Notícias

13/11/24

ICMS/PI: ALEPI APROVA MENSAGEM DO GOVERNO INSTITUINDO O REFIS

O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei nº 76, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS), permitindo que os contribuintes regularizem débitos com condições especiais, com descontos de até 95% de juros e multas para pagamento à vista. O projeto foi aprovado no Plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira (12), agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.

13/11/24

ICMS/GO: ECONOMIA IMPLANTA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE COMUNICAÇÃO

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais, lançou nesta sexta-feira (8/11) o ambiente de testes da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). A partir de agora, os contribuintes do segmento de telecomunicações podem testar ou já iniciar a emissão da nota eletrônica.

12/11/24

ICMS/PE: GOVERNO DE PERNAMBUCO ANUNCIA FIM DA COBRANÇA DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF)

O Governo de Pernambuco dá mais um importante passo para melhorar o ambiente de negócios no Estado, anunciando o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Essa medida faz parte do compromisso da gestão Raquel Lyra de criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de investimentos, aumentando a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados.

12/11/24

ICMS/PB: SEFAZ-PB LIBERA EMISSÃO DA PRIMEIRA NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM)

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) liberou a emissão Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) e a empresa de telecomunicações TIM S/A foi a primeira a emitir a nota nesse novo modelo no Estado da Paraíba.

12/11/24

ICMS/BA: CONTRIBUINTES BAIANOS AINDA PODEM ADERIR AO REFIS ICMS BAHIA, COM DESCONTOS DE ATÉ 95%

Programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais teve prazo de adesão prorrogado até 3 de fevereiro.

12/11/24

COMISSÃO APROVA AUMENTO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE LEITE IMPORTADO

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios.

11/11/24

ICMS/SE: APLICATIVO NOTA FÁCIL SIMPLIFICARÁ EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Transportadores autônomos de cargas e produtores rurais sergipanos têm a partir desta sexta-feira, 8, mais facilidade para emitir notas fiscais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), um aplicativo que simplifica a emissão desse tipo de documento.

11/11/24

ICMS/CE: SEFAZ-CE INICIA A NOTIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÉBITOS

08/11/24

ICMS/ES: GOVERNADOR ASSINA PROJETO DE LEI PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO CAFÉ CONILON

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (06) o projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de café conilon, de 12% para 7%, mesmo patamar do imposto recolhido para o café arábica. O texto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

07/11/24

ICMS/TO: GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA LANÇA REFIS 2024 NESTA QUINTA-FEIRA (7) NO PALÁCIO ARAGUAIA

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lança nesta quinta-feira, 7, às 16 horas, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. Esta edição oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar débitos fiscais com descontos em juros e multas. A solenidade será realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

07/11/24

ICMS/MG: PUBLICADA A TABELA DE REGRAS DE VALIDAÇÃO FACULTATIVAS

Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e.

06/11/24

ECONOMIA DIVULGA NOVOS VALORES DA PAUTA FISCAL PARA BOVINO, BUBALINO E CANA-DE-AÇÚCAR

Para alinhar os valores dos produtos com a nova pauta fiscal e refletir as oscilações de mercado, a Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria de Economia de Goiás, por meio do Departamento de Pesquisa Mercadológica, publicou uma lista atualizada de preços, em vigor a partir desta segunda-feira (4/11). Esses novos valores servirão como base de cálculo para a cobrança do ICMS em operações internas e interestaduais realizadas no estado de Goiás.