Notícias

07/07/25

RFB ESCLARECE AVANÇOS NA SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA

As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária.

07/07/25

PUBLICADO EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA DÉBITOS DE PEQUENO VALOR

Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.

07/07/25

PUBLICADO EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA DÉBITOS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL ATÉ 50 MILHÕES

Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal.

07/07/25

RECEITA FEDERAL AMPLIA PRAZO PARA ACEITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO MERCOSUL EM ATOS CADASTRAIS NO CPF

Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais.

01/07/25

COM O FIM DA DIRF, EMPREGADORES DEVEM ESTAR ATENTOS ÀS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ESOCIAL E À EFD-REINF

A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro.

01/07/25

PILOTO PARA TESTAR SISTEMAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - CBS TEM INÍCIO EM 1º DE JULHO

A Receita Federal inicia, em 1º de julho, o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

27/06/25

CONGRESSO NACIONAL REVOGA OFICIALMENTE O AUMENTO DO IOF

De acordo com o Decreto Legislativo n° 176, de 26 de junho de 2025 (DOU de 27.06.2025), ficam sustados, com fundamento no inciso V do caput do art. 49 da Constituição Federal, os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, em vigor anteriormente às alterações promovidas pelos referidos Decretos.

04/06/25

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA DCTF

Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O novo programa deve ser utilizado para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, fusão, cisão ou incorporação, relativa aos fatos geradores ocorridos de 1º de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2024.

30/05/25

TERMINA HOJE (30/5/2025) O PRAZO PARA ENVIAR A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

28/05/25

VEM AÍ NOVIDADE NO ATENDIMENTO DA RECEITA: CHATBOT CPF, UM ROBÔ CRIADO PARA AJUDAR NOS ASSUNTOS DO CPF

Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos.

28/05/25

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A CONFISSÃO DAS QUOTAS RELATIVAS AO IRPJ E À CSLL DO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2024

Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025.

26/05/25

FALTANDO 5 DIAS PARA O FIM DO PRAZO, MAIS DE 31 MILHÕES DE CONTRIBUINTES JÁ ENVIARAM DECLARAÇÃO DO IRPF 2025

Volume esperado é de 46,2 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de maio de 2025.