TRIBUTARIUM EDITORA

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Ramais Central de consultas:

01- Trabalho e Previdência
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05-Financeiro
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21/05/26

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.4.1 DO PROGRAMA DA ECD

Versão 10.4.1 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores

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20/05/26

RECEITA LANÇA NOVA VERSÃO DO PORTAL NACIONAL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DA REFORMA TRIBUTÁRIA (RTC)

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.

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15/05/26

RECEITA FEDERAL FACILITA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA

Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários.

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14/05/26

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 12.1.4 DO PROGRAMA DA ECF

Versão 12.1.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.

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12/05/26

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.4.0 DO PROGRAMA DA ECD

Versão 10.4.0 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores

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11/05/26

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) TEM ATÉ 31 DE MAIO PARA ENTREGAR DECLARAÇÃO ANUAL

A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período.

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08/05/26

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 12.1.3 DO PROGRAMA DA ECF

Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.

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08/05/26

EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÕES DAS TABELAS 4.3.14 E 4.3.16 EM RAZÃO DA LEI Nº 15.394/2026

Atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD‑Contribuições.

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08/05/26

CONTRIBUINTES QUE NÃO REGULARIZARAM SUAS OMISSÕES PODEM TER O CNPJ INAPTO

A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão.

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08/05/26

PARCELAMENTO CONVENCIONAL CONSOLIDA-SE COMO FORTE POLÍTICA DE CONFORMIDADE FISCAL E PARCELA EM DIA REFORÇA A MANUTENÇÃO DA ADIMPLÊNCIA EM 2026

Mais de R$ 32 bilhões negociados em apenas quatro meses no parcelamento da Lei nº 10.522/2002 e R$ 605,6 milhões recuperados pela ação preventiva Parcela em Dia no primeiro trimestre confirmam a efetividade do parcelamento convencional negociado em fase administrativa.

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06/05/26

NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE O PAINEL RECEITA E A PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total conformidade com a legislação vigente.

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06/05/26

REFORMA TRIBUTÁRIA: PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE É ESSENCIAL

Com a publicação do Regulamento da Reforma Tributária, inicia-se agora uma etapa fundamental de escuta qualificada e aperfeiçoamento normativo.

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