15/10/24
Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA. A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello nesta sexta-feira (11), durante visita a Lages, e está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC.
15/10/24
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou o processo de exclusão de empresas optantes do Simples Nacional, inclusive optantes MEI (Microempreendedor Individual), que estão com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado da Paraíba. Neste ano, 3.080 empresas receberam a notificação de exclusão no Portal do Simples Nacional
14/10/24
Publicada na quinta-feira (10/10), a 11ª edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul apresenta indicadores positivos da atividade econômica no mês de setembro. Houve avanços, por exemplo, nas vendas e compras das indústrias e na arrecadação do ICMS. O nível de atividade dos estabelecimentos, por sua vez, mostrou estabilidade.
14/10/24
Publicado o Decreto 7549/2024 no (DOE de 09.10.2024), regulamentando as disposições dos Ajustes SINIEF 13 e 14/2024, publicado no (DOU de 09.07.2024) no Estado do Paraná.
14/10/24
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) liberou o credenciamento das empresas para emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom - modelo 62). Ela entrou no ambiente de produção e tem validade jurídica. As empresas interessadas em começar a emitir voluntariamente devem solicitar o credenciamento para o Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais, por meio dos e-mails nfe@sefaz.pb.gov.br ou cte@sefaz.pb.gov.br
14/10/24
A Secretaria da Economia reuniu cerca de 200 auditores fiscais, servidores administrativos e convidados no II Seminário sobre Reforma Tributária, realizado nos dias 9 e 10 de outubro no Castro’s Hotel, em Goiânia. Com objetivo de discutir a adaptação do Fisco Estadual às mudanças previstas na Reforma Tributária, foram abordados temas como a transição dos tributos ICMS para IBS, a definição da alíquota de referência, fiscalização, contencioso, atuação do Comitê Gestor e questões relacionadas ao Comércio Exterior, entre outros tópicos.
11/10/24
A doação de veículos, peças, máquinas, motores e equipamentos automotivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) será isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto que garante o benefício fiscal até 2026 para os materiais usados nas oficinas de aprendizagem da instituição.
11/10/24
Os proprietários de veículos com final de placa 6 licenciados em Goiás têm até esta quinta-feira (10/10) para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Na sexta-feira (11/10) será o vencimento para o final 7 e, na próxima semana, para os finais 8 (14/10), 9 (15/10) e 0 (16/10), encerrando o calendário de pagamento do IPVA deste ano divulgado pela Secretaria da Economia.
11/10/24
ICMS/BA: CONTRIBUINTES BAIANOS TÊM MENOS DE UM MÊS PARA ADERIR AO REFIS ICMS BAHIA 2024
11/10/24
Com a intenção de modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas, o governo do Estado instituiu o Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), em substituição ao Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 9.
11/10/24
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
09/10/24
Foi publicada a v. 1.20 da Nota Técnica 2023.004
