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03/06/26

RECEITA FEDERAL INICIA NOVA EDIÇÃO DA AÇÃO DE CONFORMIDADE “INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DE IRPJ/CSLL”

Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões.

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03/06/26

RECEITA FEDERAL ESCLARECE AS REGRAS PARA USO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA TRANSIÇÃO PARA A CBS

Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web.

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03/06/26

REGISTRO DE LUCROS E DIVIDENDOS NA EFD-REINF

Nota Técnica EFD Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º A da Lei nº 9.250/1995”.

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02/06/26

RECEITA FEDERAL LANÇA NOVO PORTAL DO SPED NO GOV.BR COM NAVEGAÇÃO MAIS SIMPLES E MODERNA

Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital.

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01/06/26

DeRE - ATUALIZAÇÃO DE MINUTAS DO MANUAL E DOS LEIAUTES - VERSÃO 1.0.1

A Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do IBS - CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta.

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01/06/26

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS AO REGULAMENTO DO IBS ENCERRA EM 31/07/2026

A partir de 3 de agosto de 2026, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios.

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29/05/26

EMPRESAS DE COURIER TÊM OPORTUNIDADE DE INCLUIR SEUS CANAIS DE ATENDIMENTO E GUIAS NO PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS

Iniciativa abre espaço no website oficial para que transportadoras habilitadas no Programa Remessa Conforme divulguem suas orientações e marcas ao público.

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29/05/26