07/07/25
Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal.
07/07/25
Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais.
01/07/25
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro.
01/07/25
A Receita Federal inicia, em 1º de julho, o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
27/06/25
De acordo com o Decreto Legislativo n° 176, de 26 de junho de 2025 (DOU de 27.06.2025), ficam sustados, com fundamento no inciso V do caput do art. 49 da Constituição Federal, os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, em vigor anteriormente às alterações promovidas pelos referidos Decretos.
04/06/25
Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O novo programa deve ser utilizado para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, fusão, cisão ou incorporação, relativa aos fatos geradores ocorridos de 1º de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2024.
28/05/25
Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos.
28/05/25
Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025.
26/05/25
Volume esperado é de 46,2 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de maio de 2025.
26/05/25
Novos prazos de vencimento serão até 28 de maio de 2025, conforme cada situação.
26/05/25
O Decreto nº 12.466, publicado em 22 de maio de 2025, implementou mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Brasil, afetando operações de crédito, câmbio e seguros. Essas alterações preveem aumentar a arrecadação e promover ajustes fiscais.
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