17/12/25
Este documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade. A NFS-e Via traz transparência e padronização para esse setor de concessões em todo o país.
17/12/25
Neste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS.
17/12/25
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025.
16/12/25
Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026.
15/12/25
Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal.
11/12/25
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF.
08/12/25
Evento será realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h.
08/12/25
Acompanhe ao vivo pelos canais do YouTube da Receita Federal do Brasil e do Instituto Procomex.
08/12/25
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas.
08/12/25
Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.
05/12/25
Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia.
05/12/25
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação.
