02/10/25
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão.
02/10/25
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
02/10/25
A Secretaria da Fazenda (Sefa) marcou presença na 85ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizada nesta segunda e terça-feira (29 e 30), durante a Semana Fazendária do Rio Grande do Sul. O evento vai reunir mais de 1,3 mil participantes de todo o país para debater temas técnicos ligados à gestão fiscal e financeira dos Estados.
02/10/25
Os contribuintes do Amazonas já poderão aderir, a partir desta quarta-feira (1º/10), ao programa especial de renegociação de débitos com o Estado lançado pelo governador Wilson Lima, e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) oferece descontos de até 95% em multas e juros e contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas.
01/10/25
Foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2026.
01/10/25
Como o objetivo de esclarecer as principais mudanças e o impacto da Reforma Tributária no país e no Piauí, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) vai realizar outros encontros, denominado “Dialogando sobre a Reforma Tributária”. O evento conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI).
01/10/25
O Governo do Estado vai adotar novas medidas para auxiliar o setor produtivo a lidar com as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) se reuniu na tarde desta segunda-feira (29) com lideranças dos setores mais afetados, como a indústria madeireira, e estuda soluções para reduzir o impacto desta tributação. Entre as ações apresentadas estão a criação de um comitê de crise e a possibilidade do Estado comprar créditos de ICMS para dar mais fôlego às empresas.
01/10/25
Atenção, contribuintes capixabas! A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de validação do GTIN (Global Trade Item Number) para um novo grupo de mercadorias na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A mudança, estabelecida pela versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, de 26 de fevereiro de 2025, representa um importante avanço na implementação da reforma tributária e no controle fiscal do Estado.
01/10/25
Com o objetivo de garantir R$ 1,1 bilhão em investimentos privados e a geração de 3,1 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello anunciou, nesta terça-feira (30), apoio à expansão fabril da WEG S.A.
01/10/25
Com o objetivo de debater e promover o avanço da energia renovável em Goiás, atrair investimentos e criar novas oportunidades de negócios e networking, foi realizada a 5ª edição do Circuito Biogás nos Estados – Etapa Goiás, nesta segunda-feira (29/9), em Goiânia.
01/10/25
Em reunião nesta quarta-feira (1º), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve apreciar o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita da venda de produtos de agricultores familiares.
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