TRIBUTARIUM EDITORA

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03/11/26

CT-E: LIBERADO PARA TESTE EVENTO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO

O evento de Apropriação de Crédito Presumido está disponível no ambiente de homologação da SVRS em atendimento a NT 2026.004.

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30/10/26

TCU CALCULA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DE 11,3% PARA NOVO TRIBUTO SOBRE CONSUMO

Em decisão histórica, Tribunal conclui primeira etapa de cálculo prevista na reforma tributária.

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30/10/26

REFORMA TRIBUTÁRIA: UNIÃO LIBERA R$ 950 MILHÕES PARA INSTALAR COMITÊ DO IBS

A União vai liberar R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O órgão será responsável pela administração do novo tributo de responsabilidade dos estados e dos municípios, criado pela reforma tributária.

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30/10/26

APROVADO SOCORRO FINANCEIRO A PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR.

O Plenário do Senado aprovou projeto que trata do apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Também foi aprovada a Medida Provisória 1.375, que regulamenta adicional de fronteira para servidores que atuam em localidades estratégicas, o benefício será para servidores da Polícia Federal, da PRF, da CGU e da área da Fazenda. Senadores da CDH visitam território ianomâmi no Amazonas. Governo prorroga subsídio ao diesel. Veja a composição das bancadas no Senado para 2027.

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29/10/26

RECEITA FEDERAL E CGIBS DISCUTEM AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECÍFICO DA CBS E DO IBS PARA AS COOPERATIVAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO

Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção.

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29/10/26

RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ATÉ 30 DE DEZEMBRO!

Contribuintes ganham mais tempo para aderir às modalidades de transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal previstas nos Editais nº 9 e nº 10 de 2026. Atenção aos horários de encerramento!

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27/10/26

PRAZO PARA EMPRESAS ESCOLHEREM MODELO DO SIMPLES ACABA NESTA SEXTA

Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária.

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23/10/26

NOVAS MEDIDAS SIMPLIFICAM OBRIGAÇÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA NANOEMPREENDEDORES E MEIS

Decreto nº 13.140/2026 e Resolução CGSN nº 195/2026 reduzem burocracias, dispensam exigências fiscais para nanoempreendedores e facilitam o cumprimento das novas regras tributárias pelos MEIs.

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22/10/26

ATENÇÃO, MEI! NOVA LEI AMPLIA LIMITE DE FATURAMENTO, PERMITE DOIS EMPREGADOS E PREVÊ PERDÃO DE DÍVIDAS!

A LC nº 238/2026 beneficia MEIs com aumento do faturamento, mais contratações e perdão de dívidas.

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14/10/26

CONTAGEM REGRESSIVA: PRAZO FINAL PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL TERMINA EM 15/10!

Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis.

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09/10/26

COMUNICADO – SPLIT PAYMENT - TESTE

Testes da Plataforma Pública do Split Payment.

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09/10/26

A RECEITA FEDERAL MIGRA SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE ASSUNTOS ADUANEIROS PARA O RECEITA ATENDE

Usuários passam a registrar e acompanhar solicitações sobre assuntos aduaneiros diretamente pelo sistema, com mais praticidade e transparência.

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CT-E: LIBERADO PARA TESTE EVENTO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO

TCU CALCULA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DE 11,3% PARA NOVO TRIBUTO SOBRE CONSUMO

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A RECEITA FEDERAL MIGRA SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE ASSUNTOS ADUANEIROS PARA O RECEITA ATENDE