26/05/26
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o reconhecimento de doença ocupacional alegada por uma auxiliar de produção que teria desenvolvido fascite plantar, também conhecida como esporão, em razão das atividades desempenhadas numa empresa de distribuição e logística.
26/05/26
A partir desta terça-feira (26/5), passou a ser obrigatória a avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Com a atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), esses riscos devem ser incluídos pelas empresas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Também teve início nesta terça-feira a fiscalização sobre essas novas regras.
26/05/26
A Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.
26/05/26
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.420,00, a um trabalhador que sofreu assédio moral. O empregado era alvo de um apelido pejorativo imposto por um colega que exercia poder de liderança informal no ambiente de trabalho.
26/05/26
A concessionária Montreal Comercial de Automóveis Ltda., de Porto Alegre, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a combater disparidade salarial entre vendedores. A empresa deve, sob pena de multas, evitar práticas discriminatórias de gênero tanto no salário, quanto na contratação e na promoção de empregados.
26/05/26
A entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), marcada para esta terça-feira (26), foi tema de amplo destaque em reportagem do portal G1 Nacional. O texto repercute o novo cenário de fiscalização e proteção à saúde mental no ambiente corporativo e contou com a contribuição técnica da juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Mirella Darc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, consolidando o protagonismo do tribunal paraibano no debate sobre as transformações de segurança e medicina do trabalho no país. Segue abaixo um resumo.
26/05/26
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul obteve uma liminar em uma ação civil pública que corre na Justiça do Trabalho proibindo uma empresa de veículos de Novo Hamburgo de criar ou reproduzir conteúdo de redes que simule agressões ou exponha trabalhadores a situações humilhantes. Segue abaixo um resumo.
25/05/26
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que apresentou atestado médico a um hospital alegando incapacidade para o trabalho, mas continuou exercendo a mesma função em outro estabelecimento de saúde durante o período de afastamento. O colegiado entendeu que a conduta rompeu a relação de confiança necessária ao vínculo empregatício. Segue abaixo um resumo.
25/05/26
Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente responsável pela recepção dos eventos do eSocial na Dataprev está passando por manutenção para adequações ao novo CNPJ Alfanumérico.
25/05/26
Começa nesta segunda-feira (25) o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Ao todo, mais de 35 milhões de benefícios serão pagos antecipadamente aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme prevê o Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segue abaixo um resumo.
25/05/26
A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida causa constrangimento e viola a intimidade dos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.
25/05/26
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7962, em que questiona regras criadas pelo Decreto 12.712/2025 para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
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