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06/11/25

COM REGULARIZA PARANÁ, ESTADO FACILITA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA, ICMS E MULTAS AMBIENTAIS

Os paranaenses com dívidas tributárias e ambientais terão uma nova grande chance de ficar em dia com o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (3) a lei 22.764/2025 que cria o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que oferece ao contribuinte condições facilitadas para quitar débitos pendentes de impostos como o IPVA, ICMS e multas emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).

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05/11/25

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NOTIFICA MEIS POR DIVERGÊNCIAS NO RECEBIMENTO DE VALORES POR MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO

Ao todo, 457 empresas apresentaram débitos relacionados a meios de pagamento eletrônico e terão 60 dias para regularizar suas pendências.

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05/11/25

PUBLICADO INFORME TÉCNICO 2023.003.V.1.07 REFERENTE A COMBUSTÍVEIS

Foi publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 e atualização da tabela de código de combustíveis.

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05/11/25

PARANÁ RETIRA CARNES DE AVES COZIDAS DA ST E AUMENTA COMPETITIVIDADE DO SETOR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (3) o decreto nº 11.712/2025 que retira as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária (ST). A medida era uma demanda do setor produtivo e deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional, fortalecendo todo o setor.

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05/11/25

CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS A ENTIDADES BENEFICENTES

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos e entidades beneficentes. O texto será enviado à sanção presidencial.

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04/11/25

RECEITA ESTADUAL DIVULGA INTEGRAÇÃO ENTRE PAGAMENTOS E DOCUMENTOS FISCAIS

Processo de integração dos meios de pagamento com os documentos fiscais representa não apenas conformidade tributária, mas também mais controle e segurança para os contribuintes

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04/11/25

ECONOMIA ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE NOVA FORMA DE EMISSÃO INTEGRADA DE DOCUMENTOS FISCAIS

Implementação será gradual até agosto de 2026. Nota fiscal passa a ser emitida automaticamente, no momento do pagamento

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03/11/25

REFIS 2025 PARA IPVA E ITCD É PRORROGADO PARA ATÉ O DIA 28 DE NOVEMBRO

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), prorrogou para até o dia 28 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

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03/11/25

COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BAIXA RENDA

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência que são inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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31/10/25

SENADO APROVA MEDIDA DO GOVERNO QUE ISENTA TAXISTAS DE TAXA DE VERIFICAÇÃO

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (29/10) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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30/10/25

ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA PARCELA DE OUTUBRO DO IPVA É NESTA SEXTA-FEIRA (31)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA 2025 para o vencimento da próxima parcela, que deve ser paga até sexta-feira (31.10). O pagamento dentro do prazo é essencial para evitar acréscimos de juros e multas, além de garantir a manutenção do parcelamento.

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30/10/25

REFORMA TRIBUTÁRIA: NOVOS CAMPOS DO IBS/CBS PASSAM A SER OBRIGATÓRIOS EM JANEIRO DE 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, conforme determinação da Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos (DF-e) deverão conter os novos campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

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