11/11/25
Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias.
10/11/25
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios.
05/11/25
Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf.
03/11/25
Nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam sistemas de gestão de consultório ao permitir que esses sistemas gerem arquivos de integração com o Receita Saúde.
03/11/25
Medida reforça o compromisso da instituição no combate à organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais e do mercado financeiro.
23/10/25
Medida publicada a pedido das instituições financeiras, reforça a segurança jurídica nas operações de contratação das novas linhas de crédito.
22/10/25
O lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71.
22/10/25
A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).
21/10/25
A eleição para a renovação de 2/3 (dois terços) do plenário dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) do Sistema CFC ocorrerá no dia 13 de novembro de 2025
21/10/25
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
20/10/25
Decreto 12.665, publicado em 13 de outubro de 2025, unificou alíquotas de produtos descartáveis, reduzindo as aplicáveis aos de papel e cartão, acabando com a vantagem para os de plástico, sem qualquer aumento na arrecadação.
20/10/25
A Receita Federal do Brasil publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários.
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