10/11/24
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de horas extras da secretária particular de uma empresária de São Paulo (SP) e de suas filhas. Como ela tinha procuração para movimentar contas bancárias das empregadoras, o colegiado concluiu que seu trabalho se enquadra como cargo de gestão.
08/11/24
Especialistas nacionais e internacionais debaterão, em evento híbrido, boas práticas para o fortalecimento da negociação coletiva, temas da transição justa, inteligência artificial e políticas de igualdade
08/11/24
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) de Curitiba (PR), que declarou insolvência civil, sejam executadas pela Justiça do Trabalho. Contudo, a penhora e a venda de bens da instituição devem ser feitas pelo juízo universal da insolvência.
08/11/24
Sentença prolatada na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou o pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade provisória a coletor de lixo domiciliar que contraiu leptospirose enquanto atuava.
07/11/24
Sentença originada na 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu vínculo de emprego de operadora de negócios com a empresa Nu Financeira S.A., parte do grupo Nubank, e o enquadramento como bancária, garantindo os direitos destinados a essa categoria profissional. A empregada atuava em atividades como atendimento a clientes, cadastro, análise de crédito, entre outras.
07/11/24
Pela portaria do MTE, empresas estão proibidas de exigir ou receber descontos sobre o valor acordado ou qualquer outro benefício indireto, podendo sofrer multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
07/11/24
Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de passar por uma cirurgia para tratar um câncer de próstata. O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, entendeu que a dispensa foi discriminatória, determinando o restabelecimento dos benefícios anteriores, como o plano de saúde, e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
06/11/24
Quatro pessoas foram presas preventivamente, nesta terça-feira (5), em Goiás, por integrar organização criminosa especializada em fraudar Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS), com a utilização de documentos falsificados. Durante a operação, que recebeu o nome de Gatunos, também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, localizadas nas cidades goianas de Goianápolis, Trindade e Abadia de Goiás. A 1ª Vara Federal De Anápolis (GO) decretou ainda o sequestro de bens dos suspeitos.
06/11/24
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia em que foi contratado por uma prestadora de serviços, embora tivesse sido aprovado em concurso para o mesmo cargo. A conclusão foi de que a terceirização foi fraudulenta.
06/11/24
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. por manter bancários reintegrados isolados numa sala conhecida como “aquário”. A empresa deverá pagar R$ 500 mil reais por dano moral coletivo.
06/11/24
A redução e prevenção de acidentes envolvendo motociclistas profissionais foi o tema central de uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (5) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), com a participação do secretário-executivo da pasta, Francisco Macena, que liderou os trabalhos; o secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho; e o secretário nacional de Relações do Trabalho, Marcos Perioto; além de representantes das federações nacionais de trabalhadores profissionais e independentes do setor.
05/11/24
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja do aeroporto de Guarulhos-SP que reclamou de abuso em revista íntima promovida pelo empregador. O colegiado reforçou o entendimento de que não se verifica a existência de situação vexatória ou humilhante no caso, uma vez que as inspeções eram gerais e ocorriam sem contato físico.
