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09/10/25

VALE É RESPONSABILIZADA POR DANOS PSICOLÓGICOS DE OPERADOR QUE ATUOU NO RESCALDO DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. e o Consórcio Price Lista pagar R$ 50 mil de indenização a um operador de escavadeira contratado para remover a lama e os destroços causados pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), que vitimou 272 pessoas. Segundo o colegiado, as empresas obrigaram o trabalhador a lidar com situações de morbidez, ao presenciar a retirada de corpos e de fragmentos de corpos das vítimas.

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09/10/25

SUPREMO RETOMA JULGAMENTO SOBRE APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO EM PLANOS DE SAÚDE

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na sessão desta quarta-feira (8), se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, especialmente após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. A discussão ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 630852, com repercussão geral reconhecida (Tema 381).

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09/10/25

NEGOCIAÇÃO COLETIVA AMPLIA GARANTIAS POR MEIO DE AUXÍLIOS DIVERSOS AOS TRABALHADORES

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, divulga nesta terça-feira, 7 de outubro, o Boletim nº 15 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que garantem auxílios voltados à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. A publicação reúne 20 exemplos de boas práticas registradas no Sistema Mediador do MTE em 2023, em diferentes regiões do país.

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09/10/25

CARGO DE CONFIANÇA TEM DIREITO À DOBRA POR FERIADOS E REPOUSO TRABALHADOS, DECIDE 1ª TURMA AO APLICAR NOVA TESE DO TST

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou a nova tese vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Tema 308, segundo a qual o empregado que ocupa cargo de confiança também tem direito à remuneração em dobro pelos dias de repouso e feriados trabalhados sem compensação. Antes da definição da tese pelo Pleno do TST, havia divergências entre os tribunais regionais e até mesmo entre as turmas do próprio TST sobre a possibilidade de pagamento em dobro a empregados em cargos de gestão, por estarem excluídos do controle de jornada. O novo entendimento pacificou a controvérsia e passou a reconhecer expressamente essa possibilidade.

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09/10/25

REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS DEVE RECONHECER RELAÇÃO DE TRABALHO

A regulamentação dos sistemas de aplicativos de transporte de passageiros exige coragem política para reconhecer a existência de relação de trabalho entre as plataformas e motorista. A avaliação é do procurador do Trabalho Ilan Fonseca durante participação em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que debateu, na quarta-feira (8/10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 152/2025.

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08/10/25

FGTS TERÁ NOVAS REGRAS PARA O SAQUE-ANIVERSÁRIO A PARTIR DE NOVEMBRO

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado.

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08/10/25

EMPRESA É CONDENADA A PAGAR DÍVIDA HOSPITALAR DE CASAL COM FILHO PREMATURO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Viação Hamburguesa e da Empresa de Transportes Coletivo Courocap, de Dois Irmãos (RS), pela demora em incluir o filho prematuro de um casal de empregados no plano de saúde. A decisão final fixa uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a cada um, além da obrigação de arcar com uma dívida hospitalar de R$ 70 mil.

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