comprovada a qualificação técnica.
22/08/25
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região condenou concessionária que administra rodovias do Estado de São Paulo a indenizar por dano moral trabalhadora que sofreu roubo à mão armada na cabine de pedágio onde atuava. O acórdão reformou sentença que apontou falta de provas do ocorrido, e decidiu em função dos fatos incontroversos, reconhecidos pela reclamada, o que dispensa comprovação.
21/08/25
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob a regra de transição prevista pela Reforma da Previdência de 1998. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 639856, com repercussão geral.
21/08/25
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (20) da mesa de abertura do 2º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho, realizado no auditório do MTE, em Brasília. O evento, que reúne representantes dos 35 observatórios locais de trabalho, segue até sexta-feira (22) com debates sobre emprego, renda e políticas públicas.
21/08/25
A Força-tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a Operação Truth, com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na venda de dados da Previdência Social na Bahia. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município baiano de Cruz das Almas, direcionadas às pessoas que figuram como titulares das contas de uso dos sites.
21/08/25
A Consulta da Qualificação Cadastral em lote está suspensa desde sábado dia 16/08/2025.
20/08/25
Uma empresa de telemarketing de Curitiba foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma funcionária tratada de forma desrespeitosa por sua coordenadora. A chefia, além de dispensar tratamento rude, fazia ameaças de demissão, afirmando que a trabalhadora era substituível e que a porta da rua é serventia da casa.
20/08/25
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de várias tomadoras de serviço, que eram operadoras de saúde, pelo pagamento das parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo a uma psicóloga.
20/08/25
A 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma trabalhadora por utilizar o celular para realizar apostas no chamado “Jogo do Tigrinho” durante o expediente. A vendedora teve seu pedido de reintegração e pagamento de verbas trabalhistas negado, e o juízo declarou condutas consideradas graves, como atrasos frequentes, desorganização no atendimento, uso indevido de bens da empresa e prática de jogos de azar durante o expediente.
