28/08/24
PUBLICADA VERSÃO 1.04 DA NOTA TÉCNICA 2024.002 (CT-E SIMPLIFICADO)
Foi publicada a versão 1.04 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado).
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28/08/24
ICMS/GO: NEGOCIE JÁ OFERECE PARCELAMENTO E DESCONTO EM JUROS E MULTAS NO DÉBITO DE ITCD
Os contribuintes com débito do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) têm até 27 de outubro para aproveitar os benefícios do programa de regularização fiscal Negocie Já, do Governo de Goiás. Desde abril, foram quitados R$ 86,5 milhões em dívidas do imposto sobre herança e doação. Outros R$ 80,9 milhões foram parcelados.
27/08/24
TERMINA NESTE SÁBADO (31/08/2024) O PRAZO PARA JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO DE PONTUAÇÃO NO PEPC 2023
Esta é a última semana para que os profissionais de Contabilidade que não cumpriram a pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) no exercício de 2023 apresentem suas justificativas. O prazo se encerra no sábado, dia 31 de agosto.
27/08/24
ICMS/MG: ISENÇÃO DE ICMS PARA CATADORES DE RECICLÁVEIS JÁ É REALIDADE EM MINAS GERAIS
Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que atuam em Minas Gerais e vendem os produtos à indústria já podem contar com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
27/08/24
ICMS/AM: SEFAZ PROMOVE NOVA ETAPA DE CONTROLE SUSPENDENDO CONTRIBUINTES COM IRREGULARIDADES FISCAIS
Dando continuidade às atividades de monitoramento fiscal do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá iniciar, a partir do mês de setembro, o processo de suspensão dos contribuintes que apresentam pendências na Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativas a divergências nos valores declarados ao fisco estadual.
22/08/24
PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 4.0.5
Foi disponibilizada a versão 4.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções:
20/08/24
PUBLICADA VERSÃO 1.03 DA NOTA TÉCNICA 2024.002 (CT-E SIMPLIFICADO)
Foi publicada a versão 1.03 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) e respectivo schema.
20/08/24
ICMS/MA: ARQUIVOS DA DIEF E DA EFD DE JULHO/2024 PODEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 26/08
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e da EFD do mês de julho de 2024 fica determinado para até o dia 26 de agosto, segunda-feira, para todas as inscrições.
14/08/24
ICMS/MA: ESTADO AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Estado do Maranhão autorizou o parcelamento de débitos de ICMS oriundos de operações com vendas de mercadorias sujeitos ao regime de pagamento da Substituição Tributária. A autorização foi estabelecida na Medida Provisória nº 446/2024, que foi regulamentada pela Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 001/2024, permitindo o parcelamento do crédito tributário consolidado em até 60 (sessenta) parcelas mensais iguais e consecutivas.
14/08/24
Publicada a versão 1.02 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado)
Publicado a versão 1.02 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) e respectivo schema.
13/08/24
ICMS/GO: PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS FACILITA CONSULTA DO VALOR DE ICMS SOBRE MERCADORIAS
Ferramenta facilita o monitoramento de transações, o acompanhamento de pedidos e oferece um “tira-dúvidas” sobre o pagamento de impostos.
13/08/24
ICMS/MT: SEFAZ DISPONIBILIZA NOVO CANAL DE ATENDIMENTO DIGITAL PARA O CONTRIBUINTE
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou um novo formato de atendimento online para os contribuintes do estado, o webchat. A ferramenta, disponível no site da Secretaria, tem o objetivo de unificar os canais de atendimento remoto, facilitando e agilizando o acesso às informações e serviços fazendários.