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19/01/26

DTE PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA PESSOAS JURÍDICAS A PARTIR DE 2026

O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte.

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19/01/26

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL (DERP)

A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.

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15/01/26

FAZENDA, RECEITA E SERPRO LANÇAM REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO EM CERIMÔNIA EM BRASÍLIA

Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país.

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15/01/26

RECEITA FEDERAL ORIENTA A POPULAÇÃO SOBRE FAKE NEWS ENVOLVENDO PIX E TRIBUTAÇÃO

Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação.

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13/01/26

DESAFIO CAPTCHA PERMITIRÁ ACESSO AO E-CAC E PORTAL DE SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL PELOS USUÁRIOS QUE TÊM SIDO BLOQUEADOS INDEVIDAMENTE

O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso.

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13/01/26

DECLARAAGRO – ARRENDAMENTOS: CONTRIBUINTES JÁ REGULARIZARAM MAIS DE 400 DECLARAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL

Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais.

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12/01/26

LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2026 COLOCA O BRASIL NO MESMO PATAMAR DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MAIS MODERNAS DO MUNDO

Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz.

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07/01/26

COAF: ABERTO O PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO CFC

Foi dado início ao período de envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Coaf e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que vai de 1º a 31 de janeiro de 2026.

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07/01/26

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL (DEAP)

A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.

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02/01/26

RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE A HABILITAÇÃO DOS TITULARES DE BENEFÍCIOS DE ICMS QUE EXIGEM CONTRAPARTIDA POR PARTE DOS CONTRIBUINTES

A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.

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02/01/26

RECEITA FEDERAL EDITA NORMA QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS

A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.

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31/12/25

ESOCIAL: RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA A ÓRGÃOS PÚBLICOS PROGRAMA RECEITA SOCIAL AUTORREGULARIZAÇÃO

Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.

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