27/12/24
ICMS/RS: GOVERNO CONFIRMA ISENÇÃO DE ICMS PARA ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
A decisão revoga a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início deste ano
Filtro
27/12/24
ICMS/PI: SECRETÁRIO EMILIO JÚNIOR ESCLARECE ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DESTACA ISENÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DA COBRANÇA DE ICMS
O secretário estadual da Fazenda, Emilio Junior, esclareceu nesta quinta-feira (26) as alterações tributárias promovidas pelo Estado por meio do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí no início da semana. Em postagem nas redes sociais, Emilio destaca que o projeto isenta os produtos da cesta básica da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
27/12/24
ICMS/ES: OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA 2025 DEVE SER SOLICITADA DE 02 A 31 DE JANEIRO
As empresas que desejarem sair do regime tributário ordinário para ingressar no Simples Nacional devem fazer a solicitação no período de 02 a 31 de janeiro de 2025. O processo é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, no endereço
27/12/24
ICMS/DF: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SANCIONA LEI QUE REDUZ ALÍQUOTAS DO ITBI
A partir de janeiro, imóveis novos pagarão 1% de imposto na transmissão do bem, e os demais 2%
24/12/24
ICMS/MG: SECRETARIA DE FAZENDA FAZ ‘REVOGAÇO’ DE NORMAS PARA SIMPLIFICAR E MODERNIZAR REGULAMENTO DO ICMS EM MINAS
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), fez um "revogaço" na legislação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Passaram por simplificação ou foram extintas 27 normas de procedimentos administrativos de recolhimento deste tributo estadual.
24/12/24
ICMS/MG: TRIBUTAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA': CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO AOS PRAZOS PARA REGISTRAR OPÇÃO NO RUDFTO E INFORMAR NO SIARE
Contribuintes que optaram ou ainda vão optar pela “tributação na transferência de mercadoria”, referente a 2024 e/ou 2025, conforme prevista no art. 153B do Regulamento do ICMS, deverão informar à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), até 31 de janeiro de 2025, a opção exercida.
24/12/24
AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFCOM (ATUALIZADO!)
Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom na SVRS está aberto para as seguinte Unidades Federadas:
24/12/24
IPVA/GO: CALENDÁRIO DO IPVA DEFINE 15 DE JANEIRO PARA DESCONTO ÚNICO E INICIO DO PARCELAMENTO
Secretaria da Economia anunciou a unificação das datas de pagamento do imposto em 2025 para todos os finais de placas
24/12/24
ICMS/TO: GOVERNO DO TOCANTINS PRORROGA ADESÃO AO REFIS PARA 15 DE JANEIRO E PAGAMENTO ATÉ DIA 31
Portaria sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, do dia 20.
24/12/24
ICMS/PR: PARANÁ RETIRA SUCOS NATURAIS E SORVETES DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo setores e grupos de produtos alimentícios como sucos naturais ou misturas de suco de frutas e sorvetes de qualquer espécie e preparados para fabricação em máquina
20/12/24
PUBLICADO INFORME TÉCNICO 2024.001 V.2.10 QUE DIVULGA ATUALIZAÇÃO NA TABELA DE NCM A PARTIR DE 02/01/2025.
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/01/2025
20/12/24
SENADO APROVA REGRAS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que cria regras de prevenção e solução consensual de conflitos em matéria tributária (PLP 124/2022). O texto, que segue para análise da Câmara dos Deputados, ainda prevê garantias mínimas às partes durante o andamento do processo administrativo tributário instaurado para resolver controvérsias relacionadas ao assunto.