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26/10/26

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHAMADO DE “ZERO À ESQUERDA” E ALVO DE OFENSAS HOMOFÓBICAS SERÁ INDENIZADO

Um trabalhador chamado de “zero à esquerda” e alvo de ofensas homofóbicas por seu supervisor será indenizado por danos morais. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a condenação por assédio moral de uma empresa de comércio atacadista de máquinas e equipamentos industriais de Goiânia. Mensagens de WhatsApp e depoimentos de testemunhas comprovaram que o gestor humilhava o empregado e fazia ameaças de demissão abertamente nos grupos. Segue abaixo um resumo:

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26/10/26

NÚMERO DE AÇÕES POR ASSÉDIO AMBIENTAL NO TRABALHO AUMENTA 37% ENTRE OS DOIS TURNOS DAS ELEIÇÕES

Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, foram ajudadas 50 novas ações trabalhistas por assédio eleitoral no país, segundos dados parciais levantados pelo Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho. Entre o mês de janeiro e o dia 4 de outubro, data do primeiro turno, foram registrados 135 processos. De 4 a 24 de outubro, o número passou para 185, um aumento de 37%. Segue abaixo um resumo:

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23/10/26

TRABALHADOR RURAL EXPOSTO A CALOR EXCESSIVO RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR PAUSAS NÃO CONCEDIDAS

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar horas extras a um assistente que ficava exposto a uma temperatura de 30,6º e não fazia intervalos para recuperação térmica previstos nas normas de segurança do trabalho. Para o colegiado, o pagamento é devido mesmo quando o empregado já recebe adicional de insalubridade, pois as duas verbas têm finalidades diferentes. Segue abaixo um resumo:

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23/10/26

SEM PROVAR VAZAMENTO DE INFORMAÇÃO, LOCADORA DE VEÍCULOS TERÁ DE REVERTER JUSTA CAUSA DE VENDEDORA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Movida Locação de Veículos S.A., de São Leopoldo (RS), contra a reversão da justa causa aplicada a uma vendedora. Ela foi acusada de enviar documentos internos por e-mail a um ex-empregado. Segundo o colegiado, porém, sem comprovação de que o material continha informações sigilosas, a conduta não teve gravidade suficiente para justificar a dispensa. Segue abaixo um resumo:

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23/10/26

REDE DE SUPERMERCADOS É CONDENADA POR IRREGULARIDADES NO TRABALHO DE APRENDIZES

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de duas empresas responsáveis pelos Supermercados Comper em Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT) por submeter menores de 18 anos a ambientes insalubres, trabalho noturno, jornada acima da permitida em lei, entre outras irregularidades. Além de corrigir as irregularidades, elas terão de pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos. Segue abaixo um resumo:

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23/10/26

MTE PUBLICA ORIENTAÇÕES SOBRE DIABETES TIPO 1 E SÍNDROME DE TOURETTE PARA APLICAÇÃO DA LEI DE COTAS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou as Orientações Técnicas SIT nº 24/2026 e nº 25/2026, que estabelecem critérios para a análise do enquadramento de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e síndrome de Tourette na reserva legal de vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social, prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. Segue abaixo um resumo:

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23/10/26

DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL AO MPT-MS DISPARAM 136% NA RETA FINAL DA ELEIÇÃO

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) registrou um aumento expressivo nas denúncias de assédio eleitoral na reta final das eleições de 2026. Até hoje, 22 de outubro, foram contabilizadas 29 denúncias no estado, contra 11 registradas até o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. O crescimento é de 136,4% no período, evidenciando a intensificação dos relatos após a primeira etapa da votação. Segue abaixo um resumo:

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22/10/26

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ALTERAÇÕES TRABALHISTAS

A Lei Complementar nº 238/2026 amplia gradualmente o limite de faturamento anual do MEI, passando para R$ 110.000,00 em 2027 e R$ 140.000,00 a partir de 2028. Para quem iniciar as atividades durante o ano, o limite será proporcional ao período de funcionamento.

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22/10/26

TRANSTORNO BIPOLAR: JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DE MONTADORA EM BETIM DISPENSADA DURANTE TRATAMENTO

Uma empregada de uma montadora de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser reintegrada ao trabalho após a Justiça do Trabalho reconhecer que sua dispensa foi discriminatória. No julgamento de segundo grau, pelo colegiado da Décima Turma do TRT-MG, concluiu-se que a trabalhadora, que estava em tratamento de transtorno afetivo bipolar e transtorno de personalidade, foi dispensada em um momento de grave vulnerabilidade, sem que a empresa adotasse medidas para acompanhar seu quadro de saúde. Além da reintegração, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. Segue abaixo um resumo:

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22/10/26

TST AUMENTA INDENIZAÇÃO PARA GESTANTE QUE TEVE DE VOMITAR NA LATA DE LIXO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 30 mil o valor da indenização que a Telefônica do Brasil e a Vikstar Contact Center, de São Paulo (SP), terão de pagar a uma operadora de telemarketing. Grávida e com náuseas, ela era obrigada a vomitar em uma lata de lixo para que os atendimentos não fossem interrompidos. Segue abaixo um resumo:

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22/10/26

TRT-MG CONSIDERA DISCRIMINATÓRIA DISPENSA DE TRABALHADORA COM CÂNCER DE MAMA E DETERMINA RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE

Dispensa de mulher com câncer de mama é considerada discriminatória, e Justiça garante a retomada do plano de saúde em Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais. Ela trabalhava vendendo passagens de ônibus e ficou afastada por quase quatro anos para tratar um câncer de mama. Em agosto de 2024, após receber alta do INSS, voltou ao trabalho. Mas, poucos dias depois, foi dispensada sem justa causa. A empresa sabia da doença e do tratamento. Para a Justiça do Trabalho mineira, a dispensa foi discriminatória. Segue abaixo um resumo:

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22/10/26

TRABALHO HABITUAL EM FOLGAS DESCARACTERIZA ESCALA 3X3, DECIDE 9ª CÂMARA

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala de trabalho 3x3 adotada por uma fabricante de embalagens metálicas ao concluir que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas. Para o colegiado, a prática descaracterizou o regime de compensação de jornada previsto em acordo coletivo, resultando na condenação ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da 8ª diária e da 44ª semanal, e também da remuneração pelo intervalo intrajornada parcialmente suprimido. Segue abaixo um resumo:

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