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23/01/25

ERRO EM BOLETOS DO IPVA 2025 PARA VEÍCULOS COM GNV É CORRIGIDO

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa aos proprietários de veículos automotores movidos a Gás Natural Veicular (GNV), com base de cálculo do IPVA igual ou inferior a R$ 100.000,00, que houve um erro no valor do imposto em alguns boletos do IPVA 2025 enviados no início de janeiro.   O problema afetou exclusivamente veículos que adquiriram o material necessário e a adaptação para GNV realizadas em Pernambuco ao longo do ano de 2024. A Sefaz-PE esclarece que a situação já foi corrigida e orienta os proprietários a emitir um novo boleto atualizado no site do Detran-PE (https://www.detran.pe.gov.br/) antes de realizar o pagamento.   Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Sefaz-PE ou acessar o portal do Detran-PE.​​

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23/01/25

EMPRESAS TÊM ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL

Os contribuintes que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2025 têm até o dia 31 de janeiro para fazer a solicitação de entrada no regime tributário diferenciado e simplificado. Para isso, no entanto, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, incluindo débitos com a Receita Estadual.

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22/01/25

SECRETARIA DA FAZENDA DISPONIBILIZA SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS PARA EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 20, para prestadores de serviços de comunicação de qualquer natureza, como emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet e telefonia, a Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).   A iniciativa busca simplificar e modernizar a forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente, promovendo maior eficiência e transparência.

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20/01/25

SEFAZ-SP ELIMINA GIA A PARTIR DE 2026 E AVANÇA NA MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de dar mais um importante passo na simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes paulistas com a publicação da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje. Com a medida, a Sefaz-SP passará a dispensar todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir de janeiro de 2026. Este avanço representa uma significativa melhoria na redução das obrigações tributárias sobre as empresas e contabilistas.

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20/01/25

MAIS DE 434 MIL MEIS PODEM SER BENEFICIADOS COM O APP NOTA FISCAL FÁCIL

Os mais de 434 mil microempreendedores (MEIs) ativos na Bahia podem contar com uma solução mais fácil e simples para a emissão e administração das notas e outros documentos fiscais eletrônicos gerados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Lançado em 2024, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é baixado gratuitamente, no celular, por meio do acesso à loja de aplicativos (Apple Store e Google Play Store). O app também chegou para facilitar a vida dos mais de 18,8 mil Produtores Rurais Pessoas Físicas inscritos, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).

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17/01/25

SUPREMO INVALIDA CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DO ICMS DA MINERAÇÃO NO PARÁ

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7685, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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17/01/25

EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS COM A RECEITA ESTADUAL E REINGRESSAR NO REGIME

A Receita Estadual (RE) informa que 2.444 empresas optantes pelo Simples Nacional foram excluídas do regime devido à existência de débitos de ICMS não regularizados em 2024, totalizando um montante de R$ 93,5 milhões em pendências. No entanto, essas empresas ainda têm a oportunidade de reverter a exclusão, regularizando sua situação até o último dia útil deste mês, 31 de janeiro, e solicitando o reingresso no Simples Nacional.  A exclusão, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, faz parte da rotina anual da RE, realizada desde 2011. A medida busca incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, promovendo a autorregularização e a recuperação de valores essenciais para os cofres públicos.

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