22/08/24
PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 4.0.5
Foi disponibilizada a versão 4.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções:
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20/08/24
PUBLICADA VERSÃO 1.03 DA NOTA TÉCNICA 2024.002 (CT-E SIMPLIFICADO)
Foi publicada a versão 1.03 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) e respectivo schema.
20/08/24
ICMS/MA: ARQUIVOS DA DIEF E DA EFD DE JULHO/2024 PODEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 26/08
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e da EFD do mês de julho de 2024 fica determinado para até o dia 26 de agosto, segunda-feira, para todas as inscrições.
14/08/24
ICMS/MA: ESTADO AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Estado do Maranhão autorizou o parcelamento de débitos de ICMS oriundos de operações com vendas de mercadorias sujeitos ao regime de pagamento da Substituição Tributária. A autorização foi estabelecida na Medida Provisória nº 446/2024, que foi regulamentada pela Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 001/2024, permitindo o parcelamento do crédito tributário consolidado em até 60 (sessenta) parcelas mensais iguais e consecutivas.
14/08/24
Publicada a versão 1.02 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado)
Publicado a versão 1.02 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) e respectivo schema.
13/08/24
ICMS/GO: PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS FACILITA CONSULTA DO VALOR DE ICMS SOBRE MERCADORIAS
Ferramenta facilita o monitoramento de transações, o acompanhamento de pedidos e oferece um “tira-dúvidas” sobre o pagamento de impostos.
13/08/24
ICMS/MT: SEFAZ DISPONIBILIZA NOVO CANAL DE ATENDIMENTO DIGITAL PARA O CONTRIBUINTE
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou um novo formato de atendimento online para os contribuintes do estado, o webchat. A ferramenta, disponível no site da Secretaria, tem o objetivo de unificar os canais de atendimento remoto, facilitando e agilizando o acesso às informações e serviços fazendários.
12/08/24
ICMS/RS: PROGRAMA DA RECEITA ESTADUAL OPORTUNIZA REGULARIZAÇÃO DE R$ 4,7 MILHÕES EM ICMS DEVIDO
A Receita Estadual lançou a segunda fase de um programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. O programa, o primeiro após as enchentes de maio deste ano, abrange 332 estabelecimentos ativos que atuam na comercialização de vinhos.
09/08/24
IPVA/GO: RECEITA ESTADUAL NOTIFICA CONTRIBUINTES PARA PAGAMENTO DO IPVA DE FIAT PULSE
A Secretaria da Economia notificou nesta terça-feira (6/8), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás, 35 contribuintes que são ou já foram proprietários de veículos modelo Fiat Pulse, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As pessoas notificadas têm prazo de dez dias para pagar o débito sem acréscimo.
08/08/24
OPERAÇÃO COMBATE FRAUDE EM PENSÃO POR MORTE NA CIDADE DE CAMBORIÚ (SC)
Com a utilização de documentos com vínculos falsos de dependência nos requerimentos de concessão, os alvos se habilitavam para receber valores atrasados e parcelas mensais das pensões por morte de instituidores com os quais não mantinham efetiva relação de dependência.
06/08/24
ICMS/MS: MS LANÇA REFIS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E ITCD
Contribuintes têm uma nova oportunidade para quitar seus débitos tributários com condições especiais. O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento, com redução de multas e juros de mora e facilidade de parcelamento com condições especiais (até 60 parcelas). A Lei nº 6.288 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2).
06/08/24
ICMS/MT: GOVERNO RENOVA REFIS E EMPRESAS PODEM REGULARIZAR DÍVIDAS DE ICMS COM DESCONTO E PARCELAMENTO
O Governo de Mato Grosso renovou o programa Refis Extraordinário II, que concede desconto nos juros e multas e opções de parcelamento para que as empresas negociem débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A novidade é que valores gerados até dezembro de 2018 poderão ser pagos com condições diferenciadas.