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11/06/26

JUSTIÇA AUTORIZA SUPERMERCADOS ASSOCIADOS À AGOS A FUNCIONAR APÓS AS 11H AOS DOMINGOS E FERIADOS

Os supermercados associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) que participam de ação judicial poderão continuar funcionando após as 11 horas aos domingos e feriados. Em decisão liminar, a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu a aplicação de uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 que condicionava esse funcionamento à celebração de acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.

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11/06/26

TRT-15 PROMOVE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Com o objetivo de ampliar a informação, fortalecer a rede de acolhimento e divulgar os canais de proteção e denúncia disponíveis às vítimas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove uma campanha de conscientização e orientação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa é coordenada pelo Comitê de Gestão de Pessoas e contará com a divulgação de cards informativos nas redes sociais e de conteúdo especial no Portal do TRT-15. Segue abaixo um resumo.

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11/06/26

JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE ADOLESCENTE CONTRATADA COMO FAXINEIRA E ENVIA CASO AO MPT

A trabalhadora tinha 14 anos quando começou a prestar serviços para a empresa de faxinas do município de Catalão, em fevereiro de 2024, sem registro na Carteira de Trabalho. Segundo a ação, ela foi dispensada em abril de 2025. A adolescente afirmou que trabalhava de forma habitual, em serviços de limpeza organizados pela empresa, com pagamento por diárias e orientação direta sobre as tarefas. Segue abaixo um resumo.

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11/06/26

COOPVITA É PROCESSADA POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES E DESVIRTUAMENTO DO COOPERATIVISMO

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Sociedade Cooperativa Coopvita - Cooperativa de Trabalho após apurar, em Inquérito Civil (IC), a prática de cooperativismo fraudulento. Na ação, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca requer que a cooperativa seja impedida de atuar como intermediadora de mão de obra em situações que apresentem os requisitos da relação de emprego. O órgão ministerial também pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 120 mil. Segue abaixo um resumo.

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11/06/26

DECISÃO DO TRT-14 RECONHECE DISCRIMINAÇÃO EM DEMISSÃO DE TRABALHADORA APÓS MOBILIZAÇÃO COLETIVA EM FRIGORÍFICO PARA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de uma trabalhadora do frigorífico Minerva que participou de atividades sindicais e de mobilização coletiva em defesa de melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações apresentadas pelos empregados estavam pautas relacionadas ao ambiente laboral e à jornada de trabalho, considerada extenuante pelos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.

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10/06/26

VIGIA DEMITIDO EM RAZÃO DE DOENÇA E IDADE SERÁ INDENIZADO

Um vigia receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido dispensado em razão de doença e etarismo (preconceito em razão da idade). A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a condenação da empresa, ao reconhecer a ocorrência da dispensa discriminatória.

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10/06/26

TRT-RJ LANÇA CAMPANHA “VIOLÊNCIA NO TRABALHO: RECONHECER, PREVENIR E COMBATER”

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) lança, nesta terça-feira (9/6), a campanha “Violência no trabalho: reconhecer, prevenir e combater”. Com uma linguagem clara e objetiva, ela prioriza exemplos de situações práticas que denotam violência, assédio e discriminação. Além disso, reforça as condutas adequadas no ambiente profissional. Segue abaixo um resumo.

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10/06/26

TESE DO STF DE QUE EMPRESAS NÃO RESPONDEM POR DÍVIDAS DE PROCESSOS DOS QUAIS NÃO PARTICIPARAM DESDE O INÍCIO NÃO SE APLICA A SÓCIOS, DECIDE TRT-GO

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o Tema 1232 do Supremo Tribunal Federal (STF) não impede a inclusão de sócios e ex-sócios no polo passivo de execução trabalhista. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisão da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia e autorizou o redirecionamento da cobrança contra os responsáveis por uma empresa de limpeza e conservação da capital. Segue abaixo um resumo.

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