18/06/24
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb.
17/06/24
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) aos Municípios.
13/06/24
Supremo analisa uma ação do partido Solidariedade apresentada em 2014, que questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo.
07/06/24
A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC.
06/06/24
Para debater a regulamentação da reforma tributária, o membro do Grupo de Trabalho sobre o tema e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCSR), Márcio Schuch, esteve em audiência pública na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (5), representando o Sistema CFC/CRCs.
05/06/24
Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O projeto está sendo discutido por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.
29/05/24
Mais de 35 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal.
28/05/24
A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.
22/05/24
Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
22/05/24
Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
16/05/24
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
16/05/24
Abono salarial PIS-Pasep 2024 teve novo pagamento nesta quarta, dia 15 e veja quem teve direito em receber. Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
