20/08/25
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por maioria, indenização por dano moral a uma trabalhadora dispensada no período final de um tratamento de fertilização in vitro.
19/08/25
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da JBS S.A., que pretendia excluir da condenação o pagamento de R$ 20 mil para um caminhoneiro como indenização por dano existencial devido à jornada exaustiva. A JBS alegava que era ônus do empregado comprovar prejuízo existencial, mas o colegiado entendeu que houve ilegalidade, dispensando a comprovação.
19/08/25
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás encerrou na última sexta-feira (15/8) o curso de Formação Continuada de Conciliadores e Mediadores com uma experiência inédita: uma simulação de audiência de conciliação apoiada por ferramentas de inteligência artificial. A atividade foi conduzida pelo juiz Fernando Hoffmann, do TRT da 9ª Região, e pelo professor Giuseppe de Palo, referência internacional em resolução alternativa de disputas, que demonstraram como a tecnologia pode ampliar as possibilidades de mediação sem perder o cuidado humano.
19/08/25
Nesta segunda-feira (18), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou um novo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na preservação do meio ambiente. A publicação apresenta 20 exemplos de cláusulas pactuadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador em 2023, que incorporam compromissos ambientais às relações de trabalho.
19/08/25
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta segunda-feira (18), em Brasília, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata. A visita integrou a agenda oficial do relator no Brasil, voltada a conhecer políticas públicas, boas práticas e desafios no enfrentamento do trabalho análogo à escravidão.
18/08/25
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta sexta-feira (15), uma sessão no plenário virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas. Esses temas abrangem matérias já pacificadas em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos consolidados no tribunal, sem divergências entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
18/08/25
De forma unânime, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta entre empregada e Lojas Riachuelo por ausência de espaço adequado para que as trabalhadoras deixem seus filhos durante o aleitamento.
18/08/25
O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica especializada em transplante capilar a pagar indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que sofreu acidente de trabalho ao entrar em contato direto com o sangue de um paciente soropositivo.
18/08/25
A Quinta Turma do TST condenou a MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. a pagar adicional de insalubridade a uma cantineira exposta, de forma intermitente, ao calor no trabalho, com forno e fogão, acima dos limites de tolerância previstos legalmente. Conforme jurisprudência do TST, o fato de o trabalho em condições insalubres ser intermitente não impede o direito a receber o respectivo adicional.
15/08/25
Não havendo provas de que agiu de forma ilegal, o empregador não deve ser responsabilizado por atos exclusivos de sua clientela. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual um garçom pediu indenização por danos morais após ser questionado por uma cliente, insistentemente, sobre um furto que não ocorreu.
15/08/25
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (14), Portaria nº 1.381, de 13 de agosto de 2025, que cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar, analisar e propor ações para preservar postos de trabalho no país. A medida é uma resposta aos impactos causados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos do Brasil.
15/08/25
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobras dispensado por justa causa em dezembro de 2017. A motivação apresentada pela empresa para a dispensa envolvia a prática de irregularidades graves, mas os fatos alegados não foram comprovados no processo.
