15/08/24
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de dispositivos do Código Penal brasileiro que preveem isenção de pena para quem comete crime patrimonial contra as mulheres.
15/08/24
O objetivo do curso, é levar à reflexão crítica sobre o direito do trabalho a partir da diversidade, propondo a ampliação de suas visões de mundo por meio de um diálogo intercultural com diferentes atores sociais e em diferentes territórios políticos.
15/08/24
Entre os pontos aprovados estão o reajuste sobre os salários e um abono indenizatório, a ser pago em parcela única. O acordo prevê também reajuste de sobre diárias, vale-alimentação e sobre o piso salarial a partir de 1º de dezembro de 2023.
14/08/24
Decisão da Vara do Trabalho de Pacajus condenou a empresa a pagar indenização por danos morais pela prática de assédio moral e discriminação em face de identidade de gênero.
14/08/24
O TST se compromete a reservar, pelo menos, 5% das vagas previstas nos contratos de prestação de serviços terceirizados, estágio e aprendizagem para jovens em situação de acolhimento ou egressos de unidades de acolhimento integrantes do Programa Novos Caminhos.
14/08/24
Segundo o colegiado, a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, configura vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.
14/08/24
O objetivo do censo é coletar os dados de forma detalhada e acolher e compreender as peculiaridades de cada caso, possibilitando, ao final, a potencialização de competências pessoais.
13/08/24
A decisão concluiu pela nulidade do contrato de trabalho, uma vez que a atividade desempenhada pela reclamada é considerada ilícita.
13/08/24
Para o colegiado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) fundamentou devidamente sua decisão, principalmente no fato de que o contrato destinava apenas 7% do valor bruto ao trabalhador.
13/08/24
Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
13/08/24
Na última reportagem da série “Violação a direitos humanos e o Brasil no banco dos réus”, a jurisprudência da Corte Interamericana orienta o Judiciário brasileiro.
12/08/24
A decisão é dos integrantes da Primeira Turma do TRT-MG, que, em sessão ordinária realizada no dia 7 de maio, modificaram a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba.
