03/08/26
RECEITA FEDERAL E CGIBS FLEXIBILIZARÃO OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES EM DOCUMENTOS FISCAIS
Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
03/08/26
Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
29/07/26
Nova funcionalidade da e-DBV registra automaticamente declarações de menor risco e reduz a necessidade de atendimento presencial na alfândega.
29/07/26
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026.
27/07/26
RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS DIVULGARÃO CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
24/07/26
A Receita Federal disponibilizou, em 23 de julho de 2026, nova atualização do Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), incorporando importantes esclarecimentos e novas orientações para o preenchimento da obrigação acessória.
23/07/26
Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line.
23/07/26
Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.
21/07/26
Serviço ficará indisponível no dia 23 de julho de 2026, das 6h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico.
17/07/26
Publicado em 29/04/2026 10:10 Modificado em 15/07/2026 10:56 Compartilhe: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 12 (Atualização: 15/07/2026)
15/07/26
Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes.
15/07/26
Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal.
15/07/26
Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados.