25/05/26
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu na condenação da empresa, uma fabricante de papel, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, pelo acidente de trabalho sofrido após um mal súbito. Segue abaixo um resumo.
22/05/26
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) firmou, nessa quarta-feira (20/5), um acordo de cooperação técnica, junto a outras sete instituições, para enfrentamento aos assédios moral e eleitoral, além da violência política de gênero, especialmente durante o período eleitoral. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no Centro do Rio, com a presença do presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Segue um resumo.
22/05/26
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil a empregado submetido a assédio moral e à violação de sua intimidade no ambiente de trabalho. Segue abaixo um resumo.
22/05/26
O filho menor de idade de um eletricista morto em um acidente garantiu, na Justiça do Trabalho, o direito à pensão mensal e indenização de R$ 150 mil por danos morais. O trabalhador morreu em abril de 2023 após cair de uma escada de cerca de seis metros de altura enquanto realizava a troca de lâmpadas em um galpão de uma madeireira na região de Sinop. Segue abaixo um resumo.
22/05/26
Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a dispensa por justa causa aplicada a técnica de enfermagem que negligenciou socorro a idosa de 91 anos acidentada na casa de repouso onde vivia. Para o juízo, houve "transgressão extremamente grave" por parte da trabalhadora, rompendo a fidúcia empregatícia, o que justifica a aplicação da penalidade máxima no desligamento. Segue abaixo um resumo.
22/05/26
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta no caso de uma coletora de lixo que não teve a carteira de trabalho assinada e o FGTS recolhido. Segue abaixo um resumo.
21/05/26
O Tribunal Superior do Trabalho firmou tese no Tema 101 no Incidente de Recursos Repetitivos (IRR 0000229-71.2024.5.21.0013), sobre a desnecessidade de regulamentação para fruição do adicional de periculosidade por empregados motociclistas.
21/05/26
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu limitar a penhora sobre os proventos de aposentadoria recebidos por uma sócia de empresa que está sendo executada em ação para pagamento de dívida trabalhista. Na sessão de julgamentos realizada no dia 13/5, o colegiado deu parcial provimento ao recurso da sócia contra sentença de 1º Grau. Segue abaixo um resumo.
21/05/26
Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Segue abaixo um resumo.
21/05/26
Um histórico reiterado de faltas disciplinares, abandono de atendimento e descumprimento de obrigações funcionais serviu de fundamento para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manter a dispensa por justa causa de uma agente de call center de uma empresa de teleatendimento com sede em Goiânia. O colegiado concluiu que ficaram caracterizadas desídia (quando há negligência, preguiça ou falta de cuidado na execução de uma tarefa) e indisciplina, hipóteses previstas no artigo 482 da CLT. A decisão confirmou sentença da 10ª Vara do Trabalhode Goiânia. Segue abaixo um resumo.
21/05/26
O Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026 estabelece diretrizes para a proteção de mulheres nainternete para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
21/05/26
A Justiça do Trabalho condenou uma loja da capital a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma ex-empregada em razão de críticas feitas por chefes à sua forma de se vestir no ambiente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG e confirma sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Segue abaixo um resumo.
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