Conteúdo da notificação
09/04/26
RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE NOVAS FORMAS DE ASSINATURA E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
Filtro
07/04/26
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF
O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026.
06/04/26
NOTA À IMPRENSA - REFORMA TRIBUTÁRIA: RECEITA FEDERAL ESCLARECE QUE NÃO HÁ APLICAÇÃO DE MULTAS ANTES DE 90 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e não na punição.
31/03/26
NOTA TÉCNICA 012/2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS COFINS - LC 224/2025 A PARTIR DE 01.04.2026
O documento não altera a natureza jurídica das operações, mas define como os efeitos da redução devem ser refletidos na EFD-Contribuições, especialmente a partir de 01/04/2026.
30/03/26
RFB ESCLARECE CÁLCULO DO LIMITE DE R$ 5 MILHÕES NO LUCRO PRESUMIDO PARA REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
A Receita Federal do Brasil divulgou importante esclarecimento por meio do documento oficial de Perguntas e Respostas sobre a redução de incentivos e benefícios tributários, disciplinada pela Lei Complementar nº 224/2025.
30/03/26
PIS/COFINS: RECEITA ORIENTA EMISSÃO DE NF-E EM OPERAÇÕES COM ALÍQUOTA ZERO APÓS LC Nº 224/2025
RECEITA FEDERAL orienta emissão de NF-e em operações com alíquota zero após LC nº 224/2025
27/03/26
ESOCIAL –RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE CONVÊNIOS SESI/SENAI E CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb.
27/03/26
RFB EMITE TERMO DE EXCLUSÃO PARA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL, INCLUINDO MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN.
24/03/26
STF DEFINE POSSIBILIDADE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS PARA RECICLÁVEIS E SUCATAS (TEMA 304 DO STF)
A aplicação prática do entendimento deve observar os parâmetros definidos pelo STF quanto à modulação e ao respectivo marco temporal.
23/03/26
RECEITA FEDERAL COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IRPF NESTA SEGUNDA-FEIRA ÀS 8 HORAS
Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento.
20/03/26
RECEITA FEDERAL ANTECIPA LIBERAÇÃO DO DOWNLOAD DO PROGRAMA DO IRPF 2026
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência, garantindo mais comodidade e facilitando a organização da documentação.
18/03/26
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.11 - ÓLEO DIESEL - DECRETO Nº 12.875 DE 2026
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026).