16/04/25
PUBLICADA A NOTA_TÉCNICA_2025_001 - RTC_V1.01
Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
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16/04/25
SECRETARIA DA FAZENDA REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE À SONEGAÇÃO EM PROPRIÁ
Em mais um trabalho de combate à sonegação fiscal e práticas lesivas aos bons contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promoveu nesta segunda-feira, 14, a ‘Operação Fisco Presente’ no município de Propriá. Desta vez, a ação teve como foco 40 estabelecimentos do comércio varejista, incluindo lojas de ferragens, boutiques, óticas e minimercados.
15/04/25
ENTRA EM VIGOR A LEI QUE PREVÊ MEDIDAS DO GOVERNO BRASILEIRO CONTRA TARIFAS DE OUTROS PAÍSES
A Lei 15.122/25 permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).
14/04/25
RECEITA FEDERAL FACILITA E ESTIMULA CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS)
No dia 31 de março, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de forma consolidada, facilitando o pagamento dos tributos mensais.
14/04/25
DISPONIBILIZADAS NOVAS APIS QUE SIMPLIFICAM E FACILITAM O PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB
Disponibilizado em janeiro, o MIT (módulo de inclusão de tributos) extinguiu a DCTF e unificou a confissão de débitos de pessoa jurídica na DCTFWeb.
14/04/25
EMPRESA NÃO CONSEGUE CONDENAR EX-EMPREGADO QUE PEDIA PROPINA PARA APROVAR PRODUTOS
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa do ramo de informática que pretendia obter a condenação de um ex-empregado ao pagamento de indenização por dano moral que pedia propina de fornecedores no exterior para facilitar a aprovação de seus produtos. O processo tramita em segredo de justiça.
11/04/25
PUBLICADA A VERSÃO CORRETIVA 5.0.2 DO PVA EFD ICMS IPI
Foi disponibilizada a versão 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com correções de erros relacionados com os registros D100 e D130, apresentados na versão anterior.
11/04/25
JUROS MÉDIOS COBRADOS PELOS BANCOS CHEGAM A 43,7% AO ANO EM FEVEREIRO
A taxa média de juros para as famílias e as empresas chegou, em fevereiro, a 43,7% ao ano nas concessões de empréstimos no crédito livre. O resultado representa um aumento de 1,5 ponto percentual (pp) em um mês e de de 3,4 pp em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (9) pelo Banco Central (BC).
04/04/25
COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA PROJETO QUE ALTERA CÁLCULO DO ITR
O PL 1.648/2024 prevê que, para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) será considerada a "real área aproveitável dos imóveis a serem tributados". O projeto, aprovado pela Comissão de Agricultura nesta quarta (2), segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
02/04/25
MEIS TÊM NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.
01/04/25
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA ESTARÁ TOTALMENTE DISPONÍVEL NESTA TERÇA-FEIRA (01.04.2025)
A partir das 9h desta terça-feira, 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 estará totalmente disponível para os contribuintes. A Receita Federal estima que 57% das declarações sejam feitas com essa funcionalidade, que facilita o preenchimento e reduz erros.