06/05/26
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou joalheria ao pagamento de danos morais em favor de vendedora obrigada a participar de rateio ilícito para cobrir o valor de um relógio desaparecido da loja. O episódio, acompanhado de tratamento ríspido e de retaliações por parte da chefia, gerou estresse na empregada, que precisou de atendimento médico
06/05/26
A decisão envolve um grupo de faculdades que atua no estado. No caso, uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho denunciou as dispensas coletivas. Centenas de trabalhadores foram desligados em curto período, sem reposição das vagas. A empresa alegou rotatividade, mas a Justiça entendeu que houve demissão em massa. A relatora, desembargadora da Terceira Turma do TRT-MG, Maria Cecília Alves Pinto, destacou a falta de boa-fé nas dispensas. Segundo ela, contratos de trabalho devem respeitar princípios como transparência e diálogo. O tribunal determinou que novas demissões só podem ocorrer com negociação sindical prévia. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por trabalhador dispensado. A medida tem caráter preventivo e busca evitar novas dispensas coletivas irregulares. Segue abaixo um resumo.
06/05/26
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) negou a um trabalhador com deficiência o pedido de reintegração ao seu antigo emprego. A decisão confirma sentença da juíza Roberta Testani, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
06/05/26
Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal de Maringá/PR deflagrou, nesta quarta-feira (06), a Operação “Labor Fictus”, com o objetivo de coibir a atuação de organização criminosa especializada em fraudar o benefício do Seguro-Desemprego. A ação, realizada em conjunto com a unidade de inteligência (CGINT) do MTE, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Estado do Paraná e na grande São Paulo
06/05/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (5), o Mês da Infância Protegida, uma iniciativa que prevê mobilização nacional ao longo de maio para fortalecer a atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com o tema “Proteger hoje é transformar o amanhã”, o objetivo é que os tribunais adotem medidas como mutirões de depoimentos especiais, priorização de julgamento de processos e a realização de campanhas de conscientização no combate à violência infantil. Segue abaixo um resumo.
06/05/26
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por meio do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados, (Lei Geral da Proteção de Dados – LGPD) apresenta orientações para a adoção de práticas seguras no dia a dia, com o objetivo de proteger dados pessoais como aqueles presentes em fotos, documentos, endereço, entre outros.
05/05/26
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta segunda-feira (4) que o momento atual exige o fortalecimento das garantias sociais diante das mudanças no mundo do trabalho. “Nunca foi tão necessário pensar na afirmação constitucional dos direitos sociais e no estabelecimento de limites à exploração do trabalho humano”, afirmou, na abertura do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho. Segue abaixo um resumo.
05/05/26
O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos. Segue abaixo um resumo.
05/05/26
A Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.
05/05/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de suas Superintendências Regionais do Trabalho, realiza, ao longo do mês de maio, uma ampla mobilização nacional em celebração à Semana do Trabalhador e ao Dia do Trabalhador. Em todas as regiões do país, as ações ocorrem de forma descentralizada, com programações adaptadas às realidades locais, mas com um objetivo comum: ampliar o acesso da população a serviços públicos, promover o trabalho decente e fortalecer a cidadania. Segue abaixo um resumo.
05/05/26
Quando a vida é corrida, quando o tempo é curto, quando a preocupação é pagar as contas ou voltar para casa no fim do dia com segurança, ainda sobra espaço para cuidar das emoções? Na estreia de sua 8ª temporada, o programa Jornada propõe uma reflexão: é possível falar de inteligência emocional sem considerar as condições reais de vida das pessoas?
05/05/26
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade de uma fazenda do Pará pela morte de um tratorista assassinado a tiros, em 2013, por um colega de serviço dentro da propriedade. Cerca de 30 dias depois do desaparecimento, o corpo foi encontrado no terreno da fazenda. O processo tramita em segredo de justiça. Segue abaixo um resumo.
Conteúdo da notificação