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11/09/24

ICMS/BA: NOVA LEI POSSIBILITA RESTITUIÇÃO DE ICMS PARA CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condições oferecidas pelo Refis ICMS 2024 para regularizar sua situação com o fisco baiano contam com a agilidade e a comodidade do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informações e orientações sobre as condições oferecidas, que incluem descontos de até 95% em multas e acréscimos em débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ser atendido, basta acessar www.sefaz.ba.gov.br/balcao-virtual, escolher o serviço ‘Refis ICMS 2024’ e clicar em continuar.

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11/09/24

ICMS/RS: APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL PASSA POR ATUALIZAÇÃO E TRAZ NOVOS RECURSOS PARA PRODUTORES RURAIS

Buscando oferecer uma experiência melhor para os usuários, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) passou por uma atualização. As mudanças valem para os produtores rurais, um dos públicos que podem utilizar a ferramenta, e incluem novas funcionalidades e mais facilidade. O app permite a emissão de documentos fiscais de forma simplificada pelos contribuintes, deixando toda a complexidade tributária a cargo da Receita Estadual (RE).

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10/09/24

ICMS/RS: GOVERNO CONCEDE REDUÇÃO DE ICMS PARA COMPANHIAS AÉREAS UTILIZAREM O SALGADO FILHO COMO CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS

Com objetivo de incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado concederá, a partir de 1º de janeiro de 2025, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para rotas que liguem Porto Alegre a cidades do exterior e dos estados de Santa Catarina e Paraná, bem como para voos exclusivamente cargueiros para cidades localizadas na América do Sul, na Europa e nos Estados Unidos.

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10/09/24

ICMS/ES: NOVA LEI POSSIBILITA RESTITUIÇÃO DE ICMS PARA CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) nos casos em que o valor do imposto recolhido antecipadamente por substituição tributária for superior ao efetivamente devido sobre as operações realizadas no período de apuração.

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10/09/24

ICMS/AM: IPVA SOCIAL: GOVERNO AMPLIA ISENÇÃO DO IPVA NO AMAZONAS

O Governo do Amazonas ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado dia 04 de setembro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

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06/09/24

IPVA/MG: SECRETARIA DE FAZENDA LANÇA IPVA DIGITAL, SISTEMA QUE FACILITA PAGAMENTO DO IMPOSTO

“Agora facilitou, né? Como tenho dois veículos, eu ficava muito tempo no site para conseguir pagar os IPVAs e as taxas de Licenciamento. Para cada item era uma busca diferente”. A fala é do servidor público Max William Queirós, que está ansioso para conhecer as funcionalidades do IPVA Digital, lançado nesta quinta-feira (5/9) pelo Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

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06/09/24

IPVA/GO: FINAL DE PLACA 1 E 2: PRAZO PARA QUITAR IPVA 2024 TERMINA NOS PRÓXIMOS DIAS

Termina nos próximos dias o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para donos de 231 mil veículos com final de placa 1 ou 2, em Goiás. Conforme o cronograma de parcelamento da Secretaria da Economia, a data-limite para quitar o valor total e o licenciamento anual em dia será na próxima segunda-feira (9/9), para o final 1, e na terça-feira (10/9) no caso de veículos com placa terminada em 2. Esses mesmos dias também marcam o vencimento da nona e última parcela para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

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05/09/24

IPVA/RS: CONTRIBUINTES TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (6/9) PARA QUITAR O IPVA 2024 E EVITAR INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, têm até a próxima sexta-feira (6/9) para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) pagando o tributo. A partir do sábado (7/9), a Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes no sistema. Segundo levantamento, mais de 257 mil contribuintes, proprietários de 284 mil veículos, somam atualmente R$ 299 milhões em dívidas de IPVA.

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