Conteúdo da notificação
05/09/25
PROJETO DE LEI QUE CRIA INCENTIVO PARA AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS É APROVADO NA ALESE
PROJETO DE LEI QUE CRIA INCENTIVO PARA AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS É APROVADO NA ALESE
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05/09/25
IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAIS 5 E 6 DEVE SER PAGO ATÉ ESTE MÊS
Os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 têm até os dias 29 e 30 de setembro, respectivamente, para quitar o valor integral ou a quinta cota (para quem optou pelo parcelamento) do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já os automóveis com placas de finais 7, 8, 9 e 0, que optaram por parcelar o tributo em cinco vezes, devem ficar atentos ao calendário, que também tem vencimentos neste mês.
05/09/25
SEFAZ-SP AVANÇA NA VERIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE ADQUIRENTES DE COMBUSTÍVEIS DE DISTRIBUIDOR DEVEDOR CONTUMAZ
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu nesta quarta-feira (3) 85 notificações fiscais aos destinatários das notas fiscais emitidas por distribuidoras envolvidas em esquemas fraudulentos de sonegação, já identificados em etapas anteriores da ação.
04/09/25
PUBLICADA A NOTA TÉCNICA 2025.001.V.1.02
Publicada a NT 2025.001.v.1.02, que traz algumas mudanças de Regras de Validação
04/09/25
ECONOMIA ALERTA CONTRIBUINTE PARA ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DA URL DO QR CODE DA NFC-E
A utilização da nova URL do QR Code da NFC-e pelo contribuinte passou a ser obrigatória desde o dia 31/08/2025. Na prática, vai mudar o endereço utilizado para gerar o QR Code exibido na Nota Fiscal Eletrônica (NFE-e), informa a Coordenação e Documentos Fiscais (GIEF) da Secretaria da Economia.
04/09/25
CLÁUDIO CASTRO ASSINA REGULAMENTAÇÃO DO TAX FREE, QUE PERMITIRÁ A TURISTAS ESTRANGEIROS O REEMBOLSO DO ICMS DE PRODUTOS COMPRADOS NO ESTADO.
O governador Cláudio Castro assinou, nesta terça-feira (02/09), o decreto que regulamenta o Tax Free. Por meio desse mecanismo, os turistas estrangeiros que comprarem produtos no Estado do Rio de Janeiro terão direito ao reembolso, em forma de cashback, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício valerá para mercadorias, como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs, o equivalente a R$ 109,26, e adquiridas presencialmente em lojas credenciadas com cartão de crédito emitido no exterior. A regulamentação será publicada em edição extra do Diário Oficial, ainda hoje.
03/09/25
SECRETARIA DE FAZENDA LANÇA CANAL DE WHATSAPP ‘SEF/MG’
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) lançou mais um meio de comunicação com a população mineira: O canal de WhatsApp “SEF/MG | Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais”. O objetivo é aumentar a velocidade de entrega de notícias, atualizações de legislação e informações de serviços.
03/09/25
GOVERNO ENVIA À ASSEMBLEIA PROJETO DE LEI PARA TORNAR IPVA DO PARANÁ MAIS BARATO DO BRASIL
O Governo do Estado encaminha nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que reduz em 45% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a maior parte da frota paranaense. A proposta é alterar, já para janeiro de 2026, a alíquota dos atuais 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9% – a menor tarifa do Brasil.
03/09/25
CONTRIBUINTE DEVE ACESSAR DTE PARA EVITAR MULTAS E REGULARIZAR PENDÊNCIAS
Ferramenta eletrônica concentra avisos de divergências fiscais e permite autorregularização dentro do prazo
03/09/25
COMISSÃO APROVA INCENTIVO FISCAL PARA ACADEMIAS QUE RESERVAREM VAGAS A IDOSOS DE BAIXA RENDA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede incentivo fiscal a academias de ginástica que oferecerem gratuitamente pelo menos 5% das vagas para pessoas idosas de baixa renda.
02/09/25
SEFAZ-CE LANÇA FERRAMENTA PARA CÁLCULO ESPONTÂNEO DO DIFAL
Visando simplificação e maior transparência aos contribuintes, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) desenvolveu mais uma funcionalidade no Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram). A novidade incluiu uma ferramenta para cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), aplicado no comércio interestadual. A calculadora está disponível no Portal de Serviços do órgão fazendário.
02/09/25
SEFAZ OFERECE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE ICMS ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO
Por meio da Resolução Administrativa 38/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).