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19/10/26

MULHER QUE TRABALHOU 57 ANOS SEM SALÁRIOS DESDE OS 12 ANOS DE IDADE SERÁ INDENIZADA POR EXPLORAÇÃO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Começar a trabalhar aos 12 anos de idade e passar mais de meio século servindo à mesma família sem receber remuneração. Essa foi a realidade de uma mulher mineira do Vale do Jequitinhonha que teve a exploração reconhecida pela Justiça do Trabalho. Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG concluíram que ela foi submetida a condições análogas às de escravo entre 1968 e 2025 e determinaram o pagamento dos direitos trabalhistas de todo o período. Segue abaixo um resumo:

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19/10/26

MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE APLICOU HERBICIDA ERRADO E CAUSOU PERDA DE LAVOURA DE MILHO EM MINEIROS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador rural que usou um herbicida inadequado em uma lavoura de milho na zona rural de Mineiros. O erro causou a perda de cerca de 100 hectares, com prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão. O colegiado considerou que a falta de conferência do rótulo de um produto conhecido pelo empregado configurou negligência grave, suficiente para justificar a penalidade, mesmo sem advertências ou suspensões anteriores. Segue abaixo um resumo:

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19/10/26

HOSPITAL TERÁ DE GARANTIR ESPAÇO PARA FILHOS DE TRABALHADORES DURANTE O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a obrigação de um hospital de Linhares de disponibilizar aos trabalhadores, inclusive às terceirizadas, locais adequados para que mantenham os filhos sob vigilância e assistência durante o período de amamentação. A medida também poderá ser cumprida por meio da oferta de reembolso-creche. A publicação foi determinada em ação civil pública auxiliada pelo sindicato que representa trabalhadores de hospitais, clínicas, casas de saúde e entidades filantrópicas do Espírito Santo. Segue abaixo um resumo:

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19/10/26

CONGRESSO NACIONAL PROMULGA PEC QUE REDUZ JORNADA DE TRABALHO E ESTABELECE DOIS DIAS DE DESCANSO REMUNERADO

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal por 75 votos a 1. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP); e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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16/10/26

TST DISCUTE NESTA SEXTA (16) NOVAS TESES VINCULANTES

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tem na pauta da sessão desta sexta-feira (16) dois incidentes de recursos repetitivos. O primeiro trata da concessão do intervalo de recuperação térmica (Tema 211), e o segundo do adicional de periculosidade para quem trabalha em edifício com depósito de líquido inflamável acima do limite legal (Tema 154). As teses a serem definidas orientarão as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

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16/10/26

TRT-CE PRESIDENTE DO TST: DIZ QUE FIM DA ESCALA 6X1 BENEFICIARÁ PRINCIPALMENTE MULHERES

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quinta-feira (15) que a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 representa um avanço social importante. Segundo o ministro, a medida beneficiará especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais e o trabalho de cuidado em casa.

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16/10/26

RECURSO DE USINA É REJEITADO POR ASSINATURA ESCANEADA EM DOCUMENTO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame de um recurso da Usina Uberaba S.A. que havia sido rejeitado porque a assinatura de um dos documentos havia sido digitalizada por meio de escaneamento. Segundo o colegiado, a assinatura escaneada não garante a segurança jurídica quanto à autenticidade dos documentos assinados. Segue abaixo um resumo:

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16/10/26

PERDA DE UMA CHANCE: EMPRESA INDENIZARÁ CANDIDATA POR OPORTUNIDADE EMPREGO PERDIDA APÓS PROMESSA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito de uma trabalhadora à indenização por danos morais após concluir que uma empresa gerou legítima expectativa de contratação e, poucos dias antes da data prevista para o início das atividades, cancelou a admissão sem justificativa suficiente. Para o colegiado, a conduta violou o dever de boa-fé nas negociações pré-contratuais e caracterizou hipótese de responsabilidade civil pela chamada teoria da perda de uma chance. Segue abaixo um resumo:

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16/10/26

OPERADOR DE CALDEIRA SERÁ INDENIZADO POR COMENTÁRIOS RACISTAS DE SUPERVISOR EM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE GOIÂNIA

Um trabalhador que sofreu comentários racistas de seu supervisor em uma indústria farmacêutica de Goiânia conseguiu na Justiça do Trabalho uma indenização de R$ 12 mil por danos morais. Entre as situações relatadas, o superior insinuou que não adiantava o empregado lavar as mãos porque elas não ficariam limpas, em referência à cor de sua pele. O caso foi reconhecido como racismo recreativo pela 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, e o valor da indenização foi mantido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). Segue abaixo um resumo:

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15/10/26

TRT10 REALIZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOBRE DEMISSÕES NO GRUPO CASAS BAHIA NESTA QUINTA-FEIRA (15)

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realiza nesta quinta-feira (15), às 17h, audiência de conciliação para apreciar a homologação de acordo entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A sessão será realizada em formato híbrido, na sala de reuniões da Diretoria do Fórum Trabalhista de Brasília, com transmissão pelo canal do TRT-10 no YouTube. Segue abaixo um resumo:

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