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07/10/26

A REDE DE DROGARIAS DEVERÁ ADOTAR MEDIDAS PARA PROTEGER TRABALHADORES CONTRA ASSALTOS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve, com ajustes, as obrigações de uma rede de drogarias de adotar medidas para proteger os trabalhadores contra assaltos nas unidades do Espírito Santo. Para a Turma, embora o comércio farmacêutico não seja considerado uma atividade de risco acentuado, os assaltos à mão armada e as situações com reféns revelaram a existência de um risco concreto e previsível que exige medidas de prevenção por parte da empresa. Segue abaixo um resumo:

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06/10/26

TRT-2 MANTÉM JUSTA CAUSA DE GERENTE POR ASSÉDIO SEXUAL CONTRA SUBORDINADA.

A 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve justa causa aplicada a um gerente de hortifrúti por conduta de natureza sexual dirigida a subordinada. A decisão também rejeitou pedido de indenização por danos morais formulado pelo trabalhador e reconheceu litigância de má-fé por haver alegado falsamente ausência de pagamento de verbas rescisórias. Segue abaixo um resumo:

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06/10/26

TRANSPORTADORA NÃO PODERÁ CIRCULAR COM CAMINHÃO PENHORADO PARA PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Transportadora Wadel Ltda. contra a restrição judicial de licenciamento e circulação de um caminhão penhorado para pagar dívidas trabalhistas. Segundo o colegiado, a medida visa garantir a quitação dos débitos e a preservação do próprio veículo, uma vez que a empresa não indicou outros meios para esse fim. Segue abaixo um resumo:

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06/10/26

Supermercado não é responsável em caso de caixa que foi agredida por cliente, decide 4ª Turma do TRT-RS.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de um supermercado em relação à agressão de um cliente contra uma operadora de caixa. Por unanimidade, os desembargadores afastaram a indenização pretendida e confirmaram a sentença do juiz Marcelo Luiz Nunes Melim, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Segue abaixo um resumo:

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06/10/26

INDÚSTRIA TÊXTIL RESPONDERÁ POR DÍVIDA DE EMPRESA DE FACÇÃO.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Cotton Star Industrial, de Blumenau (SC), pelo pagamento de valores devidos por uma microempresa de facção a uma costureira. Ficou demonstrado que a empresa interferia no trabalho das costureiras, e a relação foi considerada terceirização. Segue abaixo um resumo:

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05/10/26

TST lança iniciativa para acelerar processos de idosos com mais de 80 anos

Dar atenção especial a pessoas com mais de 80 anos envolvidas em processos é o objetivo do Projeto TST 80+, lançado nesta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenado pela Secretaria-Geral Judiciária do TST (Segjud), a iniciativa busca sensibilizar os gabinetes dos ministros relatores para a concessão de tratamento prioritário e a inclusão das causas com esse perfil na pauta de julgamento. Segue abaixo um resumo.

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01/10/26

ELETRICISTA ACUSADO DE FAZER ‘GATO’ REVERTE JUSTA CAUSA, MAS NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um eletricista da B Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda., acusado, sem comprovação, de fazer ligações clandestinas de energia. A decisão  confirmou o entendimento de que a reversão da justa causa, por si só, não garante ao empregado o pagamento de indenização por danos morais.

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01/10/26

VENDEDOR MOTOCICLISTA GARANTE DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CRBS S.A., empresa do grupo da Ambev S.A., a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um vendedor que utilizava motocicleta em suas atividades profissionais. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o direito está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação complementar do Ministério do Trabalho.

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