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16/06/25

EMPRESA DE TELEMARKETING DE BELÉM É PROIBIDA DE PRATICAR ASSÉDIO ELEITORAL

A 14ª Vara do Trabalho de Belém acatou pedido de tutela de urgência, feito pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), em ação civil pública contra a empresa TSJ Contact Center LTDA, devido a ocorrência de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições municipais de 2024. A decisão determina que a empresa se abstenha de praticar qualquer ato que prejudique o pleno exercício dos direitos políticos dos funcionários.

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13/06/25

EMPRESA MÉDICA É CONDENADA POR TRANSPORTAR EMPREGADA EM AMBULÂNCIA PARA O TRABALHO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. e da Ultra Som Serviços Médicos Ltda., do mesmo grupo econômico, contra decisão que as condenou a indenizar uma auxiliar de laboratório de Aracaju (SE). Ela era transportada entre as clínicas e o hospital em uma ambulância deteriorada e junto com material biológico acondicionado de forma inadequada.

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12/06/25

EMPRESAS DE ÔNIBUS DO AP SÃO CONDENADAS POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES E ASSÉDIO PROCESSUAL

A 5ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) condenou solidariamente as empresas Capital Morena Transportes Eireli e Amazontur Logística LTDA por não registrarem funcionários, contratados sob a condição de diaristas, mesmo desempenhando funções características de vínculo empregatício regular. A sentença é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), que requereu também o pagamento de danos morais coletivos, tanto em virtude das fraudes na relação de trabalho quanto pela conduta de assédio processual praticada pelas empresas, que assediaram funcionários para que mentissem nos depoimentos feitos no processo.

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12/06/25

FAXINEIRA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR LIMPAR XINGAMENTO MACHISTA CONTRA ELA EM ATACADISTA

Uma faxineira que trabalhava em uma empresa atacadista de alimentos em Curitiba foi alvo de xingamento de cunho sexual e machista na porta de um banheiro masculino do estabelecimento. A frase, escrita por um colega de trabalho não identificado, não pode ser reproduzida por ser extremamente ofensiva. A humilhação aumentou ainda com a atitude do superior hierárquico dela, que determinou que a própria trabalhadora apagasse a frase ofensiva… Da decisão, ainda cabe recurso.

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12/06/25

BRASIL CELEBRA REDUÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, MAS DESAFIOS PERSISTEM NO DIA MUNDIAL DE COMBATE

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - 12 de junho, o Brasil tem motivos para comemorar uma queda significativa nos números de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam um cenário mais otimista, mas também apontam para a necessidade contínua de esforços para erradicar essa prática.

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11/06/25

EXCESSO DE JORNADA CONTRIBUI DE ACIDENTES DO TRABALHO

Brasília – Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou que o excesso de jornada contribui para a ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O debate ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que discutiu os possíveis impactos sociais, econômicos e jurídicos das propostas de redução da jornada.

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