19/06/26
A SEMFAZ deu início a novos procedimentos de fiscalização para combater a sonegação fiscal no Município de São Luís. Essas ações contam com um importante reforço tecnológico: o uso da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).
18/06/26
A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF), em parceria com o Banco do Brasil, implantou uma nova funcionalidade que permite o pagamento do IPTU por meio de cartão de crédito. A iniciativa amplia as opções disponíveis e oferece mais praticidade aos contribuintes.
18/06/26
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa aos contribuintes de Teresina que o pagamento do IPTU parcelado está ainda mais simples e prático.
18/06/26
Os contribuintes interessados em aproveitar as condições especiais oferecidas pelo REFIS Vitória 2026 devem ficar atentos à documentação exigida para formalizar a adesão ao programa. A apresentação correta dos documentos é fundamental para garantir a análise e a efetivação da negociação dos débitos junto ao município.
16/06/26
A Secretaria de Finanças de Natal (SEFIN), através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município de 15 de junho a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
16/06/26
A Secretaria Municipal da Fazenda reforça a orientação para que proprietários mantenham os dados de seus imóveis atualizados junto ao Município. A medida pode evitar cobranças retroativas de IPTU e a incidência de encargos legais. O alerta ocorre após ações de fiscalização realizadas em maio resultarem na lavratura de R$ 2,2 milhões em autos de lançamento relacionados a divergências cadastrais identificadas em imóveis da Capital.
15/06/26
Manter o IPTU em dia vai além da regularidade fiscal. Em Manaus, cada parcela quitada dentro do prazo representa também uma nova oportunidade de participar dos sorteios do programa IPTU Premiado, que distribui valores em dinheiro ao longo do ano e incentiva a adimplência dos contribuintes.
12/06/26
Faltam apenas 19 dias para o encerramento do prazo de pagamento do IPTU 2026 e de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Teresina. Contribuintes que regularizarem sua situação até o dia 30 de junho podem garantir descontos significativos e evitar o acúmulo de débitos.
11/06/26
A Prefeitura de Belo Horizonte lançou um serviço online para a realização da Confissão de Débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e formalização imediata do parcelamento ou pagamento à vista do tributo. O serviço, que substitui o antigo processo de solicitação de Parcelamento Espontâneo via protocolo, pode ser acessado no Portal de Serviços da PBH.
11/06/26
A Prefeitura de João Pessoa dá início, na manhã desta quarta-feira (10), ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, com descontos que chegam a 90% nos juros e a 80% nas multas nos pagamentos à vista para contribuintes com dívidas de tributos municipais. O prefeito Leo Bezerra anunciou a realização do Refis nas redes sociais, garantindo a oportunidade para que a população se regularize e fique em dia com a administração pública municipal. O período de renegociação das dívidas se estende até o dia 10 de julho e, nas negociações realizadas através do Portal do Contribuinte, estará garantido 5% a mais de descontos nas multas. Também é oferecido 25% de desconto no pagamento do ITBI.
10/06/26
Os contribuintes que desejam regularizar pendências junto ao município por meio do REFIS Vitória 2026 devem ficar atentos aos débitos que podem ser incluídos no programa. A iniciativa oferece descontos sobre multas e juros, além de condições especiais de parcelamento para facilitar a regularização fiscal.
09/06/26
Em clima de Copa do Mundo, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (9), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que os municípios decidam, por meio de legislação própria, se vão ou não adotar a desoneração.
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