16/10/24
CNPJ TERÁ LETRAS E NÚMEROS A PARTIR DE JULHO DE 2026
Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes.
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16/10/24
RECEITA FEDERAL SUSPENDERÁ CNPJ DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM CIGARROS ELETRÔNICOS E CONVENCIONAIS CONTRABANDEADOS
Medida se aplica a produtos produtos proibidos, especialmente cigarros eletrônicos e vapes, e passará a valer em 10 dias.
10/10/24
SUPREMO SUSPENDE LEI DE RORAIMA QUE AMPLIOU ISENÇÃO DE IPVA SEM ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (8) lei de Roraima que ampliou as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos elétricos e híbridos. A decisão será levada a referendo do Plenário.
08/10/24
RECEITA FEDERAL AMPLIA A INTEGRAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS CONVENIADOS NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal.
02/10/24
PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 4.0.7
Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em "75".
01/10/24
EMPRESAS AUTORIZADAS A REALIZAR OPERAÇÕES COM PAPEL IMUNE DEVEM ADERIR AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNIC (DTE)
A Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para adesão vai até 6 de dezembro de 2024.
30/09/24
EMPRESAS AUTORIZADAS A REALIZAR OPERAÇÕES COM PAPEL IMUNE DEVEM ADERIR AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE)
Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro.
27/09/24
NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações:
26/09/24
DEBATE SOBRE DIREITOS E INCLUSÃO CELEBRA DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA NO STJ.
No dia 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizarão o 1º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça.
24/09/24
RECEITA FEDERAL PERMITE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
23/09/24
LEI QUE INCENTIVA A PRODUÇÃO DE COCO NO PAÍS É SANCIONADA
A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica.
23/09/24
COMUNICADO: FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE O USO CORRETO DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO
O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscalização da Receita Federal intensificou ações com vistas a alertar contribuintes sobre a oportunidade de autorregularização, além de fiscalizar irregularidades identificadas na vigência do art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, tratamento tributário anterior. Situações identificadas em casos concretos são apontadas e podem orientar os contribuintes sobre o uso correto desse benefício fiscal.