28/10/24
DCTFWEB TEM NOVIDADES!
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados.
Filtro
25/10/24
COMISSÃO APROVA PROJETO DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede uma série de benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento.
22/10/24
STF ANULA NORMAS QUE MUDAVAM CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou partes de dois decretos presidenciais assinados pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, que mudavam os critérios de escolha e composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade).
18/10/24
DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO DEVE TER TERMOS INCLUSIVOS PARA CONTEMPLAR PESSOAS TRANS, DECIDE STF
DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO DEVE TER TERMOS INCLUSIVOS PARA CONTEMPLAR PESSOAS TRANS, DECIDE STF.
16/10/24
CNPJ TERÁ LETRAS E NÚMEROS A PARTIR DE JULHO DE 2026
Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes.
16/10/24
RECEITA FEDERAL SUSPENDERÁ CNPJ DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM CIGARROS ELETRÔNICOS E CONVENCIONAIS CONTRABANDEADOS
Medida se aplica a produtos produtos proibidos, especialmente cigarros eletrônicos e vapes, e passará a valer em 10 dias.
10/10/24
SUPREMO SUSPENDE LEI DE RORAIMA QUE AMPLIOU ISENÇÃO DE IPVA SEM ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (8) lei de Roraima que ampliou as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos elétricos e híbridos. A decisão será levada a referendo do Plenário.
08/10/24
RECEITA FEDERAL AMPLIA A INTEGRAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS CONVENIADOS NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal.
02/10/24
PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 4.0.7
Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em "75".
01/10/24
EMPRESAS AUTORIZADAS A REALIZAR OPERAÇÕES COM PAPEL IMUNE DEVEM ADERIR AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNIC (DTE)
A Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para adesão vai até 6 de dezembro de 2024.
30/09/24
EMPRESAS AUTORIZADAS A REALIZAR OPERAÇÕES COM PAPEL IMUNE DEVEM ADERIR AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE)
Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro.
27/09/24
NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: