Conteúdo da notificação
05/03/26
RECEITA FEDERAL ANUNCIA DIA 16/03 AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2026
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube.
Filtro
04/03/26
RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZOS TRIBUTÁRIOS PARA MUNICÍPIOS DE MG ATINGIDOS POR CHUVAS
Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais.
04/03/26
RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA SOBRE EXCLUSÃO DE MULTAS E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DECIDIDOS POR VOTO DE QUALIDADE
Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023.
04/03/26
RECEITA LIBERA FERRAMENTA PARA CALCULAR IR DE PRÊMIOS EM BETS E EM COMPETIÇÕES VIRTUAIS (FANTASY SPORT)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido.
25/02/26
RECEITA FEDERAL MODERNIZA O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE IPI
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.
25/02/26
NOTA À IMPRENSA SOBRE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
"Mesada" dada pelos pais não caracteriza acréscimo patrimonial.
24/02/26
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA ATUALIZAÇÃO DA MINUTA DA PRIMEIRA FASE DOS MANUAIS E LEIAUTES DA NOVA DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS (DERE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos.
24/02/26
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Essa nota esclarece que as entidades sem fins lucrativos — associações civis (como clubes esportivos) não são abarcados pela redução de 10% nos benefícios fiscais, tema tratado pela LC 224/2025.
23/02/26
RECEITA FEDERAL ATUALIZA LISTA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PRESERVADOS DA REDUÇÃO LINEAR E REFORÇA TRATAMENTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação.
20/02/26
NOTA TÉCNICA 011_2026 - DESCONTINUIDADE DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - ORIENTAÇÕES PARA OS CONTRIBUINTES DO PIS COFINS
Orientações para os contribuintes do Pis e da Cofins sobre a extinção da EFD-Contribuições.
20/02/26
RECEITA FEDERAL PRORROGA PARA 20 DE MARÇO O PRAZO PARA ADESÃO À PRIMEIRA EDIÇÃO DO PROGRAMA CONFIA
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.
18/02/26
RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE PROXIMIDADE DO FIM DO PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS COM ALÍQUOTAS REDUZIDAS
O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro.