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19/02/26

FIM DA ESCALA 6X1 É PRIORIDADE DO GOVERNO DEPOIS DO CARNAVAL, DIZ LÍDER DO PT

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), defendeu a votação da proposta que reduz gradualmente a jornada de trabalho (PEC 148/2015) e disse que a questão é prioridade para o governo. Ele não descartou a possibilidade de o Executivo enviar um projeto de lei, em regime de urgência, para acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso), mas lembrou que a PEC 148/2015 já está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado.

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18/02/26

MANTIDA JUSTA CAUSA DE GERENTE QUE COLOCOU ÁLCOOL EM GEL NA BEBIDA DE COLEGAS EM HAPPY HOUR

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada pela Ambev S.A. a uma gerente que, numa happy hour em um bar, ofereceu aos colegas uma bebida que, segundo apuração interna, continha álcool em gel. Para o colegiado, o episódio rompeu a confiança essencial à relação de emprego, e a alegação de que tudo não passava de uma brincadeira não poderia ser revista na fase recursal.

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13/02/26

Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional ao reconhecer que o prazo prescricional somente pode fluir a partir da ciência inequívoca, pelo trabalhador, do nexo entre a enfermidade e as atividades desenvolvidas no trabalho. Com isso, foram mantidas as condenações à reintegração, ao pagamento de indenização por danos morais e à pensão mensal.

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13/02/26

ESTUDO APONTA DIFICULDADES PARA PUNIR TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO

O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o UNODC no Brasil e a Enfam, lançou um estudo sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A pesquisa analisou decisões judiciais e apontou dificuldades na produção de provas e na responsabilização dos autores desses crimes. O material foi apresentado em um seminário internacional realizado na sede da Enfam.

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13/02/26

DECISÃO JUDICIAL RATIFICA ENTENDIMENTO DO MPT-DF, QUE BUSCA O BANIMENTO DE AGROTÓXICOS À BASE DE ATRAZINA

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib negou o recurso da Sociedade Rural Brasileira contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação busca o banimento de agrotóxicos à base de atrazina, substância associada a riscos à saúde e ao meio ambiente do trabalho.

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12/02/26

TANQUE DE DIESEL USADO PARA ABASTECER GERADOR DE EMERGÊNCIA EM SHOPPING NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o adicional de periculosidade a um técnico bancário da Caixa Econômica Federal, que alegava estar exposto a risco em razão de um tanque de diesel existente no shopping onde ficava a agência. Ao rejeitar o recurso do bancário, a maioria do colegiado entendeu que não se aplica a exigência de instalação de tanque enterrado quando ele for utilizado apenas para consumo, acoplado a gerador de energia, como no caso.  

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12/02/26

MTE DEBATE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MULTIMÍDIA COM REPRESENTANTES DA FENAJ

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (11), representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para discutir a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia e será regulamentada pelo MTE. Durante o encontro, os representantes manifestaram preocupação com a possível sobreposição entre as atribuições do trabalhador multimídia e as atividades já desempenhadas por jornalistas.

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