Conteúdo da notificação
26/05/25
COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS RECOLHIDOS POR DARF E DAE QUE VENCERAM EM 20 DE MAIO DE 2025
Novos prazos de vencimento serão até 28 de maio de 2025, conforme cada situação.
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26/05/25
IOF ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS E ADICIONAL
O Decreto nº 12.466, publicado em 22 de maio de 2025, implementou mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Brasil, afetando operações de crédito, câmbio e seguros. Essas alterações preveem aumentar a arrecadação e promover ajustes fiscais.
26/05/25
EQUIPE ECONÔMICA DIVULGA CONTINGENCIAMENTO, BLOQUEIO E MEDIDA PARA AJUSTE FISCAL
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024 foi apresentado nesta quinta-feira (22/5) pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília. Em seguida, a Fazenda anunciou ajustes referentes à cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
21/05/25
ACESSO ROBOTIZADO AO E-CAC SERÁ AJUSTADO PARA MANTER ESTABILIDADE NESTA QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
16/05/25
RECEITA FEDERAL LANÇA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O RECEITA DE CONSENSO
Material esclarece dúvidas e orienta contribuintes sobre o procedimento de consensualidade fiscal.
16/05/25
VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAIS 5 E 6 TÊM DESCONTO DE 8% NO IPVA
O abatimento é válido para o pagamento em cota única realizado até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente.
15/05/25
DECISÃO GARANTE IPI DE VOLTA A PCDS QUE COMPRARAM CARROS A GASOLINA NO INÍCIO DOS ANOS 2000
Se você se enquadra nos requisitos de beneficiário, seu pedido deve ser efetuado na Justiça Federal.
15/05/25
LISTAS DE JURISDIÇÕES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E DE REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS É ATUALIZADA 15/05/2025
Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida e a retirada de um regime aplicável a holdings na Áustria.
15/05/25
DECISÃO JUDICIAL CONCEDE DIREITO À DEVOLUÇÃO DO IPI PAGO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIRIRAM AUTOMÓVEIS A GASOLINA NO INÍCIO DOS ANOS 2000
São beneficiárias as pessoas que obtiveram autorização da Receita Federal para adquirir veículo com isenção de IPI e adquiriram veículos a gasolina nos períodos de 01.01.2000 a 25.06.2000 e 17.06.2003 a 02.11.2003.
14/05/25
RECEITA FEDERAL LANÇA PAINEL QUE FACILITA ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS INCLUÍDOS NA DIRBI
A Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários.
14/05/25
LISTAS DE JURISDIÇÕES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E DE REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS É ATUALIZADA
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais.
14/05/25
NOVAS REGRAS DE CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS ENTRAM EM VIGOR NA SEXTA-FEIRA (16/5/225)
A partir de 16 de maio, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário. De acordo com as regras previstas na Resolução CNJ nº 569/2024, todos os tribunais devem se integrar aos serviços até 15 de maio. A lista das instituições que já concluíram a integração está disponível no portal Jus.Br.