30/03/26
A Receita Federal do Brasil divulgou importante esclarecimento por meio do documento oficial de Perguntas e Respostas sobre a redução de incentivos e benefícios tributários, disciplinada pela Lei Complementar nº 224/2025.
30/03/26
RECEITA FEDERAL orienta emissão de NF-e em operações com alíquota zero após LC nº 224/2025
27/03/26
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb.
27/03/26
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN.
24/03/26
A aplicação prática do entendimento deve observar os parâmetros definidos pelo STF quanto à modulação e ao respectivo marco temporal.
23/03/26
Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento.
20/03/26
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência, garantindo mais comodidade e facilitando a organização da documentação.
18/03/26
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026).
18/03/26
Novo leiaute de criptoativos entra em vigor no segundo semestre.
17/03/26
Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004, as tabelas auxiliares da EFD-Contribuições foram atualizadas no repositório do SPED.
16/03/26
Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho.
16/03/26
A Receita Federal publicou duas normas importantes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025): • Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que define as regras da declaração; • Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026, que estabelece o cronograma de restituição.
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