27/01/26
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador ocorrida logo após o seu retorno de afastamento previdenciário em razão de doença grave. A decisão envolveu recurso da empresa e do trabalhador, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, com majoração do valor para R$ 9 mil.
26/01/26
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um coordenador que manteve relacionamentos amorosos com subordinadas na empresa.
26/01/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta sexta-feira (23), o Boletim Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na qualificação profissional, reunindo exemplos de cláusulas que ampliam o acesso dos trabalhadores a oportunidades de formação e desenvolvimento. A publicação apresenta 20 boas práticas negociadas em acordos e convenções coletivas registradas no Sistema Mediador do MTE em 2024, em diferentes setores e regiões do país.
26/01/26
Uma mulher de 59 anos, moradora de Feira de Santana, na Bahia, será indenizada e terá seus direitos trabalhistas garantidos após trabalhar por 42 anos na casa de uma família do município.
26/01/26
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização pedida por família de vigilante morto no caminho do trabalho, isso por não haver nenhuma ligação (nexo causal) entre o homicídio e a empresa.
26/01/26
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a decisão de primeiro grau que condenou empresa do ramo de engenharia de telecomunicações em Manaus ao pagamento de indenização por dano moral em razão da submissão do trabalhador a condições degradantes de trabalho. Ele residiu em alojamentos com condições precárias, desprovidos de higiene e conforto necessários.
26/01/26
A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Alphavox, do setor de teleatendimento, regularize, em até 60 dias, o cumprimento da cota mínima de aprendizes prevista no art. 429 da CLT. A decisão foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
26/01/26
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa e anulou a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, que indeferiu perguntas a respeito da jornada de trabalho, sob o fundamento de que já haveria confissão da empregada acerca da matéria. Ao analisar o recurso ordinário da trabalhadora, a Câmara concluiu que houve restrição indevida à produção da prova oral durante a audiência de instrução, o que comprometeu o exercício do contraditório e da ampla defesa.
23/01/26
O TRT de Minas Gerais aumentou de R$ 5 mil para R$ 12 mil a indenização por danos morais devida a um vigilante vítima de intolerância religiosa no trabalho. O empregado sofreu ameaças de morte e chacotas por parte de um chefe, e a empresa, mesmo ciente, não tomou medidas eficazes para impedir as agressões. E a 9ª Turma entendeu que houve omissão grave da empregadora, destacando que a intolerância religiosa viola a dignidade da pessoa humana e a liberdade de crença, elevando o valor para compensar o trabalhador e desestimular novas práticas. O processo já está na fase final de execução.
23/01/26
A Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunica aos tribunais a indisponibilidade total dos sistemas da autarquia a partir do próximo dia 27 de janeiro, às 19h, com previsão de retorno às 23h do dia 1º de fevereiro. O motivo é a modernização e o reforço da segurança cibernética das bases de dados previdenciárias.
23/01/26
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou duas filiais de comércio varejista ao pagamento de R$ 35 mil por pressionar uma empregada a retornar às atividades durante período de afastamento previdenciário para o tratamento de sua saúde mental.
23/01/26
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar, de 2 a 4 de março, o Congresso Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, que reunirá especialistas do Brasil e do mundo para debater os principais desafios das relações de trabalho neste século.
