Conteúdo da notificação
18/03/26
RECEITA FEDERAL CONSTRÓI A TRANSIÇÃO PARA A DECRIPTO EM INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE
Novo leiaute de criptoativos entra em vigor no segundo semestre.
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17/03/26
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.11 - ÓLEO DIESEL - DECRETO Nº 12.875/2026
Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004, as tabelas auxiliares da EFD-Contribuições foram atualizadas no repositório do SPED.
16/03/26
RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IRPF NO DIA 23 DE MARÇO; PRAZO DE ENTREGA SE ENCERRA EM 29 DE MAIO
Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho.
16/03/26
IRPF 2026: RECEITA FEDERAL PUBLICA REGRAS DA DECLARAÇÃO E CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO
A Receita Federal publicou duas normas importantes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025): • Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que define as regras da declaração; • Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026, que estabelece o cronograma de restituição.
16/03/26
RECEITA FEDERAL ATUALIZA MANUAL DE EXPORTAÇÃO APÓS INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO SOBRE PETRÓLEO E DIESEL
Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E.
13/03/26
GOVERNO PRATICAMENTE ZERA PIS E COFINS SOBRE O DIESEL ENTRE O DIA 12 DE MARÇO DE 2026 E 31 DE MAIO DE 2026
Na prática, o decreto amplia a redução já existente na tributação do diesel e faz com que o valor efetivo das contribuições fique praticamente zerado durante esse período.
10/03/26
RECEITA ORIENTA COMO PARCELAR IR SOBRE GANHOS OBTIDOS EM LOTERIA E EM COMPETIÇÕES VIRTUAIS (FANTASY SPORT)
A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento.
10/03/26
RECEITA FEDERAL INICIA RESCISÃO DE PARCELAMENTOS APÓS ALERTAS DO "PARCELA EM DIA"
Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão.
10/03/26
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O SERVIÇO MINHAS DÍVIDAS E PENDÊNCIAS
Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal.
06/03/26
SIMPLES NACIONAL: PRAZOS DE TRIBUTOS SÃO PRORROGADOS PARA CONTRIBUINTES DE MUNICÍPIOS MINEIROS ATINGIDOS POR FORTES CHUVAS
Medida prorroga prazos do Simples Nacional para empresas com matriz em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
05/03/26
RECEITA FEDERAL ANUNCIA DIA 16/03 AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2026
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube.
04/03/26
RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZOS TRIBUTÁRIOS PARA MUNICÍPIOS DE MG ATINGIDOS POR CHUVAS
Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais.