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17/07/24

ICMS/RS: GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A PEQUENAS EMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES

 O governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira (15/7), no Palácio Piratini, um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Chamado Re-Empreender RS e focado na retomada econômica e na manutenção da renda, o programa inclui a criação de novas linhas de crédito subsidiadas pelo Estado e oferecidas por bancos públicos, que concederão R$ 575 milhões em empréstimos com juros equalizados. Além disso, haverá um programa inédito de recuperação e consultoria para microempreendedores individuais (MEIs). As medidas representam um impulso econômico de R$ 671 milhões, dos quais R$ 223 milhões serão injetados pelo Tesouro do Estado

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11/07/24

IPVA/AL: SAIBA COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPVA EM ALAGOAS

No estado de Alagoas, 208.935 proprietários de veículos e motocicletas possuem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse número representa uma média de 20% da frota em circulação. O benefício é ofertado para diversos grupos e deve ser solicitado por meio da atendente virtual da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), a Nise.

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11/07/24

ICMS/RJ: SECRETARIA DE FAZENDA INICIA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início à atualização cadastral obrigatória de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS, conforme determina a Resolução Sefaz nº 675/2024, publicada nesta segunda-feira (08/07). O prazo para realizar o procedimento, que dará à Sefaz mais ferramentas na atuação contra a concorrência desleal, vai até o dia 8 de agosto.

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11/07/24

ICMS/MG: GOVERNO DE MINAS DISPENSA EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL DE MULTAS E JUROS POR ATRASO NO ICMS

O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou medida que vai auxiliar e dar "respiro" econômico às empresas do Rio Grande do Sul que estão com o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso. As dívidas relativas a maio e junho deste ano tiveram prorrogação de 60 dias para a quitação, sem o acréscimo de multas e juros, conforme estabelecido no Decreto nº 48.857, publicado no Diário Oficial de sábado (6/7).

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