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12/06/26

SOBRINHO QUE AUXILIAVA TIO IDOSO NÃO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou, por unanimidade, o reconhecimento de vínculo empregatício a um sobrinho que alegava ter atuado como cuidador do tio idoso por quase dez anos. O colegiado entendeu que os cuidados prestados ao familiar ocorreram em contexto de solidariedade familiar e não reuniram os elementos necessários para caracterizar uma relação de emprego. Segue abaixo um resumo.

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12/06/26

OPERADOR DE MÁQUINA FLAGRADO SOB EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSEGUE REVERTER DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Na última segunda-feira (8/6), o juiz Cláudio Márcio Lima dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Penedo, negou pedido de um ex-empregado da Usina Coruripe para reverter sua dispensa por justa causa por motivo de embriaguez em serviço. Na ação, o trabalhador solicitou a descaracterização da penalidade e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa, além da retificação da carteira de trabalho. Segue abaixo um resumo.

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12/06/26

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA CUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZAGEM POR HOSPITAL EM PARINTINS

No Dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, uma decisão da Justiça do Trabalho no Amazonas reforça a importância da aprendizagem profissional como ferramenta de proteção integral à infância e à juventude. A Vara do Trabalho de Parintins, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) determinou que uma instituição hospitalar do município cumpra imediatamente a cota legal de contratação de aprendizes prevista na legislação trabalhista. Segue abaixo um resumo.

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12/06/26

JUSTIÇA AUTORIZA SUPERMERCADOS ASSOCIADOS À AGOS A FUNCIONAR APÓS AS 11H AOS DOMINGOS E FERIADOS

Os supermercados associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) que participam de ação judicial poderão continuar funcionando após as 11 horas aos domingos e feriados. Em decisão liminar, a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu a aplicação de uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 que condicionava esse funcionamento à celebração de acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.

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12/06/26

CONSTRUTORA NÃO COMPROVA ABANDONO DE EMPREGO APÓS TRANSFERÊNCIA DE AJUDANTE DE PEDREIRO PARA OUTRA OBRA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a sentença que afastou a alegação de abandono de emprego apresentada pela F. Souza Construções e Incorporações contra um ajudante de pedreiro que trabalhava em uma obra da empresa em Feira de Santana. Segundo a construtora, o empregado deixou de comparecer ao serviço após ser informado de que passaria a atuar em outro canteiro do empreendimento. Para os desembargadores, porém, as provas produzidas no processo não demonstraram que ele pretendia encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria. Segue abaixo um resumo.

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12/06/26

COMITÊ GESTOR DO PAT APROVA REGIMENTO INTERNO EM SUA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta quinta-feira (11), a primeira reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGEPAT). Durante o encontro, os membros aprovaram o regimento interno do colegiado, documento que estabelece as normas de funcionamento, os procedimentos de deliberação e a organização das atividades do Comitê.

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11/06/26

JUSTIÇA AUTORIZA SUPERMERCADOS ASSOCIADOS À AGOS A FUNCIONAR APÓS AS 11H AOS DOMINGOS E FERIADOS

Os supermercados associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) que participam de ação judicial poderão continuar funcionando após as 11 horas aos domingos e feriados. Em decisão liminar, a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu a aplicação de uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 que condicionava esse funcionamento à celebração de acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.

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11/06/26

TRT-15 PROMOVE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Com o objetivo de ampliar a informação, fortalecer a rede de acolhimento e divulgar os canais de proteção e denúncia disponíveis às vítimas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove uma campanha de conscientização e orientação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa é coordenada pelo Comitê de Gestão de Pessoas e contará com a divulgação de cards informativos nas redes sociais e de conteúdo especial no Portal do TRT-15. Segue abaixo um resumo.

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11/06/26

JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE ADOLESCENTE CONTRATADA COMO FAXINEIRA E ENVIA CASO AO MPT

A trabalhadora tinha 14 anos quando começou a prestar serviços para a empresa de faxinas do município de Catalão, em fevereiro de 2024, sem registro na Carteira de Trabalho. Segundo a ação, ela foi dispensada em abril de 2025. A adolescente afirmou que trabalhava de forma habitual, em serviços de limpeza organizados pela empresa, com pagamento por diárias e orientação direta sobre as tarefas. Segue abaixo um resumo.

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