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13/07/26

RECEITA FEDERAL AJUSTA REGRAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PARA DEVEDORES CONTUMAZES

Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.

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13/07/26

RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS CADASTRAIS DO CNPJ

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro.

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13/07/26

ANTECIPAÇÃO DE ATIVIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO

Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato.

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10/07/26

DITR 2026: PRAZO DE ENTREGA COMEÇA EM 10 DE AGOSTO

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento.

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09/07/26

A RECEITA FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE ADICIONAL DA CSLL PREVISTA NAS REGRAS GLOBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória.

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07/07/26

INFORMAÇÕES SOBRE A RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA (CASHBACK)

Consulta ao lote especial será aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios da restituição automática do IRPF.

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07/07/26

COMUNICADO: PARADA PROGRAMADA PARA IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO

Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h.

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03/07/26

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMUNERAÇÕES DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais.

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03/07/26

RECEITA FEDERAL APRIMORA ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA PARA EMPRESAS

Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal.

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02/07/26

RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA AO LOTE ESPECIAL DE RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA (“CASHBACK”) DO IRPF A PARTIR DE 8 DE JULHO

O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

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02/07/26

IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO OCORRERÁ A PARTIR DE 31 DE JULHO

Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato.

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30/06/26

RECEITA FEDERAL REALIZA AÇÃO DE CONFORMIDADE DECLARA AGRO – LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL

Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências.

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