23/09/24
COMUNICADO: FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE O USO CORRETO DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal.
Filtro
20/09/24
RECEITA FEDERAL ABRE PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa.
19/09/24
RECEITA ATUALIZA REGRAS DA E-FINANCEIRA E AMPLIA OBRIGATORIEDADE PARA NOVAS ENTIDADES
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
06/09/24
ISENÇÃO DO IPI PARA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DA LINHA BRANCA - VETO
Publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2024 a Mensagem nº 1042/2024, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta, integralmente, o Projeto de Lei Nº 4731/2023, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
05/09/24
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO.
Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial.
05/09/24
ATENÇÃO CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL: ESCLARECIMENTO SOBRE O DÉBITO EM CONTA DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO DE RENDA EM AGOSTO
A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta.
05/09/24
RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO DE AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE
Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal.
03/09/24
21º CBC: INTERESSADOS PODEM FAZER INSCRIÇÕES ATÉ AMANHÃ (04/09/2024)
Uma nova oportunidade: aqueles que quiserem garantir uma vaga na 21ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) têm até o dia 4 de setembro, amanhã, para fazer a inscrição. O evento, considerado o maior encontro contábil da América Latina, acontece de 8 a 11 de setembro em Balneário Camboriú/SC. A iniciativa reunirá cerca de 6 mil participantes do Brasil e do exterior, sendo uma oportunidade de atualização, networking e crescimento profissional.
02/09/24
JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NOVA VERSÃO DO APP MEI COM FUNCIONALIDADE INÉDITA
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências.
30/08/24
DESONERAÇÃO DA FOLHA: STF CONFIRMA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA QUE GOVERNO E CONGRESSO FECHEM ACORDO
Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que, durante o recesso de julho, prorrogou o prazo.
30/08/24
PARTIDO QUESTIONA NO STF CORREÇÃO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DA UNIÃO PELO IPCA
PSB sustenta que cálculo de precatórios deveria seguir a Taxa Selic, que aumentaria os valores a serem pagos.