22/10/26
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul condenou um trabalhador ao pagamento de R$ 63.613,28 por danos materiais a uma empresa de confecção de peças de vestuário, em razão de desvios de mercadorias e valores, além da utilização indevida de equipamentos, insumos e estrutura da empregadora para a realização de serviços particulares. Segue abaixo um resumo:
22/10/26
Uma costureira que atuou na fabricação de colchões deve receber pensão mensal, além de indenização por danos morais, em decorrência de incapacidade temporária para o trabalho adquirida em suas atividades. Segue abaixo um resumo:
22/10/26
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) anulou, por unanimidade, uma sentença que havia condenado a Uber a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um motorista que sofreu acidente durante uma corrida de motocicleta em Goiânia. O colegiado determinou o envio do processo à Justiça comum estadual, por entender que, neste caso, a discussão tem natureza civil, pois o autor não pediu o reconhecimento de vínculo de emprego nem o pagamento de verbas trabalhistas. Segue abaixo um resumo:
21/10/26
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas no segundo turno das Eleições 2026, em 25 de outubro, podem ter a Prova de Vida atualizada automaticamente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compartilha os dados de comparecimento com o INSS, que utiliza essas informações para a comprovação de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
21/10/26
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a notificação do Condomínio Manaíra (Shopping Manaíra), de João Pessoa (PB), a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos. O motivo são erros recorrentes de segurança do trabalho que resultaram em grande número de acidentes e duas mortes. Para o colegiado, a quantidade arbitrada pelo Tribunal Regional não foi excessiva, diante do quadro que motivou as observações. Segue abaixo um resumo:
21/10/26
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Viação Sudoeste Transportes e Turismo Ltda., de Francisco Beltrão (PR), deixe de pagar o advogado de seus empregados no momento de fazer acordo para encerrar o contrato de trabalho. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que sustenta que os acordos geram prejuízo aos direitos dos empregados. Segue abaixo um resumo:
20/10/26
Um trabalhador que foi agredido a socos pelo chefe teve seu pedido de demissão revertido em rescisão indireta por culpa do empregador. Ele garantiu, assim, o pagamento de verbas rescisórias, entre outros direitos, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. E o acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforma sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Segue abaixo um resumo:
20/10/26
A Justiça do Trabalho manteve a reversão da justa causa aplicada a um trabalhador dispensado por suposto abandono de emprego após ser preso provisoriamente. Na Segunda Turma do TRT-MG, entenderam os julgadores que a prisão impediu o empregado de retornar ao trabalho ou de informar diretamente à empresa sobre sua situação, afastando a intenção de abandonar o emprego, requisito indispensável para a aplicação da penalidade. Segue abaixo um resumo:
20/10/26
Um aprendiz de 16 anos que caiu de cinco metros ao instalar uma faixa deverá ser indenizado em R$ 130 mil, valor que compreende danos morais, estéticos e materiais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que reconheceu falha da empresa ao expor o adolescente a uma atividade proibida para sua idade. Segue abaixo um resumo:
20/10/26
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. (Johnson & Johnson) de pagar horas extras a um auxiliar por suposta irregularidade no intervalo para descanso e alimentação (intrajornada). Para o colegiado, é válida a norma coletiva que permite que o intervalo de uma hora dividida em dois períodos, de 45 minutos e 15 minutos. Segue abaixo um resumo:
20/10/26
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de logística e transporte rodoviário a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma empregada que era submetida à revista íntima de forma vexatória. A reclamada não compareceu à audiência, e por isso foi considerada revel e confessa quanto aos fatos alegados pela trabalhadora. Segue abaixo um resumo:
19/10/26
Na sessão de julgamentos realizada no dia 7/10, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que rejeitou os pedidos de uma trabalhadora contra a ex-empregadora. No caso, a autora da ação pretendia receber a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e receber indenização por danos morais. Segue abaixo um resumo:
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