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22/07/25

MPT-MT ARTICULA INCLUSÃO DE VÍTIMAS DO TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO NO PROGRAMA SER FAMÍLIA MULHER

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última segunda-feira (14), de encontro institucional na Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, na capital, com o objetivo de articular a inclusão de mulheres resgatadas do trabalho escravo doméstico na rede de proteção do programa SER Família Mulher, política pública estadual que oferece auxílio financeiro mensal a vítimas de violência doméstica com medida protetiva, visando a garantir moradia, segurança e autonomia às beneficiárias.

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22/07/25

RESSARCIMENTO DE APOSENTADOS TEM INÍCIO NESTA QUINTA (24). PRAZO PARA ADESÃO AO ACORDO SEGUE ABERTO ATÉ NOVEMBRO

Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

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22/07/25

INCLUSÃO NAS MESAS DE NEGOCIAÇÃO: MTE DESTACA BOAS PRÁTICAS PARA TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta segunda-feira, 21 de julho, o oitavo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a inclusão e a proteção de trabalhadores com deficiência.

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22/07/25

EMPRESA EM MANAUS É CONDENADA POR POSTAR ACIDENTE DE FUNCIONÁRIO NO TIKTOK COM TOM DE HUMOR

Um ajudante de motorista receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais após ter seu acidente de trabalho exposto no TikTok em tom de deboche. O vídeo, que trazia uma trilha sonora humorística, foi considerado uma forma de ridicularizar a situação do trabalhador.

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22/07/25

APRENDIZAGEM PROFISSIONAL BATE RECORDE HISTÓRICO COM MAIS DE 664 MIL JOVENS CONTRATADOS EM 2025

O número de jovens entre 14 e 24 anos que ingressam no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem tem crescido de forma consistente.

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22/07/25

3ª TURMA: MOTORISTA DE BETONEIRA QUE LAVA E ENGRAXA VEÍCULO NÃO TEM DIREITO A ACÚMULO DE FUNÇÃO

Desde que não haja incompatibilidade com a condição pessoal do trabalhador ou excesso na quantidade de tarefas, a atribuição de novas atividades dentro da mesma jornada não caracteriza acúmulo de funções passível de remuneração adicional.

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21/07/25

NOVO MÓDULO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS DO ESOCIAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

A partir de 16/06/2025, está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais.

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21/07/25

PERMANÊNCIA EM LOCAL COM TANQUES DE DIESEL INSTALADOS IRREGULARMENTE GERA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center, a pagar adicional de periculosidade a atendente pela presença de tanques de óleo diesel no mesmo prédio. A decisão levou em conta que as instalações contrariavam a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) do Ministério do Trabalho e Emprego.

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21/07/25

EMPRESA DE URBANIZAÇÃO É CONDENADA POR NÃO OFERECER BANHEIRO E REFEITÓRIO A PEDREIRO

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) terá de indenizar um pedreiro por não oferecer condições apropriadas para refeições e sanitários no local de serviço. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foram desrespeitados os padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho.

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21/07/25

EMPREGADORES TÊM ATÉ 8 DE AGOSTO PARA REGULARIZAR DECLARAÇÕES DA RAIS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. Os empregadores que não enviaram as informações no prazo regular têm até o dia 8 de agosto para regularizar a situação.

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21/07/25

3ª TURMA DO TRT-RS RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE MOTORISTA COM A PLATAFORMA UBER

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transportes Uber do Brasil. Em decisão unânime, os desembargadores reformaram a sentença do juízo da Vara de Trabalho de Viamão.

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18/07/25

EMPRESA DE RIO BRANCO (AC) FIRMA ACORDO PARA COMBATER TRABALHO ESCRAVO

Uma empresa com atuação no Acre firmou termo de ajuste de conduto (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para adotar uma série de medidas imediatas para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e erradicar práticas que possam configurar trabalho em condições análogas à escravidão.

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