23/01/26
A Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunica aos tribunais a indisponibilidade total dos sistemas da autarquia a partir do próximo dia 27 de janeiro, às 19h, com previsão de retorno às 23h do dia 1º de fevereiro. O motivo é a modernização e o reforço da segurança cibernética das bases de dados previdenciárias.
23/01/26
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou duas filiais de comércio varejista ao pagamento de R$ 35 mil por pressionar uma empregada a retornar às atividades durante período de afastamento previdenciário para o tratamento de sua saúde mental.
23/01/26
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar, de 2 a 4 de março, o Congresso Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, que reunirá especialistas do Brasil e do mundo para debater os principais desafios das relações de trabalho neste século.
23/01/26
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma fabricante de aparelhos de refrigeração de ar a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um empregado que desenvolveu síndrome de Burnout. A decisão confirma sentença do juiz Rodrigo de Mello, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas.
23/01/26
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a suspensão temporária do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19 afasta a obrigação de recolhimento do FGTS no período em que não houve pagamento de salários. O colegiado também reconheceu a validade do acordo individual que reduziu o intervalo intrajornada de empregada doméstica para 30 minutos, conforme previsão legal.
22/01/26
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida uma norma coletiva que prevê o regime 1x1 para trabalhadores marítimos (um dia de descanso para cada dia de embarque). Segundo o colegiado, o acordo permite que o trabalhador tenha 180 dias de descanso por ano, entre folgas e férias, benefício bem superior ao garantido aos trabalhadores comuns.
22/01/26
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (21) a elaboração de uma proposta de decreto para regulamentar a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia.
22/01/26
A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso.
22/01/26
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que negou a inclusão de ex-sócia no polo passivo de execução trabalhista, ao reconhecer que a ação foi ajuizada fora do prazo legal de dois anos após a retirada da sócia da sociedade, limite previsto na legislação para a responsabilização patrimonial.
21/01/26
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em razão do envio de e-mail com conteúdo difamatório contra ex-empregada.
21/01/26
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a demissão por justa causa de um técnico de segurança do trabalho que guardava maconha, para consumo próprio, no alojamento disponibilizado por sua contratada. Por unanimidade, a Turma concluiu que a conduta comprometeu a confiança necessária para a continuidade do contrato de trabalho.
21/01/26
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retoma os trabalhos em fevereiro com 98 projetos prontos para serem incluídos na pauta de votação. O destaque vai para nove propostas que buscam proteger aposentados e pensionistas contra descontos associativos irregulares nos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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