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16/06/25

PARCELA DE JUNHO DO IPVA 2025 VENCE NA SEGUNDA-FEIRA (16/6)

Vence hoje segunda-feira (16/6) a parcela de junho do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. A data é a mesma para todos os finais de placa.

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12/06/25

SEFAZ INFORMA A DATA FINAL PARA A MIGRAÇÃO DOS WEB SERVICES DE AUTORIZAÇÃO DA NFC-E

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, dia 01/07/2025, é o prazo final para os contribuintes procederem à alteração dos Web Services de Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em seus sistemas emissores.

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11/06/25

ALCKMIN APRESENTA BENEFÍCIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM FÓRUM DA CADEIA DE ABASTECIMENTO

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as vantagens que a reforma tributária trará para o setor produtivo durante a abertura, nesta terça-feira (10), da 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovida pela Associação Brasileira de Supermercados, em Brasília.

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11/06/25

USO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO ITCMD PASSA SER OBRIGATÓRIO TAMBÉM EM INVENTÁRIOS JUDICIAIS

A partir desta segunda-feira (09), a apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos processos judiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução de união estável deverá ser feita exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

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11/06/25

PUBLICADA VERSÃO 1.60 DE NOTA TÉCNICA 2023.001

A Nota Técnica 2023.001 v.1.60 tem por objetivo detalhar as especificações da tributação monofásica dos combustíveis.

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11/06/25

PUBLICADA VERSÃO 1.05 DE NOTA TÉCNICA 2024.003

A Nota Técnica 2024.003 v.1.05 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=20sEGWECyAI=

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11/06/25

PARCELAMENTOS SEM BENEFÍCIOS PODEM SER CANCELADOS PARA REPARCELAMENTO DE ACORDO COM REGRAS DO REFIS 2025

A SEFAZ informa aos contribuintes do ICMS que possuem parcelamentos ativos sem benefícios, que é possível solicitar o cancelamento do atual parcelamento a fim de realizar um novo, com reduções de multas e juros previstas no atual REFIS 2025, que tem prazo de adesão até 30 de junho.

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10/06/25

ACESSO AOS SERVIÇOS DO IPVA EXIGIRÁ AUTENTICAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JULHO

A partir de 1º de julho de 2025, os serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso passarão a exigir autenticação do usuário no Portal de Atendimento ao Contribuinte, o e-PAC.

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10/06/25

PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2025.001 V.1.05

Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.

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09/06/25

SEFAZ-PB LIBERA SERVIÇO DE CONSULTA UNIFICADA DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS AO CIDADÃO NA SEFAZ VIRTUAL

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) liberou um novo serviço para os cidadãos no Portal SEFAZ Virtual: a "Consulta Unificada Cidadão DFE” (documentos fiscais eletrônicos).

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09/06/25

PARTIDO LIBERAL PEDE SUSPENSÃO DE AUMENTO NO IOF

O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A sigla pede a suspensão liminar (provisória) de dois decretos que tratam das alterações na cobrança. O caso será discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7827, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

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09/06/25

GOVERNADOR DE RONDÔNIA QUESTIONA BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR SÃO PAULO

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7822 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra norma do Estado de São Paulo que limitou a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos de origem nacional destinados à comercialização ou industrialização em Áreas de Livre Comércio, incluindo a de Guajará-Mirim (RO). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que requisitou informações ao governador de São Paulo.

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