26/02/25
PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2018.005 V.1.50
A versão 1.50 da Nota Técnica 2018.005 trata somente da postergação das regras de validação do Código de Segurança do Responsável Técnico para o Estado do Paraná.
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26/02/25
EM ENCONTRO COM O CONSEAGRI, FÁVARO DESTACA QUE SINCRONISMO ENTRE GOVERNO E ESTADOS FORTALECE A AGRICULTURA BRASILEIRA
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o Conselho de Secretários Estaduais de Agricultura (Conseagri) nesta terça-feira (25), em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo a apresentação das demandas referentes à agropecuária dos estados.
26/02/25
DCG PROMOVE ORIENTAÇÃO SOBRE NOTAS EXPLICATIVAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DO ESTADO
A Secretaria da Fazenda (Sefa), por meio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCG), realizou nesta terça-feira (25), uma live orientativa para os órgãos do Estado sobre a prestação de contas ao Tribunal de Contas, que deve ser enviada nos meses de março e abril.
24/02/25
SEFAZ PUBLICA EDITAL COM RELAÇÃO DE EMPRESAS INDEFERIDAS PARA O SIMPLES 2025
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receia Estadual, divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida para o ano de 2025. O Edital de Cientificação da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) n.º 01/2025 foi divulgado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (21), como previsto no art. 162-B do RICMS-ES.
21/02/25
NOTA DA GENTE ESTIMULA A CONSCIÊNCIA FISCAL E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE SOLICITAR O CPF NA NOTA
O programa incentiva os consumidores a exigirem a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as compras, promovendo benefícios tanto para o cidadão quanto para instituições beneficentes e a sociedade.
21/02/25
ARQUIVOS DA DIEF DE JANEIRO/2025 PODEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 24/02/2025
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de janeiro de 2025 fica determinado para até o dia 25 de fevereiro, segunda-feira, para todas as inscrições.
21/02/25
IPVA 2025: 2ª PARCELA OU COTA ÚNICA PARA PLACA COM FINAL 7 VENCE NA SEXTA-FEIRA (21)
Os proprietários de veículos paulistas com placa final 7 têm até sexta-feira (21) para quitar a cota única sem desconto ou recolher a segunda parcela do IPVA 2025. O calendário do imposto, gerenciado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), segue até 24 de fevereiro, para veículos com final de placa 0 (confira a tabela completa abaixo).
21/02/25
SEFAZ LANÇA GUIA PARA CAPTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, lançou um guia destinado à elaboração dos planos de trabalho das chamadas “Emendas Pix”. O material, concebido para oferecer suporte técnico e normativo tanto a órgãos estaduais quanto a municípios, visa orientar os gestores na correta discriminação das informações necessárias para promover a transparência na aplicação dos recursos e assegurar o ingresso consistente dos repasses oriundos das transferências especiais no Espírito Santo.
21/02/25
DEMORA NO PROCESSAMENTO DE ARQUIVOS DA EFD
A SEFAZ informa que está havendo uma demora no processamento dos arquivos da EFD. Os arquivos estão recebidos na base de dados da SEAFZ, mas ainda não processados.
21/02/25
PROJETO ISENTA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DE CONTAS DE ÁGUA E LUZ DURANTE CALAMIDADE
O Projeto de Lei 4006/24 isenta temporariamente as comunidades indígenas e quilombolas atingidas por queimadas, secas e enchentes do pagamento de contas de água e energia elétrica. A proposta, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), está em análise na Câmara.
21/02/25
ALÍQUOTA DE 23% DO ICMS PASSA A VALER EM 23 DE FEVEREIRO
Com a aprovação da Lei 12.426/2024, foi alterada para 23% a alíquota média do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em substituição à alíquota de 22%. A partir do dia 23 de fevereiro, os produtos que eram tributados com a alíquota de 22% passam a ser taxados com a alíquota de 23%.
21/02/25
CRIADA “JANELA DE TRANSIÇÃO” PARA CONTRIBUINTE COM CRÉDITO DECLARADO E NÃO PAGO
A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia adotou uma “janela de transição” para permitir ao contribuinte que tem crédito declarado espontaneamente e não quitado a regularizar seu débito. A lei 23.063/24 estabelece que em 1º de fevereiro de 2025 todos os débitos nessa situação podem ser inscritos na dívida ativa em 90 dias, sem a necessidade de o fisco lavrar auto de infração.