25/10/24
REPUBLICADO ESQUEMA REFERENTE À NT 2024.003
Republicado esquema referente a NT 2024.003 para corrigir um erro na expressão regular.
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25/10/24
NOTA TÉCNICA 2024.001 - V.1.04
Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e
25/10/24
ICMS/AM: EMISSÃO DE DF-E POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Para atender a alteração do Código de Regime Tributário – CRT, ocorrida no Convênio S/Nº 70, dada pelo Ajuste Sinief 11/19, foi publicada a Nota Técnica 2024.001, v.1.20, que passou a exigir do MEI, a partir de 16 de setembro de 2024, a inserção do “CRT = 4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI” para a emissão da NF-e e da NFC-e.
23/10/24
ICMS/RO: GOVERNO DE RO ESTENDE PRAZOS DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E MEI
Empresários terão até 75 dias de prazo para pagamento do ICMS referente a 2024
22/10/24
ICMS/RS: MEI PASSA A TER INSCRIÇÃO NO ESTADO
Com a publicação do Decreto 57.789/2024 (DOE de 06.09.2024), desde o mês de Outubro/2024 todos os Microempreendedores Individuais (MEI) em atividade no Estado do Rio Grande do Sul, que praticam com habitualidade operações com circulação de mercadoria na condição de contribuinte passarão a ter Inscrição Estadual.
22/10/24
ICMS/CE: PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA IMPORTAÇÕES PROCESSADAS POR MEIO DE DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO (DUIMP)
Em outubro de 2024, inicia-se o período de obrigatoriedade da utilização da Declaração Única de Importação (DUIMP) em substituição à Declaração de Importação (DI) para contribuintes beneficiários dos regimes aduaneiros RECOF e REPETRO. A transição das declarações para os demais casos será feita de forma gradual, seguindo o calendário apresentado pela Receita Federal do Brasil.
21/10/24
ITCMD/SC: ESTADO EXTINGUE A ALÍQUOTA DE 8%
Com a publicação da Lei 19.053/2024 (DOE de 18.09.2024), o Estado de Santa Catarina revogou a alíquota de 8% para fins de tributação do ITCMD, que era prevista no inciso V do art. 9º da Lei 13.136/2004.
18/10/24
PERÍCIA MÉDICA REMOTA EXPANDE ATENDIMENTO EM MAIS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO
As Agências da Previdência Social (APS) Alta Floresta, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Juína iniciaram neste mês de outubro a nova modalidade de perícia médica, através de telemedicina, para o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
17/10/24
ICMS/RS: CAGE PUBLICA PORTARIA COM OS PRAZOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024
Agentes públicos podem acessar também um guia de procedimentos com orientações sobre as atividades de encerramento
16/10/24
ICMS/ES: SEFAZ BLOQUEIA 2.796 MEIS DEVIDO A IRREGULARIDADES
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou nessa segunda-feira (14) o registro de 2.796 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. Somados, eles movimentaram mais de R$ 900 milhões desde 2020 até setembro último, em aquisições e faturamento.
15/10/24
PUBLICADA V. 1.11 DA NOTA TÉCNICA 2022.005
Foi publicada a v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final.
15/10/24
ICMS/SP: CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA JÁ PODEM SER UTILIZADOS PARA ABATIMENTO DO IPVA 2025ICMS/SP: CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA JÁ PODEM SER UTILIZADOS PARA ABATIMENTO DO IPVA 2025
O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos até 31 de outubro para pagar, total ou parcialmente, o IPVA de 2025 do seu veículo. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista.