24/07/24
REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO ZERO PARA CARNES: MUDANÇA PASSARÁ PELO CRIVO DO SENADO
A regulamentação da reforma tributária será um dos destaques da pauta do Senado em agosto.
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24/07/24
ICMS/MS: COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES
Considerando o Decreto n.°16373, de janeiro de 2024, que institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei n° 6.062 de 31 de maio de 2023, o portal de serviços ICMS Transparente será desativado a partir de 1° de agosto de 2024. Este será substituído pela nova plataforma e-Fazenda.
24/07/24
CCIR/MA: PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA JÁ PODE FAZER O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VIA SIFMA
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já está disponível no portal do Empresa Fácil, a opção de recadastramento para contribuintes produtores rurais Pessoa Jurídica, com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares), relativo à produção agrícola no período julho/2022 a junho/2023 (ano safra 2022/2023). Produtores rurais Pessoa Física também são obrigados a realizar o recadastramento.
24/07/24
FORÇA-TAREFA DESARTICULA GRUPO CRIMINOSO QUE FRAUDAVA BENEFÍCIOS DO INSS NO DF
Investigações apontaram 49 contas bancárias utilizadas e vinculadas, criminosamente, aos benefícios previdenciários. E foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do DF
23/07/24
ICMS/GO: GOVERNO DE GOIÁS PROPÕE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA NEGOCIE JÁ! POR 90 DIAS
O Governo de Goiás enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para prorrogar por 90 dias as adesões ao programa Negocie Já!, que ajuda contribuintes a negociarem dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. Com isso, o prazo final, que seria em 29 de julho deste ano, deverá ser estendido para 27 de outubro de 2024
22/07/24
ICMS/PB: SEFAZ-PB VAI PARCELAR ICMS DE JULHO DA CAMPANHA 'LIQUIDA CAMPINA'
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), vai parcelar em duas vezes o ICMS referente deste mês de julho para os estabelecimentos comerciais de Campina Grande que participaram da campanha promocional “Liquida Campina”. O decreto 45.124, assinado pelo governador João Azevêdo, já foi publicado no Diário Oficial.
19/07/24
DF INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL - REFIS-N
O Governador do Distrito Federal, institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal - Refis-N, destinado a incentivar a regularização de débitos não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, nas formas e condições estabelecidas em Lei Nº 1.038 de 16/07/2024.
19/07/24
ICMS/MA: ARQUIVOS DA DIEF DE JUNHO/2024 PODEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 24/07
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de junho de 2024 fica determinado para até o dia 24 de julho, quarta-feira, para todas as inscrições.
17/07/24
ICMS/RS: GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A PEQUENAS EMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES
O governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira (15/7), no Palácio Piratini, um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Chamado Re-Empreender RS e focado na retomada econômica e na manutenção da renda, o programa inclui a criação de novas linhas de crédito subsidiadas pelo Estado e oferecidas por bancos públicos, que concederão R$ 575 milhões em empréstimos com juros equalizados. Além disso, haverá um programa inédito de recuperação e consultoria para microempreendedores individuais (MEIs). As medidas representam um impulso econômico de R$ 671 milhões, dos quais R$ 223 milhões serão injetados pelo Tesouro do Estado
17/07/24
ICMS/RN: MAIS DE 300 EMPRESAS DO RN PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES POR OMISSÃO DE RECEITAS
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte identificou divergências nos valores declarados e notificou os contribuintes do regime simplificado. As empresas têm 30 dias para impugnarem o termo de exclusão e não serem excluídas do Simples Nacional.
17/07/24
ICMS/MA: BRANDÃO ANUNCIA REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS EM DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCD ATÉ 31 DE JULHO
O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
16/07/24
IPVA/AL: ISENÇÃO DE IPVA PARA CARROS ELÉTRICOS CONTRIBUI PARA AVANÇO DAS VENDAS DO SETOR
Incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado – entre elas a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos – estão contribuindo para o aumento nas vendas de veículos eletrificados em Alagoas.