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23/07/25

GOVERNO INSTITUI COMITÊ PARA ANALISAR IMPACTOS DE TARIFAS DOS EUA SOBRE ECONOMIA DO ESPÍRITO SANTO

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (22), a instituição de um comitê destinado a acompanhar e avaliar as tarifas econômicas impostas pelo Governo do Estados Unidos sobre o Brasil e os impactos diretos no Espírito Santo. O comitê será coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço e terá a participação de representantes de diversas Secretarias de Estado e de instituições capixabas.

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21/07/25

RECEITA ESTADUAL CRIA EQUIPE PARA QUALIFICAR ARRECADAÇÃO DE ITCD E PROMOVER REGULARIZAÇÃO

A Receita Estadual (RE), subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), agora conta com a Cobrança Especializada do ITCD, uma equipe dedicada à recuperação de créditos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A estrutura recém-criada atuará de forma proativa, promovendo o contato direto com os contribuintes e oferecendo orientação sobre formas de regularização. A proposta é não apenas recuperar receitas, mas também oferecer um serviço mais claro, transparente e próximo da realidade de cada pessoa.

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16/07/25

GOVERNO PUBLICA DECRETO REGULAMENTANDO LEI DE RECIPROCIDADE COMERCIAL

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

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15/07/25

GOVERNO FEDERAL ISENTA TAXISTAS DE TAXA DE VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETROS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, 14 de julho, Medida Provisória que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.

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