Conteúdo da notificação
19/03/25
HABILITAÇÃO DO FARMACÊUTICO EM SAÚDE MENTAL
Regulamenta a habilitação do farmacêutico em Saúde Mental.
Filtro
19/03/25
GEOLOCALIZAÇÃO DO CELULAR NÃO É PROVA SUFICIENTE PARA DETERMINAR RELAÇÃO DE TRABALHO
Em decisão recente, a Primeira Turma do TRT-GO analisou uma disputa trabalhista envolvendo a comprovação de vínculo de emprego entre um pedreiro e uma empresa de engenharia de Senador Canedo (GO). O trabalhador pediu a expedição de ofício a uma operadora de telefonia para obter os dados de localização do seu celular, com a alegação de que tais informações poderiam comprovar a relação de emprego e a jornada de trabalho. O pedido foi negado no juízo de primeiro grau e, por isso, o autor acionou o Tribunal.
19/03/25
Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário sem cadeado
Sentença prolatada na Vara do Trabalho de Cajamar-SP condenou companhia do setor de comércio eletrônico ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a trabalhador que teve celular furtado nas dependências da empresa.
19/03/25
ANALISTA OPERACIONAL NÃO SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE CAUSADO POR SEU PRÓPRIO CACHORRO
Um analista operacional sênior da Vale S.A., que sofreu uma lesão no joelho esquerdo ao ser atingido por seu próprio cachorro enquanto trabalhava remotamente, teve seu pedido de indenização negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O trabalhador alegou que a empresa deveria ter fornecido orientação sobre riscos envolvendo animais de estimação no ambiente domiciliar e pediu indenização por danos morais e materiais. O Tribunal manteve a sentença da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, afastando a responsabilidade da empregadora pelo acidente.
18/03/25
MTE INICIA PAGAMENTO DO SEGUNDO GRUPO DO ABONO SALARIAL PARA TRABALHADORES NASCIDOS EM FEVEREIRO
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar no dia 17/03/2025, o segundo grupo de trabalhadores nascidos em fevereiro com direito ao abono salarial. São elegíveis para esse grupo os trabalhadores nascidos em fevereiro, e as consultas de valores estão disponíveis na CTPS Digital e no portal http://gov.br
18/03/25
MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE FICOU PARAPLÉGICO EM ACIDENTE TERÁ RESSARCIMENTO DE DESPESAS FUTURAS
A Sétima Turma do TST condenou a SIM Rede de Postos Ltda., de Flores da Cunha (RS), a pagar todas as despesas de tratamento de saúde a um motorista de caminhão que ficou paraplégico num acidente de trabalho em rodovia.
18/03/25
METALÚRGICO VAI RECEBER INTEGRALMENTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE QUE ERA PAGO DE FORMA PROPORCIONAL
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas) a pagar a um metalúrgico o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre a remuneração, e não apenas de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. A decisão segue o entendimento do TST de que o pagamento da parcela não pode ser negociado e reduzido em normas coletivas.
18/03/25
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR POR MAU COMPORTAMENTO NO ALOJAMENTO NA NOITE DO PRIMEIRO DIA DE SERVIÇO
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do trabalhador acusado de estar embriagado e praticar ato de mau comportamento no alojamento da empresa, já na noite do primeiro para o segundo dia de trabalho. A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG.
18/03/25
BANCÁRIA COM LÚPUS TEM DISPENSA DISCRIMINATÓRIA RECONHECIDA
Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória pelo Itaú Unibanco S.A. A funcionária tem diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, condição conhecida pelo empregador. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e ainda cabe recurso.
17/03/25
SHOPPING DE SALVADOR NÃO TERÁ DE INSTALAR CRECHE PARA FILHOS DE EMPREGADAS DE LOJAS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Condomínio Civil Shopping Center, responsável pelo Shopping Paralela, em Salvador (BA), de oferecer creche para os filhos das empregadas das lojas no período da amamentação. O colegiado aplicou ao caso decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a obrigação é dos empregadores - no caso, os lojistas.
17/03/25
MULTA TRABALHISTA É REVERTIDA EM COMPRA DE EQUIPAMENTO PARA RESGATE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) entregaram oficialmente, nesta quinta-feira (13/3), ao Corpo de Bombeiros de Pires do Rio (GO), quatro equipamentos que vão contribuir para salvar vidas em acidentes de trânsito.
17/03/25
DESAFIOS DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: DESIGUALDADE DE GÊNERO E RACISMO PERSISTEM
Em seminário do MTE, especialistas discutem a disparidade salarial, a segregação ocupacional e a falta de proteção social enfrentada pelas mulheres, com destaque para as barreiras ainda presentes no Brasil e no mundo.