Notícias

Voltar

Filtro

29/04/26

ESTADO DE SP DEVE INDENIZAR FOTÓGRAFO QUE FICOU CEGO EM PROTESTOS DE 2013, DECIDE STF

Nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil e pensão vitalícia ao fotojornalista Sergio Andrade da Silva, que ficou cego do olho esquerdo nas manifestações de junho de 2013 na capital paulista. O caso foi analisado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1241168, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

29/04/26

AUXILIAR DE HOSPITAL NÃO TERÁ DE DEVOLVER VALORES PAGOS A MAIS POR ERRO ADMINISTRATIVO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a suspensão dos descontos no salário de uma auxiliar administrativa do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS). O entendimento foi de que os valores foram pagos por erro do hospital e recebidos de boa-fé pela trabalhadora. Os valores já descontados devem ser devolvidos. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

29/04/26

ACIDENTES DE TRABALHO CRESCEM NO BRASIL E ATINGEM RECORDE EM 2025, APONTA ESTUDO DO MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta, neste Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), um estudo técnico que consolida o panorama dos acidentes de trabalho no Brasil entre 2016 e 2025, com base em registros oficiais do INSS e do eSocial. O levantamento reúne 6,4 milhões de acidentes e 27.486 óbitos no período, além de mais de 106 milhões de dias de trabalho perdidos e cerca de 249 milhões de dias debitados (indicador que expressa o impacto permanente das ocorrências na vida dos trabalhadores). Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

28/04/26

SINDICATO NÃO PODE RECEBER VALORES DEVIDOS A TRABALHADORA SEM PROCURAÇÃO

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um sindicato contra a exigência de procuração específica para receber créditos trabalhistas em nome de uma trabalhadora. Conforme a decisão, a legitimidade atribuída aos sindicatos pela Constituição para representar a categoria na Justiça não afasta a obrigação. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

28/04/26

DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO: PRECARIZAÇÃO, RISCOS PSICOSSOCIAIS E DESIGUALDADE SÃO OS NOVOS DESAFIOS

Hoje, 28 de abril, é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No ano passado, o Brasil registrou um recorde negativo nesse quesito: foram mais de 806 mil acidentes de trabalho e 3.644 mortes - o maior número de ocorrências e mortes na última década. Um dos destaques desses números foi o aumento de 15% dos afastamentos por saúde mental, que atingiram 543 mil pessoas. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

28/04/26

“A LEI NÃO É SIMPLESMENTE OLHAR O SALÁRIO, MAS A IGUALDADE COMO UM TODO”, AFIRMA LUIZ MARINHO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres divulgaram nesta segunda-feira (27) o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Os dados apontam que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado, em empresas com 100 ou mais empregados. Porém, a participação feminina cresceu 11% no mercado de trabalho. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

27/04/26

TST ANULA ACORDO ENTRE EMPRESA E ADVOGADA QUE SIMULARAM AÇÃO TRABALHISTA

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma advogada e a Egesa Engenharia S.A., para a qual prestou serviços. Conforme a decisão, há indícios suficientes de fraude e de simulação de conflito trabalhista para forjar uma dívida fictícia, em prejuízo de credores legítimos. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

27/04/26

OPERADOR DE MÁQUINAS QUE TEVE AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE

Um operador de máquinas agrícolas será indenizado por danos morais e estéticos após sofrer um acidente de trabalho que resultou na amputação parcial do dedo médio da mão esquerda. A decisão foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O acidente ocorreu durante a execução das atividades profissionais, quando o trabalhador realizava sozinho a manobra de giro de um equipamento conhecido como “hidro roll”. Durante a operação, houve um impacto mecânico que causou a lesão.

Leia Mais