05/06/24
PORTARIA MPS Nº 1.499/2024 ESTABELECE NOVAS REGRAS QUANTO À CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO RPPS
Portaria MPS nº 1.499/2024 estabelece novas regras quanto à certificação de profissionais do RPPS. A nova norma prevê regras provisória e transitória para a exigência da certificação dos profissionais dos RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, isso até 31/12/2025.