19/06/24
FUNCIONÁRIO CLT PODE SER DEMITIDO E TER AVISO PRÉVIO DE UM MÊS?
Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador tem direito a um aviso prévio que corresponderá a um período de 30 dias a 90 dias conforme o tempo de trabalho na empresa.
Filtro
18/06/24
EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA UM TRABALHADOR CEGO IMPOSSIBILITADO DE REALIZAR UMA ATIVIDADE POR FALTA DE ACESSIBILIDADE
Um operador de máquina de usinagem cego impossibilitado de realizar uma atividade por falta de adaptação no equipamento deve receber o mesmo salário dado a um colega vidente que desenvolve tal atribuição.
18/06/24
Jogador de Futebol Consegue Rescindir Contrato por Atraso no FGTS.
Para o colegiado, o atraso contumaz no cumprimento das obrigações trabalhistas justifica a chamada rescisão indireta, ou “justa causa do empregador”.
17/06/24
POSTO DE COMBUSTÍVEIS DE LONDRINA INDENIZARÁ FUNCIONÁRIA COM CÂNCER POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
A 1ª Turma de Desembargadores do TRT da 9ª Região manteve a responsabilização de um posto de gasolina por demitir de forma discriminatória uma funcionária que tratava um câncer.
17/06/24
CAMBISTA DE JOGO DO BICHO E DE APOSTA ONLINE TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de “cambista” de apostas de jogos esportivos.
14/06/24
MPS REALIZA MAIS DE 15 MIL PERÍCIAS MÉDICAS COM USO DE TELEMEDICINA
Ministério da Previdência Social (MPS) atendeu, entre os meses de abril e maio deste ano, mais de 15 mil segurados com o uso da telemedicina.
14/06/24
CAS APROVA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE COMPLICAÇÃO NO PARTO
O PJ 386/2023 aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto.
12/06/24
DENÚNCIAS DE TRABALHO INFANTIL AUMENTAM 45% EM SOROCABA EM 2024
Problema social foi tema de um seminário em Sorocaba nesta segunda-feira (10). O evento ocorreu na semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
12/06/24
MP CONCEDE DOIS MESES DE SALÁRIO MÍNIMO A TRABALHADOR DO RS
O valor será correspondente ao salário mínimo (R$ 1.412,00) a ser pago nos meses de julho e agosto deste ano.
11/06/24
GESTANTE TEM DIREITO À ESTABILIDADE EM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de 1º grau que reconheceu o direito de uma trabalhadora à estabilidade gestante.
11/06/24
MPS CONSOLIDA E ATUALIZA NORMAS DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM UM ÚNICO ATO INFRALEGAL
A medida irá agilizar e facilitar a operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência.
11/06/24
QUANDO O ABONO DO PIS 2024 SERÁ PAGO PARA NASCIDOS EM JULHO E AGOSTO?
Trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão seus benefícios de acordo com o mês de nascimento, com o valor acompanhando o reajuste do salário mínimo atual.