03/02/26
A Secretaria da Economia de Goiás concedeu um novo prazo de 30 dias para que produtores rurais pessoa física, que possuam ou explorem área rural superior a 300 hectares, realizem o cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o correio eletrônico oficial da pasta.
03/02/26
Quem ainda não quitou o IPVA 2026 tem, em fevereiro, mais uma oportunidade de pagar o imposto com desconto. Os proprietários de veículos que quitarem o imposto neste período podem obter redução de até 21,60%, somando o desconto pela antecipação com os benefícios dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.
03/02/26
De acordo o final de placa, vencimentos da primeira parcela ou cota única vão até 13 de fevereiro
30/01/26
PRAZO PARA GARANTIR 15% DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA TERMINA NESTA SEXTA (30)
30/01/26
Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.
30/01/26
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, concentrado e suplemento de uso na produção de peixes passam a ser incluídos no diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Na prática, isso fará com que esses insumos fiquem mais baratos para o produtor, reduzindo custos e aumentando a competitividade.
30/01/26
Débitos podem ser divididos em até seis parcelas, com acréscimos legais, a partir desta sexta-feira (30/1)
30/01/26
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 227, de 2026.
29/01/26
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.
29/01/26
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
29/01/26
O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (Piloto RTC‑IBS), originalmente estabelecido nas Cartas‑Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026.
29/01/26
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) publicou a Instrução Normativa SEI nº 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26 de janeiro de 2026, que esclarece os procedimentos para a implementação da substituição tributária do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), conforme previsto no Regulamento do ICMS.
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