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17/01/25

HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA LIDERAM RANKING DOS TEMAS MAIS RECORRENTES NO TST EM 2024

Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. As horas extras são objeto ainda de milhares de outros processos que discutem aspectos específicos desse direito, como o divisor a ser aplicado, a supressão ou redução, a base de cálculo, os minutos residuais e seus reflexos em outras parcelas salariais.

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17/01/25

MOTORISTA CONSEGUE DESISTIR DE AÇÃO MESMO SEM CONCORDÂNCIA DA EMPRESA

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da FJKL Ferreira Empreendimentos Ltda. contra o acolhimento de um pedido de desistência da ação feito por um motorista, mesmo depois de a empresa ter apresentado sua contestação. Para o colegiado, a contestação era sigilosa e ainda não tinha sido examinada.

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16/01/25

JUSTIÇA NEGA INCLUIR CÔNJUGE EM REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou o pedido de inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar de Acreúna/GO no polo passivo de execução trabalhista. O entendimento do Colegiado é que, no casamento em regime de separação total de bens, a esposa não pode responder pela dívida contraída pelo marido, sócio da empresa devedora.

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16/01/25

MANTIDA JUSTA CAUSA DE AGENTE QUE TRABALHOU COMO VIGILANTE DE SUPERMERCADO DURANTE LICENÇA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de apoio socioeducativo do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Para o colegiado, sua conduta de trabalhar em outro local enquanto estava afastado por problemas de saúde representa quebra de confiança e justifica a dispensa.

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16/01/25

EX-GERENTE DE BANCO NO AM SERÁ INDENIZADO POR AGRAVAMENTO DE TRANSTORNO PÓS-COVID E DEMISSÃO VEXATÓRIA

  A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou um banco a indenizar em mais de R$ 606 mil um ex-gerente geral em Manaus (AM), que foi dispensado após quase dez anos de serviço. Com a saúde mental abalada após adoecer gravemente de covid-19, ele foi demitido sem justa causa de forma considerada humilhante durante um momento festivo na agência bancária. Atualmente com 44 anos, está aposentado por invalidez em decorrência da piora do transtorno psiquiátrico.

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15/01/25

ROBÔ DESENVOLVIDO PELO TRT DA BAHIA SERÁ UTILIZADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O robô Ágata, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), será compartilhado com o TRT da 2ª Região, em São Paulo, o maior Tribunal Trabalhista do país. O acordo de cooperação técnica entre as duas instituições foi assinado em janeiro deste ano e permite o uso da ferramenta. Esse tipo de acordo promove ações de interesse comum, com colaboração mútua e sem custos.

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15/01/25

CONSTRUTORA E TERCEIRIZADA SÃO CONDENADAS POR DANOS COLETIVOS APÓS MORTE DE MONTADOR

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pré-Moldados São Cristóvão Ltda. e a Sudopav Construtora Ltda., do Paraná, a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo depois de um acidente fatal com um montador, que caiu de um telhado a 6m de altura. Para o colegiado, a infração de normas de saúde, segurança e medicina do trabalho transcende a esfera individual e afeta uma coletividade de trabalhadores.

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14/01/25

TRABALHADOR VÍTIMA DE GORDOFOBIA E HOMOFOBIA DEVE SER INDENIZADO

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu indenização por danos morais a trabalhador vítima de discriminação em razão de obesidade e orientação sexual. De acordo com os autos, o empregado era chamado reiteradamente de “gordinho” e “veadinho” pelo gestor. A compensação foi confirmada no valor de R$ 40 mil.

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14/01/25

ATENDENTE DE FAST-FOOD SERÁ INDENIZADO APÓS AMEAÇAS E OFENSAS HOMOFÓBICAS SOBRE 'HOMEM DE VERDADE”

Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e ofensas homofóbicas. As ofensas ocorreram durante seu contrato de experiência e foram feitas por um colega de trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho da cidade, que condenou a Mississipi – Comercial de Alimentos e Bebidas Ltda. Ainda cabe recurso da decisão da Turma.

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