Notícias

11/10/24

ICMS/AC: ESTADO INSTITUI SICAF COMO SISTEMA OFICIAL PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO AO SAFIRA

Com a intenção de modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas, o governo do Estado instituiu o Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), em substituição ao Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 9.

11/10/24

RECEITA FEDERAL EMITE TERMO DE EXCLUSÃO PARA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL, INCLUINDO MEI

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

09/10/24

PUBLICADA V. 1.20 DA NOTA TÉCNICA 2023.004

Foi publicada a v. 1.20 da Nota Técnica 2023.004

09/10/24

PUBLICADA V. 1.20 DA NOTA TÉCNICA 2023.003

Foi publicada a v. 1.20 da Nota Técnica 2023.003

09/10/24

ICMS/RS: GOVERNO DO ESTADO RECEBE ÚLTIMA PARCELA DE COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DO ICMS DE 2022

O Tesouro do Estado recebeu, nesta segunda-feira (7/10), o repasse da última parcela da compensação pelas receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022, no valor de R$ 674,48 milhões. A antecipação do recurso, inicialmente previsto para 2025, foi uma das medidas solicitadas durante as rodadas de conciliação promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o saldo da dívida com o governo federal.

09/10/24

ICMS/MG: CONSUMO INDEVIDO - NT 2018.002 09/10/2024

Comunicamos que a Regra de Validação 656 — Consumo indevido pelo aplicativo da empresa - será ativada, em ambiente de produção, no dia 03/02/2025 para autorização de NFC-e.

09/10/24

ICMS/AM: NF-E - ALTERAÇÕES NA TABELA DE NCM

A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que está em vigor desde o dia 1º de outubro de 2024 as alterações na Tabela NCM, descritas no Informe Técnico 2024.001, versão 2.00, que prevê a extinção de 11 códigos e a inclusão de 15 novos códigos NCM, nos termos da Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024:

08/10/24

ICMS/RO: GOVERNO DE RO PRORROGA VENCIMENTOS DO ICMS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E MEI

08/10/24

ICMS/RO: GOVERNO DE RO PARTICIPA DE ESTUDO DE MODELO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL NA EUROPA

Com o propósito de estudar o modelo europeu de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e utilizá-lo como referência ao novo sistema de tributação no Brasil, uma missão liderada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, realizou uma visita ao governo da Espanha e à sede da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. O governo de Rondônia participou do evento, representado pelo titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira, por indicação do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil (Comsefaz), integrando a delegação brasileira como vice-presidente do órgão.

08/10/24

ICMS/RJ: CONTRIBUINTES FLUMINENSES PODEM SOLICITAR CREDENCIAMENTO NO ROT-ST JUNTO À SEFAZ

Os contribuintes que realizam vendas dentro do estado do Rio de Janeiro para consumidor final já podem solicitar o credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Mais de 85% do grupo vai utilizar o regime, uma vez que para Microempreendedores Individuais (MEIs) e optantes do Simples Nacional a adesão será automática, simplificando, assim, o recolhimento da Substituição Tributária (ST) do ICMS e reduzindo a abertura de processos.

08/10/24

ICMS/PB: SEFAZ-PB LIBERA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS CT-E E MDF-E PELO APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL PARA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) liberou a emissão dos documentos Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), no Estado da Paraíba, para os Transportadores Autônomos de Carga (TAC) que estão regulares perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  

08/10/24

ICMS/AC: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPA DO 2° SEMINÁRIO DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E EFD-REINF

Entre os dias 25 e 27 de setembro, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) marcou presença no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do 2° Seminário de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O evento reuniu representantes de instituições públicas para discutir os avanços e desafios na implementação desses sistemas em diferentes órgãos, com foco nos tribunais de Justiça.