24/01/25
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.0.2 DO PROGRAMA DA ECF
Foi publicada a versão 11.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
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23/01/25
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.0.1 DO PROGRAMA DA ECF
Foi publicada a versão 11.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:
22/01/25
MEIS EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO
Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências.
22/01/25
CANCELADA A PARADA PROGRAMADA DO DIA 23/1/2025
Devido à revogação da IN 2219/2025, informamos que a parada técnica programada para o dia 23/01 foi cancelada, assim como a renovação do certificado do ambiente de produção.
21/01/25
DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA JÁ PODE SER REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO CRC DIGITAL
Atenção profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis: a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas já pode ser feita pelo aplicativo CRC Digital. A novidade está em vigor desde o dia 15 de janeiro deste ano.
17/01/25
PROBLEMAS NA VERSÃO 11.0.0 DO PROGRAMA DA ECF
Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0.
13/01/25
COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO - COAF
Alerta: setores obrigados devem enviar Comunicação de Não Ocorrência aos respectivos órgãos reguladores.
06/01/25
PGFN E RECEITA LANÇAM OS TRÊS PRIMEIROS EDITAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO INTEGRAL
Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025.
02/01/25
RECEITA FEDERAL ABRIRÁ OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM JANEIRO DE 2025
Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse regime de tributação.
20/12/24
PUBLICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 38/2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RICARDO DE SOUZA MOREIRA
20/12/24
CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.
18/12/24
IMPOSTO DO PECADO': VEÍCULOS, LOTERIAS, ÁLCOOL E CIGARROS TERÃO MAIOR TAXAÇÃO
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é que a cobrança extra — popularmente conhecida como "imposto do pecado" — desestimule o consumo desses produtos. A previsão está no texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e que agora retorna para a Câmara dos Deputados.