TRIBUTARIUM EDITORA

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03/07/26

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMUNERAÇÕES DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais.

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03/07/26

RECEITA FEDERAL APRIMORA ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA PARA EMPRESAS

Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal.

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02/07/26

RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA AO LOTE ESPECIAL DE RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA (“CASHBACK”) DO IRPF A PARTIR DE 8 DE JULHO

O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

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02/07/26

IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO OCORRERÁ A PARTIR DE 31 DE JULHO

Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato.

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30/06/26

RECEITA FEDERAL REALIZA AÇÃO DE CONFORMIDADE DECLARA AGRO – LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL

Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências.

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29/06/26

OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS NO CNPJ PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS É PRORROGADA PARA 2027

Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários.

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24/06/26

RECEITA FEDERAL INICIA A PUBLICAÇÃO DOS PRIMEIROS CONTRIBUINTES CONSIDERADOS COMO DEVEDORES CONTUMAZES

Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia.

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24/06/26

REFORMA TRIBUTÁRIA: RECEITA FEDERAL E CGIBS APROVAM A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA SEGUNDA FASE DA DERE – BALANCETE MENSAL

Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE.

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24/06/26

RECEITA FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE ADICIONAL DA CSLL PREVISTA NAS REGRAS GLOBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória.

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24/06/26

COMITÊ GESTOR DO IBS E RECEITA FEDERAL PUBLICAM ATO CONJUNTO Nº 3/2026 COM NOVA ETAPA DA DOCUMENTAÇÃO DA DERE

Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que autoriza a disponibilização, na internet, da versão 1.1.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidando e ampliando o conjunto de especificações necessárias à implementação da obrigação acessória.

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24/06/26

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 12.1.7 DO PROGRAMA DA ECF

Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.

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24/06/26

RECEITA FEDERAL LANÇA PÁGINA SOBRE DEVEDORES CONTUMAZES E AMPLIA A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE FISCAL

Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.

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RECEITA FEDERAL REGULAMENTA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMUNERAÇÕES DE PLATAFORMAS DIGITAIS

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