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18/06/26

NOTA DE ESCLARECIMENTO - CRÉDITOS DE TERCEIROS

Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais.

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18/06/26

RECEITA FEDERAL PUBLICA MANUAL DO PROGRAMA CONFIA E REFORÇA TRANSPARÊNCIA PARA CONTRIBUINTES

Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e previsível.

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18/06/26

RECEITA FEDERAL PAGARÁ LOTE ESPECIAL DE RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO DE RENDA

Valores contemplam contribuintes que não precisaram declarar, mas tiveram imposto retido em 2024.

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17/06/26

RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE CONSOLIDA NORMAS DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo.

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15/06/26

RECEITA FEDERAL OFICIALIZA IDENTIDADE DO PROGRAMA CONFIA E REFORÇA REGRAS PARA USO DA MARCA E DO SELO DE CONFORMIDADE CONFIA

Nova portaria padroniza a comunicação do programa e detalha regras para uso da marca e concessão do selo às empresas.

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12/06/26

EFD-CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO CORRETIVA 6.1.2

Para corrigir essa inconsistência, foi disponibilizada a versão 6.1.2 do PGE.

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12/06/26

NOTA À IMPRENSA — ESCLARECIMENTO SOBRE INFORMAÇÃO FALSA DE SUPOSTO VAZAMENTO

A Receita Federal do Brasil esclarece que não procede a informação divulgada em matéria do dia 10.06.2026 veiculada por site especializado em tecnologia sobre um suposto vazamento de dados envolvendo seus sistemas.

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12/06/26

RECEITA FEDERAL ESCLARECE COMO INFORMAR A REDUÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PIS E COFINS NA EFD-CONTRIBUIÇÕES

A Receita Federal atualizou a Nota Técnica nº 012/2026 para orientar os contribuintes sobre a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios tributários prevista na Lei Complementar nº 224/2025.

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08/06/26

RECEITA FEDERAL E CGIBS PUBLICARAM HOJE A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA PLATAFORMA PÚBLICA DO SPLIT PAYMENT

Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.

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03/06/26

RECEITA FEDERAL INICIA NOVA EDIÇÃO DA AÇÃO DE CONFORMIDADE “INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DE IRPJ/CSLL”

Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões.

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03/06/26

RECEITA FEDERAL ESCLARECE AS REGRAS PARA USO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA TRANSIÇÃO PARA A CBS

Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web.

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03/06/26

REGISTRO DE LUCROS E DIVIDENDOS NA EFD-REINF

Nota Técnica EFD Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º A da Lei nº 9.250/1995”.

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