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23/09/25

GOVERNO ABRE CRÉDITO DE R$ 12 BILHÕES PARA PRODUTORES RURAIS

Uma linha de crédito que possibilita liquidar ou amortizar dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos foi criada pelo governo federal. A medida consta da Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

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19/09/25

MP CRIA O REDATA, QUE ESTIMULA DATA CENTERS E IMPULSIONA ECONOMIA DIGITAL NO BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17/09), Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil, o Redata. O programa faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC), vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), Missão 4 (Transformação Digital), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados.

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19/09/25

DEPUTADOS APROVAM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17.9). O Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.

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18/09/25

MAPA LANÇA ATESTADO DIGITAL E REFORÇA COMPROMISSO DO BRASIL COM TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NO AGRO

As vésperas da COP 30, que será realizada em Belém (PA) em 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reforça seu trabalho de modernização e transparência das políticas públicas agrícolas com o lançamento do atestado digital VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais através das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico. A iniciativa amplia a projeção do Brasil como referência internacional em governança, transparência e sustentabilidade na produção de alimentos.

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18/09/25

ADESÃO AO PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES DO REFIS IPVA BAHIA DEVE SER FEITA ATÉ 30 DE SETEMBRO

Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em até três vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia, programa que concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, devem fazer a adesão e o pagamento da primeira parcela até o dia 30 de setembro. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após colocar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

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16/09/25

GOVERNO ANUNCIA REDUÇÃO DO IPVA E REFIS 2025, COM DESCONTOS DE MULTAS E JUROS EM ATÉ 95%

O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (15/09), um pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado. Entre as medidas estão a redução em 50% do valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026, que passa a ser o imposto médio mais barato do Brasil, além do Refis 2025, que vai oferecer descontos em multas e juros de até 95% em débitos com impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.

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