21/10/25
RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO FINAL DE ADESÃO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
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20/10/25
NOTA À IMPRENSA
Decreto 12.665, publicado em 13 de outubro de 2025, unificou alíquotas de produtos descartáveis, reduzindo as aplicáveis aos de papel e cartão, acabando com a vantagem para os de plástico, sem qualquer aumento na arrecadação.
20/10/25
RECEITA FEDERAL AMPLIA POSSIBILIDADES PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS
A Receita Federal do Brasil publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários.
17/10/25
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Receita Federal explica tributação dos valores recebidos por atletas brasileiros em competições internacionais.
16/10/25
RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO GOLPE ENVOLVENDO TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar enganar os contribuintes.
16/10/25
RECEITA FEDERAL VOLTA A ALERTAR PARA FAKE NEWS SOBRE UM FALSO MONITORAMENTO DE TRANSAÇÕES REALIZADAS VIA PIX
Disseminação de desinformação beneficia diretamente envolvidos em esquemas criminosos como os que foram descobertos na Operação Carbono Oculto e seus desdobramentos.
14/10/25
RECEITA FEDERAL ANTECIPA E DISPONIBILIZA HOJE NOVA VERSÃO DO PGD PER/DCOMP COM ADEQUAÇÕES AO PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO
Atualização permite cálculo do crédito Reintegra a micro e pequenas empresas participantes do programa.
10/10/25
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DE MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal.
09/10/25
RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA AO SINTONIA PARA EMPRESAS COM CLASSIFICAÇÃO “C”
Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira.
09/10/25
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E): MUNICÍPIOS CONVENIADOS JÁ REPRESENTAM MAIS DE 80% DA POPULAÇÃO
Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 municípios.
09/10/25
RECEITA FEDERAL INICIA ENVIO DE CARTAS PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DECLARAÇÕES DO IRPF 2025 EM MALHA
Trata-se do Projeto Cartas 2025, ação institucional anual que incentiva a conformidade tributária.
07/10/25
RECEITA FEDERAL INICIA 2ª FASE DA AÇÃO DE CONFORMIDADE DECLARA AGRO – AERONAVES
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.